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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4119 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PRONAC. FESTIVAL DE INVERNO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. MÉRITO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA.
... participante; b) Envio dos extratos bancrios e comunicados de mecenato de todo perodo contemplado pelo projeto; c) Exemplares dos materiais de ... -
ACÓRDÃO Nº 4119 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PRONAC. FESTIVAL DE INVERNO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. MÉRITO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA.