minuta de convênio
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... XVI - a minuta do respectivo contrato, que conterá as cláusulas essenciais referidas no ... Os órgãos seccionais e locais podem delegar ao IBAMA, mediante convênio ou acordo de cooperação, a aprovação e o monitoramento do PMFS das ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal; ... sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato ... V - a existência de metas e cronograma de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... VIII - convênio de cooperação entre entes federados: pacto firmado exclusivamente por ... Parágrafo único. O termo de dispensa de licitação e a minuta de contrato de programa deverão ser previamente examinados e aprovados ...
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Extratos de Contratos. MINUTA_EXTRATO_DE_CONVENIO_GMP_CONVENIO_148_2022_202200036004092_PEROLANDIA
EXTRATO DE CONVÊNIO ... Nº 148/2022/GOINFRA: DAS PARTES: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E ...
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Extratos de Contratos. MINUTA_EXTRATO_DE_CONVENIO_GMP_CONVENIO_115_2022_LUZIÂNIA_202200036003254
EXTRATO DE CONVÊNIO ... Nº 115/2022/GOINFRA: DAS PARTES: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E ...
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Extratos de Contratos. MINUTA_EXTRATO_DE_CONVENIO_GMP_CONVENIO_146_2022_202200036004109_SANTA RITA DO NOVO DESTINO
EXTRATO DE CONVÊNIO ... Nº 146/2022/GOINFRA: DAS PARTES: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E ...
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Notificações. Minuta_de_Notif_por_edital_convenio - NOTIFICAÇÃO Nº 24
... Devolução de valores ao Estado - INADIMPLÊNCIA - Convênio nº 207-2017 ... A Secretaria de Estado de Relações Institucionais, no ...
- Clarissa diz que prefeitura não vai arcar com dívida do estado com os restaurantes populares
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Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
... CAPÍTULO II ... DO CONVÊNIO" DE ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIO ... Art. 3º A formalização da condiç\xC3" ... III - minuta do convênio de adesão ... Art. 6º As entidades fechadas podem ser ...
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Acórdão nº 1.0000.22.048117-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - SESI - NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE AS PARTES - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - COBRANÇA LEGÍTIMA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TAXA SELIC -...
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Acórdão Nº 0201079-68.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SINDICATO. SUPRIMENTO JUDICIAL DA ASSINATURA DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. MINUTA DE CONVÊNIO QUE CONSTA PESSOA JURÍDICA DIVERSA DA CONTRATANTE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Sindicato dos Servidores da Sétima Região do Trabalho ingressou com ação ordinária para
... OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. MINUTA DE CONVÊNIO QUE CONSTA ... PESSOA JURÍDICA DIVERSA DA CONTRATANTE ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... ão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da ... e de consulta públicas sobre o edital de licitação e sobre a minuta de contrato, no caso de concessão ou de contrato de programa ... § ...
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DECRETO Nº 37148, DE 05 DE ABRIL DE 1955. Aprova Minuta de Convenio Entre o Ministerio da Guerra e o Ministerio da Viação e Obras Publicas para Execução, No Nordeste, por Comissões e Unidades Militares de Obras Rodo-ferroviarias e Contra as Secas.
DECRETO Nº 37.148, DE 5 DE ABRIL DE 1955 ... Aprova minuta de Convênio entre o Ministério da Guerra e o Ministério da Viação e Obras Públicas para execução, no Nordeste, por Comissões e Unidades Militares de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020179-79.2016.8.19.0004 (Criminal), 08-04-2020
Ação de conhecimento proposta por cooperativa de catadores de materiais recicláveis, objetivando a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos material e moral que teria sofrido após a desapropriação do imóvel no qual desempenhava suas atividades, pelo Município de São Gonçalo, para viabilizar o funcionamento do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), com a promessa...
... promessa frustrada de celebração de convênio ... entre as partes para patrocínio de projeto social ... idealizado pela ... período de 2015/2019. Minuta de convênio que ... não chegou a ser assinada pelas partes. Celebração ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... VI – a elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo ... a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento ...
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Acórdão nº 1.0209.17.001065-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONVÊNIO ENTRE O BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E ARRENDAMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. RESCISÃO UNILATERAL. PREVISÃO EXPRESSA. CLAUSULA 7ª, DO CONVÊNIO. OBSERVÂNCIA. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REMETIDA AO MUNICÍPIO. RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO NCPC. RECURSO
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... XII - autorizar a celebração de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam a ... outros membros do Conselho, até o vigésimo dia de cada mês, a minuta do relatório mensal previsto no inciso I do caput do art. 7º da Lei ...
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ACÓRDÃO Nº 4799/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-06-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PESQUISA, PLANO DE MARKETING, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS DO SUDESTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS RECURSOS FEDERAIS DO CONVÊNIO E AS APLICAÇÕES DE DESPESA. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE. DÉBITO. MULTA. IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE...
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ACÓRDÃO Nº 4697/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-07-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. INCENTIVO FINANCEIRO À REALIZAÇÃO DE EVENTO. AUSÊNCIA DO EXAME DO INTERESSE RECÍPROCO ENTRE AS PARTES E DO ALINHAMENTO DO EVENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS A CARGO DO CONCEDENTE. EVIDENTE INVIABILIDADE DO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. AJUSTE CELEBRADO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. PRODUÇÃO EFETIVA POR EMPRESA COM...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41-70.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO. A tese de violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, reiterada na minuta de agravo de instrumento, mostra-se razoável, haja vista o e. STF, no ...
- ACÓRDÃO Nº 611/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-02-2020
- ACÓRDÃO Nº 11370/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-10-2019
- Concurso, Assunto: Concurso Expediente: 21/2900-0000252-9 EDITAL SEL Nº 006/2021 - RETIFICAÇÃO DO EDIT