magistério do estado do rio de janeiro
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...§ 1º- Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma ... outra função, salvo um cargo de magistério superior, público ou particular;. b) ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro;. 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa ...-se-á na Seção Judiciária do Estado" de Pernambuco. CAPÍTULO II. Do Conselho da Justi\xC3"...ério Público, na magistratura ou no magistério superior. § 2º Se recair a nomeação em um dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Diretrizes 60 9.3. Objetivos e Metas.61 IV - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10 - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO ... na co-responsabilidade das três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a família visa, mais do que ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... o parecer e a defesa, o Ministro de Estado, se considerar aconselhável a exoneração do ...II – pelo exercício do magistério";. III – pela prestação de serviço extraordin\xC3"...Rio de Janeiro...
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Lei nº 10.187 de 12/02/2001. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...1º Fica instituída, a partir de 1º de janeiro de 2000, a Gratificação de Incentivo à ... de cargos efetivos de Professor do Magistério Superior das Instituições Federais de Ensino ...
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LEI 10667 de 14/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DA LEI 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 2o O docente da carreira de Magistério, integrante do Plano Único de Classificação e ...ário Nacional - CMN no 401, de 28 de janeiro" de 1987, trinta e cinco cargos de Inspetor e cinq\xC3"... sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019. Estabelece a organização básica dos ... estratégico e de modernização do Estado;. III - na orientação das escolhas e das ...VI - magistério; e. VII - assistência financeira a famílias ...
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Acórdão nº 2003/0191429-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: LEI 8.069/90 (ECA). INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 258 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MENORES DE DEZOITO ANOS SURPREENDIDOS JOGANDO SINUCA. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO CONTRA O ESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA JURÍDICA RECONHECIDA. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. DISSÍDIO...
...: MINISTÉRIO . PÚBLICO . DO . ESTADO . DE . SANTA . CATARINA . RECORRIDO . ...3. Consoante o magistério de GUILHERME DE SOUZA NUCCI, na . ...comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 766-7). ... -
Acórdão nº 2011/0040975-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE SUCESSIVOS ARESTOS PROFERIDOS NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE EFETIVA CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem asseverado que a contradição sanável por meio...
...3. Consoante o magistério...ed., Rio de Janeiro": Forense, 1981, vol. V, p. 623). Da mesma\xC2"... -
Acórdão nº 2012/0202602-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTE NO EXERCÍCIO DE CARGO DE MINISTRO DE ESTADO. INCOMPETÊNCIA. NOMEAÇÃO DE PROFESSOR CONCURSADO APÓS A VALIDADE DO CONCURSO. PRESCRIÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONSUMAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO DE ANULAR ATOS...
...ESTADO DO RIO DE JANEIRO . EMENTA. PROCESSUAL . ... de exercício regular do magistério" . superior aconselhariam (até mesmo) \xC2"... - DECRETO Nº 89349, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação de Empregos de Professor da Carreira de Magisterio de 1 e 2 Graus, Na Tabela Permanente da Escola Tecnica Federal de Quimica do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005693-47.2021.8.19.0026 (Criminal), 15-12-2022
Apelação Cível. Ação objetivando compelir o Estado do Rio de Janeiro a implementar o piso salarial nacional do magistério, nos termos da Lei nº 11.738/09, com reflexos advindos da Lei Estadual nº 5.539/09, obedecida a proporcionalidade de carga horária, e o pagamento das diferenças salariais no período. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Servidora Pública integrante do quadro de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. NONA CÂMARA CIVEL. 1. SL. ...salarial nacional do magistério, nos termos da Lei. nº 11.738/09, com reflexos ... -
Acórdão nº 2005/0113034-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. PEDIDO ADMINISTRATIVO REALIZADO APÓS A REVOGAÇÃO DA LEI AUTORIZATIVA. VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO. NÃO-OCORRÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER TUTELADO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O servidor público não tem direito adquirido à manutenção de regime...
...ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SERGIPE IMPETRADO :SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇ\xC3"...MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. PEDIDO ...V. I, 19ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 80). 3. Hipótese em que a Lei ... -
Acórdão nº 2007/0159666-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENDIDO FALECIDO. LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES PARA PROPOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À REPARAÇÃO. 1. Na hipótese dos autos, o filho dos recorridos, em abordagem policial, foi exposto a situação vexatória e a espancamento efetuado por policiais militares, o que lhe causou lesões corporais de...
... : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA CLÁUDIA ...II, 4ª ed., Forense: Rio de Janeiro, 1960, p. 854). 6. Como bem salientou o Ministro ...Leon Mazeaud, em magistério publicado no Recueil Critique Dalloz, 1943, pág. ... - DECRETO Nº 90383, DE 30 DE OUTUBRO DE 1984. Cria Empregos Na Tabela Permanente da Carreira do Magisterio Superior da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.
- Decreto nº 87.021 de 15/03/1982. CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS, NA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001516-50.2021.8.19.0055 (Cível), 13-06-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REENQUADRAMENTO NA CAREIRA DE MAGISTÉRIO. POSSIBILIDADE. Ação cognitiva ajuizada por servidora pública em face da municipalidade a buscar o enquadramento funcional na carreira de magistério, bem como o pagamento das diferenças salariais dela advindas. Sentença de procedência. Insurgência quanto ao reconhecimento da prescrição...
Poder Judiciário do Estado" do Rio de Janeiro. Terceira Câmara Cível. Apela\xC3"...REENQUADRAMENTO NA CAREIRA DE. MAGISTÉRIO. POSSIBILIDADE. Ação cognitiva. ajuizada por ... - DECRETO Nº 81173, DE 03 DE JANEIRO DE 1978. Concede Reconhecimento as Habilitações em Magisterio de Educação Especial para os Deficientes Mentais e em Magisterio de Educação Especial para os Deficientes da Audiocomunicação, do Curso de Pedagogia, da Universidade de Caxias do Sul, Com Sede Na Cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 249, DE 01 DE JUNHO DE 1983. Suspende a Execução do Paragrafo 3 do Artigo 26 da Lei 4.881-a, de 6 de Dezembro de 1965, do Estado do Rio de Janeiro, No Tocante as Expressões '... de Dois Cargos de Magisterio, Ou '.
- Decreto nº 87.733 de 19/10/1982. CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS, NA TABELA PERMANENTE DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.011 de 15/03/1982. CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS, NA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.028 de 15/03/1982. CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS, NA TABELA PERMANENTE DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-005, DE 04 DE JANEIRO DE 1996. Decreto - Autoriza o Funcionamento da Habilitação em Magisterio das Materias Pedagogicas do 2 Grau e Tecnologia Educacional, do Curso de Pedagogia, da Facudade de Filosofia, Ciencias e Letras 'imaculada Conceição', Com Sede Na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 80315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos de Professor Adjunto e Professor Assistente do Grupo Magisterio e Auxiliar de Ensino, Na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78287, DE 18 DE AGOSTO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição de Cargos e Empregos Permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magisterio, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.