modelo embargos declaração recurso especial
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XIII - operação especial - as despesas que não contribuem para a ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ... da União em face da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, liquidação de ... forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial e, ... VI - a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional ... para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... 3o desta Lei, poderá criar regime especial na forma a ser estabelecida em regulamento, nos ... ção de execução e antes de receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de ... forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial e, ... de seus dependentes constantes da declaração de composição familiar para fins de análise de ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ...
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Acórdão nº 2014/0053043-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ITR. ÁREA DE RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NECESSIDADE PARA FINS DE GOZO DA ISENÇÃO. 1. Trata-se de Recurso Especial em que se discute se o direito à isenção do Imposto...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... 1. Trata-se de Recurso Especial ... a petição de interposição dos Embargos de Declaração, que se limitou a ... em petição padronizada (modelo") de ... recurso, devem apenas ser \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO ... PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... sociais (o denominado “modelo social da ... deficiência”) ...
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Acórdão nº 2014/0112819-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... EMBARGOS ... DECLARAÇÃO REJEITADOS. ...
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Acórdão nº 2013/0243658-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no RECURSO ... EMBARGOSAVO ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ... 1. Embargos de declaração ... mas um modelo" estatístico, conforme decidido pela Segunda\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg nos EDcl no RECURSO ... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO" NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 273, \xC2" ... modelo de decisão ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECORRIDO ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. ... ATIVIDADE ... oposição de embargos de declaração ... modelo ...
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Acórdão nº 2015/0060088-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ... a simples oposição de embargos de declaração, ... direito adquirido a modelo ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao ... , no prazo de trinta dias, o valor do recurso recebido e o respectivo plano de aplicação, do ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão nº 2014/0137802-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. JUIZ QUE SUBSTITUIU O ÓRGÃO ACUSATÓRIO, INQUIRIU A VÍTIMA, TESTEMUNHAS E INTERROGOU O RÉU. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DA ESTRUTURA ACUSATÓ
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 528.020 - RS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... modelo legal, não ... -
Acordão da Corte Especial, 16-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. TRECHO DO VOTO QUE NÃO DIZ RESPEITO AOS FUNDAMENTOS RECURSAIS. RETIRADA. NÃO INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS NO ARESTO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Inicialmente, acolho...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2004/0115992-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 987.309 - RR (2004/0115992-0) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES E ... (acórdão recorrido e arestos-modelo) são dessemelhantes, o que também obsta o ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0071923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO ... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... ACLARATÓRIOS ... modelo ... embargos ...
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Acórdão nº 2007/0151306-8 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 965.071 - RS (2007/0151306-8) ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO ... o sistema por bis in idem, recuperando o modelo superado do Direito Penal do autor ...
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Acórdão nº REsp 1128400 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DEFEITUOSA. ADVOGADOS SUBSTITUÍDOS. REGULAR APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO PROCLAMADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. A recorrente deixou de cumprir as formalidades exigidas pelos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ,
RECURSO ESPECIAL Nº 1.128.400 - PR (2009⁄0139412-2) ... defeituosa, contra ela foram opostos embargos de declaração pelos ora recorridos, resultando ... é o ato que, cumulativamente, afaste-se do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o ... - Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... Contas da União da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... ções de crédito por outra fonte de recurso, observado o disposto no § 2º do art. 44 ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 811.608 - RS (2006/0012352-8) ... ão debatida nos autos - implementação do Modelo de Assistência à Saúde do Índio e à ... e suficiente sobre a questão posta nos embargos de declaração - nulidade do processo decorrente ...