modelo embargos declaração recurso especial
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002435-04.2021.8.19.0002 (Criminal), 21-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2a TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Juízo de retratação no processo nº 0002435-04.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CARLOS MAURICIO XAVIER VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de...
... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA:28823 ... -
Decisão Monocrática Nº 4025302-56.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 07-04-2020
... ... Embargos de Declaração n. 2, Modelo ... Embargante : Jairo Martini ... ção contra a decisão que não admitiu o recurso especial ... A parte ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0228020-77.2021.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0228020-77.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOÃO ALVARENGA DO ESPÍRITO SANTO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0114651-71.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0114651-71.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: VALFRIDES JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0170580-89.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0170580-89.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ANTONIO JUSTINO ALVES Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0082405-22.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0082405-22.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOÃO ALBERTO MASSAD Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0286681-15.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0286681-15.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: REGINALDO DE ASSUMPÇÃO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0203899-48.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0203899-48.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOSÉ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0142235-16.2022.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0142235-16.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOSÉ IVANTES NETO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026993-09.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0026993-09.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MÁRCIO DE SOUZA FERNANDES Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0293477-56.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0293477-56.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ÁLVARO DOS PRAZERES Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016532-75.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0016532-75.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: WANDERLEY DE CASTRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0201213-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0201213-83.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: FLAVIO DE AVELAR GREGIO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0228236-38.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0228236-38.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0258486-20.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0258486-20.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: GILBERTO GONÇALVES DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030319-74.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0030319-74.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: DORIVAL COUTO DOS SANTOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0140770-69.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0140770-69.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARCELO DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0241542-40.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0241542-40.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ALEXANDRE DE JESUS NUNES GONÇALVES Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0227485-17.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0227485-17.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CLAUDIO COUTINHO E SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0822242-40.2022.8.19.0002 (Criminal), 30-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0822242-40.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CATARINA MERATH GONZAGA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0298437-55.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0298437-55.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ALINE SILVA DE ARAÚJO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131043-86.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0131043-86.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CARLOS OTAVIO COSTA BLANCO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0276842-97.2021.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0276842-97.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARCIA DOS SANTOS COSTA UMBUZEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0169613-44.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0169613-44.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: REGINALDO BARBOSA ROLIM Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0216445-72.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0216445-72.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOSÉ CARLOS VIEIRA CORDEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ...