Membros das Câmaras em geral
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... por no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Comissão de Atualização do Rol de ... em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral; ... V - quando fixar períodos de ... V - deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... de fato, de direito e outros necessários à atuação dos membros da AGU, inclusive nas hipóteses de mandado de segurança, habeas data e ... Parágrafo único. As Câmaras objeto do caput terão disciplinamento em ato do Advogado-Geral da União ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... III - a Secretaria-Geral"; ... IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da Rep\xC3" ... II - Câmaras do Conselho de Governo, a serem criadas em ato ... República e secretariado por um de seus membros, por ele designado ... Seção VIII ... Do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de movimentação de mercadorias em geral, nos termos do disposto na Lei nº 12.023, de 27 ... aos ministros de confissão religiosa, membros de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... II – quatro Câmaras de Julgamento, com sede em Brasília, Distrito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, e Cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.
... § 1º O Tribunal divide-se em duas Câmaras Cíveis e duas Criminais e em sete Turmas, sendo ... de lugares que será preenchido por membros do Ministério Público do Distrito Federal e ... á ser remetida ao Juiz Auditor pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal e pelo do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 38 ... A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ... No conflito entre turmas, seções, câmaras, Conselho Superior da Magistratura, juízes de ... , tomado pelo voto da maioria absoluta dos membros que integram o tribunal, será objeto de súmula ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... TÍTULO II ... DA CLASSIFICAÇÃO GERAL ... Art. 16. Os estabelecimentos de produtos de ... e congeladores, nos túneis, nas câmaras, nas antecâmaras e nas dependências de ... e realizada com o animal suspenso pelos membros posteriores ou com o emprego de outro método ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... I - família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na ... de que trata o § 4o, fica a Advocacia-Geral da União autorizada a desistir das ações já ... 34. Os Municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... por seus delegados, ou pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção; ... , brancos ou válidos destoantes da média geral verificada nas demais Seções do mesmo ... partidárias ou de candidatos às Câmaras de Vereadores; às terças, quintas e sábados, ...
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... III - convocar a assembleia geral dos investidores titulares de LIG; e ... IV - ... fiduciário, seus administradores e os membros de seus órgãos estatutários ou contratuais, ... /PASEP E DE COFINS PARA PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR DE BORRACHA PARA BICICLETAS ... Art. 147 ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... , as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e ... em obras e serviços públicos em geral; ... III - atos parlamentares e debates ... tomadas com a presença de todos os seus membros ... § 5º No caso do § 4º, se ocorrer ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... a) um da Advocacia-Geral da União; ... b) um da Casa Civil da ... § 2º Os membros do CNLGBTQIA e os respectivos suplentes serão ... Art. 10. O CNLGBTQIA+ poderá instituir câmaras técnicas e grupos de trabalho destinados ao ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , sujeitos ao imposto conforme regime geral de tributação de que trata o art. 222 (Lei nº ... ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto ... VI - câmeras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, da ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República ... ARTIGO 3 ... A ... modo o funcionamento de qualquer de suas Câmaras; ... 2 - usar de violência ou ameaça ... 3 - violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional, das Assembléias ...
- Em vigor Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
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Acórdão nº 2015/0281833-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ... regimental, aos Grupos de Câmaras Criminais, órgãos que não ... membros do ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... VIII - deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a ... pelo Presidente da República, dentre os membros da Diretoria Colegiada, e investido na função ... V - as dotações consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... do Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no âmbito das respectivas ... mobiliários, e a seus administradores e membros de conselhos fiscais, consultivos e assemelhados, ... na legislação especial aplicável às câmaras e prestadores de serviços de compensação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... 3o A competência dos magistrados, em geral, fixar-se-á pela distribuição dos feitos, ... Tribunal e de qualquer de seus órgãos e membros, do Procurador-Geral da Justiça do Distrito ... da Magistratura, Conselho Especial, das Câmaras e das Turmas ... Art. 9o O Regimento Interno ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras-de-ar de borracha), da TIPI; ... V - no art ... § 7º A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e a Secretaria da ... II - aos diretores e demais membros da administração superior que receberem as ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... , Superior de tarifa e de Terras da União, ou respectivas Câmaras; ... VII - Fazer minutar os atos e contratos previstos no item V e ... , que receberão a gratificação de presença fixada para os membros do Conselho ou Câmara ... Art. 36. As funções gratificadas de ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme o disposto no § 3º do ... do seu Presidente ou da maioria de seus membros ... § 2º O Conselho Diretor deliberará com ... § 7º O Conselho Diretor poderá criar câmaras de assessoramento técnico, científico, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela ... da Casa Civil, e secretariado por um dos membros para este fim designado pelo Presidente da lica; ... II - Câmaras do Conselho de Governo, com a finalidade de ...