local de pescaria
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Acórdão nº RHC 24338 / AP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL. CRIME AMBIENTAL. PESCA EM LOCAL PROIBIDO. PROXIMIDADES DE ILHA OCEÂNICA. BEM DE PROPRIEDADE DA UNIÃO ... Armador, proprietário do barco de pesca, apreendido realizando pescaria em local interditado. Necessidade de comprovação que o armador, o que ...
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
... , inservível para a condenação, por não ter ficado provado o local da pesca. Aduzem ter havido supervalorização da prova em detrimento do ... ) QUE também não concorda que seja o empresário que promoveu a pescaria, porque, na verdade, houve uma pescaria entre amigos, e só se colocou à ...
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
... , inservível para a condenação, por não ter ficado provado o local da pesca. Aduzem ter havido supervalorização da prova em detrimento do ... ) QUE também não concorda que seja o empresário que promoveu a pescaria, porque, na verdade, houve uma pescaria entre amigos, e só se colocou à ...
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
... , inservível para a condenação, por não ter ficado provado o local da pesca. Aduzem ter havido supervalorização da prova em detrimento do ... ) QUE também não concorda que seja o empresário que promoveu a pescaria, porque, na verdade, houve uma pescaria entre amigos, e só se colocou à ...
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
... , inservível para a condenação, por não ter ficado provado o local da pesca. Aduzem ter havido supervalorização da prova em detrimento do ... ) QUE também não concorda que seja o empresário que promoveu a pescaria, porque, na verdade, houve uma pescaria entre amigos, e só se colocou à ...
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
... , inservível para a condenação, por não ter ficado provado o local da pesca. Aduzem ter havido supervalorização da prova em detrimento do ... ) QUE também não concorda que seja o empresário que promoveu a pescaria, porque, na verdade, houve uma pescaria entre amigos, e só se colocou à ...
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
... , inservível para a condenação, por não ter ficado provado o local da pesca. Aduzem ter havido supervalorização da prova em detrimento do ... ) QUE também não concorda que seja o empresário que promoveu a pescaria, porque, na verdade, houve uma pescaria entre amigos, e só se colocou à ...
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
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... , inservível para a condenação, por não ter ficado provado o local da pesca. Aduzem ter havido supervalorização da prova em detrimento do ... ) QUE também não concorda que seja o empresário que promoveu a pescaria, porque, na verdade, houve uma pescaria entre amigos, e só se colocou à ...
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
... , inservível para a condenação, por não ter ficado provado o local da pesca. Aduzem ter havido supervalorização da prova em detrimento do ... ) QUE também não concorda que seja o empresário que promoveu a pescaria, porque, na verdade, houve uma pescaria entre amigos, e só se colocou à ...
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
... , inservível para a condenação, por não ter ficado provado o local da pesca. Aduzem ter havido supervalorização da prova em detrimento do ... ) QUE também não concorda que seja o empresário que promoveu a pescaria, porque, na verdade, houve uma pescaria entre amigos, e só se colocou à ...
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Acórdão nº 0000716-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
... , inservível para a condenação, por não ter ficado provado o local da pesca. Aduzem ter havido supervalorização da prova em detrimento do ... ) QUE também não concorda que seja o empresário que promoveu a pescaria, porque, na verdade, houve uma pescaria entre amigos, e só se colocou à ...