ministério público federal rs
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Acórdão nº 2013/0163816-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2008/0126373-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ANTE A AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO INTERESSE FEDERAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NÃO OBSTANTE O SENAC FIGURAR NO POLO PASSIVO LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1. Para conhecer do recurso especial amparado na alínea "c", não basta a mera indicação do repositório de jurisprudên
... MARQUES NETO E OUTRO(S)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.:LUIZ FERNANDO VIEIRA ... -
Acórdão nº 2015/0000777-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2014/0172946-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGADO ...
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Acórdão nº 2007/0235671-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :RICARDO CEZAR PASTEGA RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. :FUNDAÇÃO DE AMPARO A ...
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Acórdão nº 2015/0153937-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ...
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Acórdão nº 2012/0091398-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a sentença pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... efeitos para o Poder Público. O ... que o Ministério ...
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Acórdão nº 2016/0067114-2 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... no art. 93, IX, da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2016/0206930-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL A QUO, NO ÂMBITO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MULTIRREINCIDENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Na hipótese,...
... em sentido estrito do Ministério Público, decretou a prisão ... e do Supremo Tribunal Federal, que a ... -
Acórdão nº 2015/0184046-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2013/0033150-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, ENTRE OUTROS. OPERAÇÃO "RODIN". ILICITUDE DE PROVA DECORRENTE DE TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS....
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... -
Acórdão nº 2012/0064634-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Para o Supremo Tribunal Federal", reveste-se \"de plena ... legitimidade\xC2" ... então, a pareceres do Ministério ... do parecer do Ministério Público. Sob ...
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Acórdão nº 2014/0083937-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2005/0194836-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : UNIÃO SUCESS. DE ...
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Acórdão nº 2011/0062975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... III do art. 105 da Constituição Federal ...
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Acórdão nº RMS 33869 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ter em sua composição membro do Ministério Público; violações da amplitude de defesa; e ... há falar em violação da Constituição Federal pela participação de membro do Ministério ...
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Acórdão nº 2002/0065837-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARTINSEMBARGANTE:UNIÃO EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0133366-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO ... 129, III, da Constituição Federal. Precedentes desta Corte: REsp 791.653/RS, DJ ...
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Acórdão nº 2008/0022684-2 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL E PENAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. SUPOSTOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO DE DILIGÊNCIA INVESTIGATÓRIA INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. QUESTIONAMENTO DA DECISÃO TOMADA PELO PROCURADOR-GERAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD...
... ÊNCIA INVESTIGATÓRIA INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL ... 129, I, da Constituição Federal, repetidas nos arts. 24 do Código de Processo ... -
Acórdão nº HC 104062 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... TESE DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO CRIMINAL SUSTENTADA ... ção competirá ao Ministério Público Federal, por seus órgãos especialmente designados nos ...
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Acórdão nº 2014/0118727-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EFETIVAMENTE, ... MINISTÉRIO ... 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não ... Ministério Público ...
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Acórdão nº 2015/0066655-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTROVÉRSIA. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA ... 8.112/1990. ... Constituição Federal ... entendeu o parecer do Ministério Público Federal, de lavra do ...
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Acórdão nº 2015/0249105-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... No mais, o parecer do Parquet Federal exarado pelo Subprocurador-Geral ...
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Acórdão nº HC 248162 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... Federal, firmou a compreensão de que não se aplicam os ... 3. Na espécie, o fato de o Ministério Público ter oferecido a proposta de suspensão ...
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Acórdão nº 2009/0065843-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVOCADO DO TJ/SC) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...