ministério público federal rs
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Acórdão nº 2013/0124514-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2011/0053113-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGADO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg na Rcl 13740 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MARCO AURÉLIO BELLIZZEEMBARGANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... ério Público dos Estados e do Distrito Federal não possui legitimidade para atuar perante este ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL DE 1988, E ... SUBORDINADO ... MINISTÉRIO ... ão celebrado com o Poder Público, ...
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Acórdão nº 2016/0175939-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVANTE ...
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Acórdão nº 1995/0065398-2 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. DATA-BASE. ALTERAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. 1. Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal têm legitimidade para propor e atuar em recursos e meios de impugnação de decisões judiciais em trâmite no STF e no STJ, oriundos de processos de sua atribuição,...
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Acórdão nº 2013/0388471-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2006/0055299-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : RIO GRANDE ENERGIA ...
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Acórdão nº 2012/0252583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEMOS E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2016/0235676-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ...
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Acórdão nº 2016/0038043-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2012/0098359-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... ÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL QUE ...
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Acórdão nº 2011/0282258-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... Ministério" Público ao ... Juízo, podendo o órg\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0231826-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2011/0178973-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGADO ...
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Acórdão nº 2008/0033743-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGADO ... : BANCO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0282682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ...
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Acórdão nº 2016/0058616-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. POSSIBILIDADE. EMENDATIO LIBELLI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA...
... ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... FEDERAL ... -
Acórdão nº 2013/0026070-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. RETIRADA IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC DE 1973. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a...
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2014/0146136-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ADMINISTRATIVO. ...
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Acórdão nº 2016/0061488-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTE : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO : GABRIEL\xC2" ...