medida provisória 1573
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-011, DE 29 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-008, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-007, DE 02 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-010, DE 31 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-013, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-009, DE 03 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... em razão de decisão liminar, de qualquer medida de caráter antecipatório ou de sentença, ... os atos praticados com base na Medida Provisória ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-012, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2003/0228892-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 22 da Lei n.º 8.460/92, promovida pela Medida provisória n.º 1.573-12/97 - convertida na Lei ...
- Medida Provisória nº 1.573-12 de 26/09/1997. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E 2.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Código Civil
- Medida Provisória nº 1573-12 de 24 de Setembro de 1997
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DECRETO Nº 2251, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Atualização de Dados Cadastrais Dos Servidores Aposentados e Dos Pensionistas da União, e da Outras Providencias.
... vista o disposto nos artigos 9º a 11 da Medida Provisória nº 1.573-8, de 3 de junho de 1997, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-24/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... MEDIDA PROVISÓRIA. EFICÁCIA. REEDIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-509/2002-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2004
... em 05.05.1997, data de publicação da Medida Provisória nº 1.573-7, de 02.05.1997, ...
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Acórdão nº 2000.01.00.050188-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Abril de 2006
ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE MÉDICO COM UM DE PROFESSOR. MEDIDA PROVISÓRIA 1573-7/97. OPÇÃO ENTRE PROVENTOS DA INATIVIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98, ART. 11. EXCEÇÃO RELATIVAMENTE AOS PROVENTOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL. 1. Com o advento da Emenda Constitucional 20/98, a proibição de acúmulo de vencimentos passou a constar expressamente da Magna...
... alegam, em suma, que: a) por força da Medida Provisória 1573-7/97 e do Decreto nº 2.027/96, ... -
Acórdão nº 2003/0230113-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.522/97 E LEI Nº 9.527/97 ...
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Acórdão nº 1998.33.00.022532-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Octubre de 2005
... 3.361, de 1941, com alteração feita pela Medida Provisória 2.183-56, de 24.08.2001. Mantenho o ...
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nº 1998.33.00.022532-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Octubre de 2005
... 3.361, de 1941, com alteração feita pela Medida Provisória 2.183-56, de 24.08.2001. Mantenho o ...
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nº 1998.01.00.049874-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2002
... º 8.112/90, com a redação alterada pela Medida Provisória n.º 1.573, de 02.05.97 ... Após ...
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nº 1999.01.00.117642-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 31 de Marzo de 2005
... Contava 80 anos à época da reedição da medida provisória 1.573-8/9 ... Sua intenção é ver ...
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Acórdão nº 2002.38.00.005118-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2009
... 22 da Lei n.º 8.460/92, promovida pela Medida provisória n.º 1.573-12/97 - convertida na Lei ...
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nº 2000.34.00.041720-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Septiembre de 2003
... 85/93, alegando, em síntese, que a Medida Provisória nº 1.573-8/97, posteriormente ...
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nº 2000.34.00.041720-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Septiembre de 2003
... 85/93, alegando, em síntese, que a Medida Provisória nº 1.573-8/97, posteriormente ...
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Acórdão nº 2000.01.00.135160-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Septiembre de 2005
... órios de 0,5% ao mês, como sendo a medida do ressarcimento, ao Expropriado, do que ele ... 8.629/93, com a redação da Medida Provisória 2.183-56, de 2001. Desse modo, na hipótese, é ...