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ACÓRDÃO Nº 16513 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-09-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO DA CIA. MAMBEMBRICANTES EM 24 CIDADES. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO DA ENTIDADE E DE SEUS DIRIGENTES. REVELIA DA ENTIDADE E DE UM DOS DIRIGENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO OUTRO DIRIGENTE PARA EXCLUÍ-LO DA RELAÇÃO...
- ACÓRDÃO Nº 12933 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-11-2020
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Edital
... DO PROJETO OBSERVAO: No caso de patrocnio incentivado pelo Mecenato Estadual dever ser apresentado o Plano de Trabalho do Mecenato anexo ...
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Edital
... DO PROJETO OBSERVAO: No caso de patrocnio incentivado pelo Mecenato Estadual dever ser apresentado o Plano de Trabalho do Mecenato anexo ...
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Notificação nº 171/2019
... de projetos culturais que visem a captao de recursos por meio do Mecenato Estadual. O presente Edital contm 04 (quatro) anexos, incluindo Proposta ...
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Notificação nº 172/2019
... de projetos culturais que visem a captao de recursos por meio do Mecenato Estadual. O presente Edital contm 04 (quatro) anexos, incluindo Proposta ...
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Edital
... de projetos culturais que visem a captao de recursos por meio do Mecenato Estadual. O presente Edital contm 05 (cinco) anexos, incluindo Proposta de ...
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Contrato nº 038/2019
... de projetos culturais que visem a captao de recursos por meio do Mecenato Estadual. O presente Edital contm 04 (quatro) anexos, incluindo Proposta ...
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Portaria nº 005/2021
... de projetos culturais que visem a captao de recursos por meio do Mecenato Estadual. O presente Edital contm 05 (cinco) anexos, incluindo Proposta de ...
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Contrato nº 044/2015
... de projetos culturais que visem a captao de recursos por meio do Mecenato Estadual. O presente Edital contm 05 (cinco) anexos, incluindo Proposta de ...
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Edital
... de projetos culturais que visem a captao de recursos por meio do Mecenato Estadual. O presente Edital contm 05 (cinco) anexos, incluindo Proposta de ...
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Portaria nº 15/2021
... de projetos culturais que visem a captao de recursos por meio do Mecenato Estadual. O presente Edital contm 05 (cinco) anexos, incluindo Proposta de ...
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Edital nº XII
... de projetos culturais que visem a captao de recursos por meio do Mecenato Estadual. O presente Edital contm 04 (quatro) anexos, incluindo Proposta ...
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Edital de Convocação
... tcnico sobre programas, projetos ou aes culturais submetidos ao Mecenato Estadual, alm de: I emitir parecer tcnico ao Secretrio da Cultura com ...
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Edital
... tcnico sobre programas, projetos ou aes culturais submetidos ao Mecenato Estadual, alm de: I emitir parecer tcnico ao Secretrio da Cultura com ...
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Contrato nº 002/2021
... de projetos culturais que visem a captao de recursos por meio do Mecenato Estadual. O presente Edital contm 05 (cinco) anexos, incluindo Proposta de ...
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Contrato nº 05/2021
... de projetos culturais que visem a captao de recursos por meio do Mecenato Estadual. O presente Edital contm 05 (cinco) anexos, incluindo Proposta de ...
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Edital
... de projetos culturais que visem a captao de recursos por meio do Mecenato Estadual. O presente Edital contm 05 (cinco) anexos, incluindo Proposta de ...
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Que “marravilha”, somos uma República très chic!
Senso Incomum: Que “marravilha”, somos uma República très chic!
... combalida viva? Ou ela pode ser impedida de fazer esse gesto de mecenato fora de lugar? A bola est com o Ministrio Pblico. O que far a instituio ... -
EDITAIS - CULTURA
... das ao formulário, em formato PDF; ... d) Cópia digitalizada do NIT/PIS/PASEP que deverão ... Mecenato Moderno, ... representado por Mecenato Moderno Produção Cultural LTDA, ...
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Edital
... de recebimentos dos recursos referentes ao projeto aprovado no Mecenato, sendo vedada a movimentao de qualquer outro valor na referida ...
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Instruções Normativas. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 2023
... devendo preencher total e corretamente o formulário de cadastro; ... § 3º Cada proponente poderá inscrever apenas 1 (um) ... utilizado pelo mecenato ...
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Instruções Normativas. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 (2)
... ção on-line , devendo preencher total e corretamente o formulário ... de cadastro; ... § 3º Cada proponente poderá inscrever ... apenas ... utilizado pelo mecenato ...
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EDITAIS - CULTURA
... MENTO - DECRETO 49.969/2008 ... - Apresentar formulário do Anexo III da Portaria 11/ ... SMSP/10, devidamente preenchida ... 4 20220720.14656-48 Dias e Noites deAmor e de Guerra 301.410,00 Mecenato Moderno Produção Cultural LTDA 02.418.016/0001-44 Mecenato Moderno ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 16513 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO DA CIA. MAMBEMBRICANTES EM 24 CIDADES. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO DA ENTIDADE E DE SEUS DIRIGENTES. REVELIA DA ENTIDADE E DE UM DOS DIRIGENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO OUTRO DIRIGENTE PARA EXCLUÍ-LO DA RELAÇÃO...
... a captao de recursos financeiros na forma de doaes ou patrocnios (Mecenato) , conforme estipulado na Lei 8.313/1991, alterada pela Lei 9.874/1999 ...