matéria factual

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. Constitui Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão...

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PARCIAL PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-se...

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PARCIAL PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 612.975/MT (TEMA 377 - "NOS CASOS AUTORIZADOS CONSTITUCIONALMENTE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, A INCIDÊNCIA DO ART. 37, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PRESSUPÕE CONSIDERAÇÃO DE CADA UM DOS VÍNCULOS FORMALIZADOS, AFASTADA A OBSERVÂNCIA DO TETO...

E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Discussão sobre fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde. Aguardando Julgamento do RE 566.471/RN (Tema 06 - A obrigatoriedade, ou não, de o Estado fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo), afetado à sistemática da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento por ser impossível o processamento do Recurso de Revista em que se pretenda rediscutir matéria eminentemente fática, pelo disposto na Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS - Matéria factual: Súmula 126/TST. Violações legais: Súmula 297/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO. Discussão sobre Redirecionamento de Execução Fiscal a Sócio-Gerente e Prescrição Intercorrente. Inaplicabilidade dos efeitos do julgamento do REsp nº 1.201.993/SP (Tema 444 - "(I) o prazo de redirecionamento da execução fiscal, fixado em cinco anos, contado da diligência de citação da pessoa jurídica, é aplicável...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - Decisão de acordo com o art. 7º, XXIX da Constituição da República. Discussão que induz ao reexame de materia factual. Obstáculo da Súmula 126 desta Corte. CONTRATO A PRAZO FIXO - IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO ART. 477 DA CLT. Tese repudiada pelos fatos admitidos pelo Regional. Súmula 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

E M E N T A Embargos de Declaração. Alegação de Omissão quanto à Tese Jurídica firmada no REsp 1.207.197/RS no lugar do REsp nº 1.086.944/SP. Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial. Discussão sobre Juros de Mora. ACÓRDÃO EMBARGADO reconheceu expressamente a aplicação dos efeitos do julgamento do REsp nº 1.086.944/SP (Tema 492 - "Os valores resultantes de condenações proferidas contra a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. O acórdão do TRT indicara que foi comprovada, com base no depoimento de testemunhas, a existência a fiscalização do horário do empregado. Por conseguinte, para se chegar a qualquer entendimento contrário àquele adotado pela instância soberana na análise da prova, necessário seria o revolvimento de matéria de cunho...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HORAS IN ITINERE . OMISSÃO. MATÉRIA FACTUAL NÃO EVIDÊNCIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE - Algumas premissas fáticas são imprescindíveis ao deslinde da controvérsia, pois alteram a decisão. O Regional não registrou se existia ou não transporte público regular em parte do trecho até o efetivo local de trabalho. Inviável o conhecimento de matéria factual não...

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT Faz-se necessário que o Regional se manifeste com relação aos pressupostos fáticos que levaram o juízo a quo a concluir que a Reclamante exercia cargo de confiança, pois em se tratando de matéria de prova o Regional é soberano em sua análise, e a Súmula nº 126 do TST não permite que esta Corte reexamine matéria factual....

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-se de...

E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Discussão sobre critérios de cálculo da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - GDPST. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "tanto no caso deste processo como no do representativo da controvérsia apontado na decisão ora agravada, discute-se o recebimento de gratificação de desempenho (

E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Discussão sobre julgamento Antecipado da Lide e Cerceamento de Defesa. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "no caso em debate a decisão recorrida INDEVIDAMENTE julgou antecipadamente a lide, decorrendo sua nulidade por ser uma decisão surpresa. (...), logo após pronunciamento da Agravante, foi proferida a decisão...

E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão alusiva à incidência de Contribuição Previdenciária sobre Verbas que não se incorporam aos Proventos de Aposentadoria de Servidor Público. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "Não foi observado na decisão ora agravada que a tese decidida no RE 593.068/SC somente se aplica ao período anterior à entrada

E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. Discussão sobre Prescrição da Pretensão de Ressarcimento ao Erário. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "Não se discute, no Recurso Especial, se é possível ou não aplicar o instituto da prescrição à decisão do Tribunal de Contas da União, mas, no caso concreto, se a prescrição, de fato, levando-se...