mega apófise transversa
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Decisão Monocrática Nº 0622739-73.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-11-2021
... DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. MEGA APÓFISE TRANSVERSA ... CONDIÇÃO INCAPACITANTE ...
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Acórdãos nº 0001374-45.2013.8.26.0374 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... perícia médica, diagnosticou-se mega apófise transversa em 7ª vértebra ...
- Decisão Monocrática Nº 0005708-80.2013.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-11-2020
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Acórdão Nº 0181640-66.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-08-2019
... DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. MEGA APÓFISE TRANSVERSA ... CONDIÇÃO INCAPACITANTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0039029-38.2012.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-12-2019
... MEGA APÓFISE ... TRANSVERSA. CONDIÇÃO INCAPACITANTE ...
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Acórdão Nº 0020997-90.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... caracterizada pela ocorrência de uma mega-apófise transversa lombar em uma vértebra de ...
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Acordão nº 20150825573 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Septiembre de 2015
... nesse órgão (como escoliose, osteoporose e mega-apófise transversa, por ... 3 NEVES, Marco ...
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Decisão Monocrática Nº 0621908-95.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-11-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CONSIDERADO "NÃO RECOMENDADO" NA FASE DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. PORTADOR DE VÉRTEBRA DE TRANSIÇÃO COM MEGA APÓFISE À DIREITA EM PROCESSO DE SACRALIZAÇÃO. PREVISÃO EDITALÍCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
... PORTADOR DE VÉRTEBRA DE TRANSIÇÃO COM MEGA ... APÓFISE À DIREITA EM PROCESSO DE ... apresentando mega apófise transversa à direita em processo de ... sacralização, e ... -
Decisão Monocrática Nº 0601353-84.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-11-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCURSO PÚBLICO. EXAMES DE SAÚDE. CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA EM PERÍCIA MÉDICA. ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÕES RELATIVAS DE LEGALIDADE, LEGITIMIDADE E VERACIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE COMPROVAM A APTIDÃO FÍSICA E MENTAL DA CANDIDATA PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA
... NA FASE DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. MEGA APÓFISE ... TRANSVERSA ... DESCONSTITUÍDA ... -
Acordao N° 1351340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
Direito administrativo. Concurso público. Polícia militar do distrito federal. Candidato portador de doença incapacitante. Eliminação legítima do certame. Aplicação excepcional da teoria do fato consumado. I. Não se reveste de ilegalidade a eliminação de candidato portador de patologia expressamente prevista no edital como incapacitante. Ii. Aplicação excepcional da teoria do fato consumado para...
... óssea periodontal e mega-apófise transversa. Parecer ortopédico mais ... -
Acórdão Nº 0625283-65.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-02-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CANDIDATO REPROVADO NA ETAPA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE SOLDADO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (EDITAL N° 01/2021). RECURSO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO SEM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
... DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. MEGA APÓFISE TRANSVERSA ... CONDIÇÃO INCAPACITANTE ... -
Acórdão Nº 0014954-73.2018.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-03-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CANDIDATO REPROVADO NA ETAPA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE SOLDADO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (EDITAL N° 01/2016). LAUDO MÉDICO QUE INDICA A APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
... DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. MEGA APÓFISE TRANSVERSA ... CONDIÇÃO INCAPACITANTE ... -
Acórdãos nº 1011179-69.2014.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ainda, nódulos de Schmorl e mega- apófise transversa de L5 (alteração ...
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Decisão Monocrática Nº 0621908-95.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-09-2018
... TRANSIÇÃO COM MEGA APÓFISE À DIREITA EM PROCESSO ... DE ... apresentando mega apófise transversa à direita em processo de ... sacralização, e ...
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Acórdão Nº 0620972-70.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-07-2018
... transição mega apófise neoarticulada ou não ao sacro)”, ... de o agravante possuir megapófise transversa de L5 não o impede de ... exercer o cargo de ...
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Acórdão Nº 0889809-35.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUPOSTA VINCULAÇÃO À TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. CANDIDATA QUE TERIA SIDO APROVADA EM TODAS AS DEMAIS FASES DO CERTAME. MEDIDA PRECÁRIA QUE NÃO GARANTE OU VINCULA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA DEMANDA E POSTERIORES RECURSOS. ASPECTO QUE NÃO SE MOSTRA OMISSO NO ACÓRDÃO. SUPOSTO EQUÍVOCO E OMISSÃO
... TRANSVERSA EM L5. CONDIÇÃO INCAPACITANTE PREVISTA EM ... Apelante é portadora de mega-apófise transversa em L5, como se verifica da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139700-39.2007.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... e hérnia paramediana em C5-C6 e C6-C7 - e mega apófise transversa de L5 neoartrosada ao sacro, ... -
Acórdãos nº 1004099-70.2015.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... por TENDINOPATIA DO TRÍCEPS, MEGA APOFISE TRANSVERSA BILATERAL DE L5 ...
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Acordao N° 1268473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Impetração. Objeto. Ato administrativo editado no ambiente de certame seletivo público. Processo de escolha de membros do conselho tutelar do distrito federal. Mandato. Quadriênio 2020/2023. Certame seletivo. Prova objetiva. Exame de conhecimento específico. Caráter eliminatório. Aprovação. Documentação e registro de candidatura. Fase...
... , pois revelam que a sua anomalia congênita (mega apófise transversa) ... não traduz condição ... -
Acórdão Nº 0007073-50.2016.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-09-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, A QUAL CONCEDEU O PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM FAVOR DA AUTORA E CONDENOU O RECORRIDO A PAGAR O AUXÍLIO DESDE 01/06/2017. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO. INCAPACIDADE LABORATIVA DEFINITIVA. A CONTAGEM DO TERMO
... ransicional (VT), apresentando mega-apófise transversa neoarticulada ao sacro à ... -
Acórdão Nº 0620972-70.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-02-2019
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO. CANDIDATO QUE, REPROVADO EM INSPEÇÃO DE SAÚDE, NÃO OBTEVE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA PERMANECER NO CERTAME. ATO ADMINISTRATIVO QUE SE MOSTRA EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. ATESTADOS MÉDICOS PARTICULARES INCAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO
... de o agravante possuir megapófise transversa de L5 ... não o impede de exercer o cargo de ... ção de Saúde), em razão de apresentar mega apófise ... transversa de L5 à direita ... O ... -
Acordao N° 1342411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Constitucional e administrativo. Concurso público. Polícia militar do distrito federal. Possibilidade de realização de exame médico complementar. Exclusão de candidata que oestenta condição física supostamente incapacitante. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em definir se há possibilidade de manutenção de candidata em concurso público por apresentar hálux valgo,...
... PORTADORA DE ANOMALIA CONGÊNITA. MEGA APÓFISE. CONDIÇÃO ... INCAPACITANTE NÃO ... sua anomalia congênita (mega apófise transversa) não traduz ... condição incapacitante, visto ... -
Decisão Monocrática Nº 0639382-74.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
... MEGA APÓFISE ... TRANSVERSA. CONDIÇÃO INCAPACITANTE ...