Mutatis mutandis
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Acórdão nº 2015/0222091-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PENA DE DEMISSÃO. DESPROPORCIONALIDADE E MODERAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Não prospera a alegada violação do art. 535 do Código de Processo Civil, uma...
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Acórdão nº 2011/0255328-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação do art. 535 do CPC, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso
... incidência, mutatis" mutandis , da Súmula 284/STF ... 5. A Corte de origem\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0183063-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mutatis" mutandis : AgRg no ... REsp 1.066.584/RS, Rel. Min. \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0112268-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO PELA DEMORA NO RECONHECIMENTO DE DIREITO. DESCABIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, revendo sua orientação a respeito da matéria, em conformidade com o entendimento da Corte Suprema, firmou a compreensão de que os candidatos aprovados em...
... 2. Compreensão que, mutatis" mutandis , é inteiramente aplicável à ... hipótese \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0370062-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2.º, I, DO CÓDIGO PENAL. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) NULIDADE. OITIVA DAS VÍTIMAS POR CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DO RÉU. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA PROVA OBJETIVO. (3) REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO...
... perícia da arma branca (faca). Mutatis mutandis, o entendimento pacificado ... -
Acórdão nº 2013/0355117-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Toledo, DJ de 28/2/1994). Daí, mutatis" mutandis no art. 18 do CPP. Doutrina. ... Recurso ordinário \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0028649-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Mutatis ...
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Acórdão nº 2011/0034319-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mutatis ...
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Acórdão nº 2015/0147041-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mutatis mutandis, o disposto na Súmula 284/STF: "É inadmissível ...
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Acórdão nº 2015/0100208-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sobre a matéria, mutatis mutandis : AgRg no REsp 1452351/PE, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2014/0179040-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Mutatis mutandis , esta Corte reconheceu a ...
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Acórdão nº 2014/0301277-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DE SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCIA. VERBAS DO SUS. SUJEIÇÃO À FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS DE CONTROLE. ENUNCIADO N. 208, DA SÚMULA DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - É de...
... II - Incide, em igual sede, para o caso, mutatis" mutandis, o Enunciado ... n. 208, da Súmula do STJ que afirma\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0033187-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mutatis mutandis, o disposto na Súmula 284/STF: "É inadmissível ...
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Acórdão nº 2015/0125581-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 28.5.2015. ... 4. Com efeito, mutatis mutandis , consolidou-se nesta Corte ...
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Acórdão nº 2014/0163987-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. As razões do agravo não impugnaram o fundamento da decisão agravada, nada aduzindo sobre o óbice constante da Súmula 281/STF. 2. Inviável a apreciação do agravo que deixa de atacar...
... incidindo na espécie, mutatis mutandis , a Súmula 182/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0305963-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 555 E 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. POSTERIOR JULGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DANOS MORAIS. VALOR EXORBITANTE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Sem êxito a alegaç
... aplica-se ao caso, mutatis mutandis , o disposto na Súmula ... -
Acórdão nº 2014/0068914-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fundamentação. Assim, aplica-se ao caso, mutatis mutandis , o ... disposto na Súmula 284/STF ...
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Acórdão nº 2013/0086627-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... antecipatória, como se extrai, mutatis mutandis , da Súmula n. 405 do STF, publicada ...
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Acórdão nº 2015/0067387-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a viabilizar a pretensão recursal. Incide ao caso, mutatis mutandis , ...
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Acórdão nº 2011/0000390-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fundamentação. Assim, aplica-se ao caso, mutatis mutandis , o ...
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Acórdão nº 2014/0199364-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... óbice, mutatis mutandis , da Súmula 280/STF ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2013/0378315-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. FRAUDE PROCESSUAL. FINANCIAMENTO ORIUNDO DO BNDES PARA O ESTADO DE MATO GROSSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSE DA UNIÃO. ENUNCIADO N. 209, DA SÚMULA DO STJ. RECURSO ORDIN
... mutatis mutandis, a ratio essendi do ... -
Acórdão nº 2015/0017571-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não prospera a alegada violação do art. 535 do Código de...
... aplica-se ao caso, mutatis mutandis , o disposto na Súmula ... -
Acórdão nº 2012/0080955-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mutatis mutandis , o disposto na Súmula 284/STF: "É inadmissível ...
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Acórdão nº 2015/0176164-8 de T5 - QUINTA TURMA
... (Precedente) ... IV - Por fim, mutatis mutandis, aplica-se ao caso o entendimento ...