medida cautelar caução
- Em vigor Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... ARTIGO 13 ... se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 ... os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ...
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Acórdão nº 2005/0203109-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. CAUÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO ...
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Acórdão nº 2015/0125874-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR ANTECIPATÓRIA DA PENHORA EM EXECUÇÃO ... medida em que o aresto impugnado está em ... título de caução ...
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Acórdão nº 2010/0082704-5 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. FUNGIBILIDADE. CAUÇÃO. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1305527/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 11/04/2011)
... MEDIDA CAUTELAR. FUNGIBILIDADE. CAUÇÃO. SUFICIÊNCIA E ... -
Acórdão nº 2016/0003273-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO ANTECIPATÓRIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0058190-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... N. 6.024/74. CADUCIDADE DA MEDIDA ... liberação da caução ...
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Acórdão nº 2014/0243895-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. REQUISITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA 7/STJ. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com...
... CAUÇÃO EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE. ... concessão da medida ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência ... da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
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Acórdão nº 2007/0278937-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO. CAUÇÃO. ART. 805 DO ...
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Acórdão nº 2014/0252155-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA ... cautelarecimento ... de caução ...
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Acórdão nº 2015/0111549-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO ANTECIPATÓRIA ... Medida" Cautelar, com o ... fito de viabilizar\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0272684-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caução", em Medida Cautelar, com o fito\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0334809-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO ... embora a penhora e a Medida" Cautelar de ... caução possam ensejar\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0104926-1 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. MEDIDA CAUTELAR. CAUÇÃO. EVENTUAL PREJUÍZO DO CREDOR ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... #Incluído pela Medida Provisória nº 460, de 2009 ... I - 0,44% ... objeto de penhora, ou de qualquer medida cautelar por obrigação do seu titular ... § 3º O ... de alienação de imóveis, por caução de direitos creditórios ou aquisitivos ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2013/0099265-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR. PODER GERAL DE CAUTELA. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. CABIMENTO. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. O poder...
... EDcl no AgRg na PET na MEDIDA ... NA PETIÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1255770 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIOS JUDICIAIS. CAUÇÃO QUE VIABILIZARÁ A PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL ... é oferecido, a título de caução, em medida" cautelar, com o fito de viabilizar futura constri\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0239379-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.336 - SP (2007/0239379-0) ... CAUÇÃO. IMÓVEIS. POSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2010/0132550-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.172 - RJ (2010⁄0132550-0) ... ÁRIA OFERECIDA EM AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO PARA EMISSÃO DE CND. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... caução no mesmo valor do crédito questionado ... ção judicial obter tutela de urgência cautelar, nos termos do art. 305 e seguintes da Lei nº ... da ação revocatória, ordenar, como medida preventiva, na forma da lei processual civil, o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 849488 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÁRIA - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO PRESTADA EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR - EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2008/0176800-0 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 14.605 - RJ (2008⁄0176800-0) ... EXEQÜENTE ESTRANGEIRO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. VALOR ELEVADO. RECURSO ESPECIAL VISANDO AFASTAR ...
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Acórdão nº 2012/0242445-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DUPLICATA NÃO ACEITA. ENDOSSO-CAUÇÃO. BOA-FÉ DO ... da concessão da medida" liminar de sustação de protesto,\xC2" ...