mandado segurança concurso publico
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Acórdão nº 2014/0185192-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DAS VAGAS OFERECIDAS. CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS POR LEI POSTERIOR. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. 1. O candidato aprovado em concurso público - mas...
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.090 - DF ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ... CANDIDATO ... CLASSIFICADO ... -
Acórdão nº 2015/0295783-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO" DE ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVI\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0119889-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA SUBJETIVA. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça determina que é cabível ao Poder Judiciário a apreciação da legalidade do concurso público, sendo-lhe vedado, ...
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.382 - BA ... CONCURSO PÚBLICO. PROVA SUBJETIVA. REVISÃO. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0255540-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA SUBJETIVA. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabível ao Poder Judiciário a apreciação da legalidade do concurso público, sendo-lh
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.513 - BA ... ÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO" PÚBLICO. ... PROVA SUBJETIVA. REVISÃO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0214068-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. Os candidatos aprovados em concurso público mas classificados além das vagas oferecidas no edital não têm direito líquido e...
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.758 - ES ... concurso" público mas classificados ... além \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0170609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.849 - BA ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... de candidato aprovado em concurso público é a data de ...
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Acórdão nº 2009/0175883-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ SUBSTITUTO DO ESTADO DO CEARÁ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. 1. Considerando que o presente recurso ordinário foi interposto contra acórdão publicado anteriormente à entrada em vigor do novo Código de Processo ...
... nos EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... -
Acórdão nº 2014/0051477-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... ÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... a nomeação dos candidatos aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os ... IX - os mandados de segurança contra ato de autoridade federal, excetuados os ... exercício na advocacia, no Ministério Público, na magistratura ou no magistério superior ... , mediante a exibição de ofício ou mandado em forma regular ... § 1º Sòmente se ...
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Acórdão nº 2014/0297205-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.941 - SP ... CONCURSO. ... DECADÊNCIA. ... RECONHECIMENTO. ...
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Acórdão nº 2012/0082817-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.695 - RO ... CONCURSO ... fora aprovado em concurso público para o cargo ...
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Acórdão nº 2016/0108799-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS, NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, EM DECORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS, EM NÚMERO QUE ...
... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO COLEGIADO. 1. Não cabe recurso ordinário em mandado de segurança contra decisão monocrática, mas apenas em oposição a julgamento colegiado denegatório (acórdão), segundo a...
... RECURSO EM MANDADO ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA ... Concurso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS DOS CANDIDATOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A NOVO TESTE. 1. Trata-se, na origem, de mandado de segurança impetrado contra a eliminação do recorrente no Concurso Público para...
... RECURSO EM MANDADO ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... ção do recorrente no Concurso Público para Seleção de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ... concurso público exsurge nas ...
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Acórdão nº 2012/0093486-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.884 - MA ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 2005/0215670-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.197 - MA (2005/0215670-0) ... : PRESIDENTA DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ ...
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Acórdão nº 2016/0118327-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.004 - MT ... ou em concurso ... concurso público para provimento de cargos efetivos ...
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Acórdão nº 2012/0156216-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. MANDADO" ... DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. EXPECTATIVA DE DIREITO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança, com...
... RECURSO EM MANDADO ... DE SEGURANÇA". CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POL\xC3" ... -
Acórdão nº RMS 37331 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.331 - DF (2012⁄0050227-5) ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ETAPA DE SINDICÂNCIA DA VIDA ...
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Acórdão nº RMS 39321 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.321 - MS (2012⁄0222351-1) ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. QUADRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO OU ...
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Acórdão nº 2016/0003575-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. DEBATE CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A ação mandamental originária, que discute a possibilidade de desclassificação de candidato na segunda fase do processo...
... AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.823 - MA (2016/0003575-5) ... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO" ... DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONCURSO \xC2" PÚBLICO. DESCLASSIFICAÇÃO ... CANDIDATO. ... -
Acórdão nº 2014/0246044-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... Público ...