Membros das Câmaras em geral
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção de carta anual, subscrita pelos membros" do Conselho de Administração, com a explicitaç\xC3" ... VIII - ampla divulgação, ao público em geral, de carta anual de governança corporativa, que ... Legislativa do Distrito Federal ou às Câmaras Municipais e aos respectivos tribunais de contas, ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - a Secretaria-Geral"; ... IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da Rep\xC3" ... II - Câmaras do Conselho de Governo, criadas em ato do Poder ... ão ou de função de confiança, de membros da Advocacia-Geral da União na ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... b) os membros do Congresso Nacional, das Assembléias vas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos ... 5. o Advogado-Geral da União e o Consultor-Geral da República; ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... de antigüidade, para substituir os membros do Conselho, nos casos de impedimento ou ... - Junto ao Conselho funcionará o Procurador-Geral da República ... O Tribunal Federal de ... esta Lei, a competência de suas Câmaras ou Turmas isoladas, Grupos, Seções ou outros ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... III - atuem como administradores, membros da diretoria, do conselho de administração, do ... simples dos presentes à assembleia geral de credores, pelos: ... I - cooperados ou ... o sistema de pagamentos sujeita as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... IV - Câmaras Técnicas; ... #Redação dada pelo Decreto ... 2. Secretaria-Geral; e ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, ... diversidade de raça e gênero entre seus membros ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... de antigüidade, para substituir os membros do Conselho, nos casos de impedimento ou ... - Junto ao Conselho funcionará o Procurador-Geral da República ... Art. 4º - O Tribunal Federal ... esta Lei, a competência de suas Câmaras ou Turmas isoladas, Grupos, Seções ou outros ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ção e o reajuste dos vencimentos de seus membros"; ... VI - propor ao Poder Legislativo a cria\xC3" ... I - a Procuradoria-Geral de Justiça; ... II - o Colégio de ... autos após distribuição às Turmas ou Câmaras e intervir nas sessões de julgamento, para ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... afastamentos aos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, ... das decisões do Tribunal ou de suas Câmaras: ... I - o relatório do Ministro-Relator, ... União ou do Poder Público na assembléia geral das empresas estatais e sociedades anônimas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições ... III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias vas e das Câmaras Distrital e Municipais; ... IV - os Prefeitos ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... , em função de conveniências de ordem geral ... § 2º Competirá ao Banco Central da ... requerimento de, pelo menos, dois de seus membros ... ARTIGO 16 ... Constituem receita ... compensação e demais participantes de câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... , de 26 de julho de 2011, o registro em câmaras ou prestadores de serviço de compensação, de ... III - fixar, a orientação geral a ser observada pela Comissão de Valores ... ser renovado a cada ano um quinto dos membros" do Colegiado ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... O Conselho Federal poderá dividir-se em Câmaras, com a competência que lhes fixar o seu ... , um Vice-presidente, um Secretário-Geral, um Subsecretário-Geral e um Tesoureiro, eleitos ... o Tesoureiro serão escolhidos dentre os membros do Conselho Federal ... § 3º O cargo de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º Caberá aos próprios membros do Comitê indicar, entre eles, quem irá ... as obrigações assumidas no âmbito das câmaras ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... Federal será constituído de dez membros efetivos e respectivos suplentes eleitos pela ... III - criar as Câmaras Especializadas, atendendo às condições de ... VI - deliberar sobre assuntos de interesse geral e administrativos e sobre os casos comuns às ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ... , as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) ... votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo ... por matéria e constituídas por câmaras ... § 3.A Câmara Superior de Recursos ... IV - distribuir os cargos e lotar os membros da Carreira nas Procuradorias-Gerais ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... de cultura e das polticas culturais em geral, verificando e racionalizando a implementao do ... 1 O Comit Executivo ser composto por membros indicados pelo Congresso Nacional e pelo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais civis ... ízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do ... Os conciliadores, os mediadores e as câmaras privadas de conciliação e mediação serão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... será organizada sob a forma de regime geral", de caráter contributivo e de filiação obrigat\xC3" ... e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o ... II - quatro Câmaras de Julgamento, com sede em Brasília, com a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 8o Os membros dos Comitês de que tratam os incisos I e III do ... de Informações Sociais e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ... componentes e acessórios; pneumáticos; câmaras de ar e protetores de borracha; medicamentos e ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... Geral do Arquivo Nacional, que a presidirá; ... II - ... § 3º Os membros da Comissão de Coordenação do Siga de que ... "Art. 7º O CONARQ poderá instituir câmaras técnicas consultivas com a finalidade de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ções estabelecidas em ato do Procurador-Geral da República, em qualquer órgão da ... ARTIGO 17 ... Os membros do Ministério Público da União gozam das ... IV - as Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Em vigor
Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
... bem como seus frutos e rendimentos, no se comunicaro com o patrimnio geral ou outros patrimnios especiais da mesma cmara ou prestador de servios de ... de servios de compensao e de liquidao, seus administradores e membros de conselhos fiscais, consultivos e assemelhados ao disposto na Lei n ...