Mutatis mutandis
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Acórdão nº 2014/0190167-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Assim, aplica-se ao caso, mutatis mutandis , o disposto na Súmula ...
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Acórdão nº 2014/0168202-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N 284/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL. PREJUÍZOS AO CONSUMIDOR. TRÂMITE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE. REVISÃO DAS PREMISSAS FIXADAS NA ORIGEM. reexame de prova. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO PROCON DE...
... omisso o acórdão recorrido. Assim, aplica-se ao caso, mutatis ... mutandis, o disposto na Súmula n. 284/STF ... -
Acórdão nº 2014/0260612-2 de T6 - SEXTA TURMA
... mutatis" mutandis , a posição firmada por este Sodalício \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0325763-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VI - Aplica-se, para o caso, mutatis" mutandis, o escólio de Nelson ... Nery Júnior e \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0242445-9 de T4 - QUARTA TURMA
... decorrência de protesto indevido. Mutatis mutandis , não tem direito de ...
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Acórdão nº 2013/0180564-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mutatis mutandis , vide: AgRg nos EREsp 1275521/RS, Rel. Ministro ...
- Acórdão nº 2011/0041942-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0043085-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0258543-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0025706-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0209654-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 84033 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1411828 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... não permitir a exata compreensão da controvérsia", aplicável, mutatis mutandis, ao conhecimento do agravo regimental. Precedentes do STJ ... 2 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1134888 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALORES DEFINIDOS EM DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284/STF. 1. A discrepância entre as razões recursais e os fundamentos do acórdão recorrido obsta o conhecimento do Recurso Especial, ante a incidên
... não permitir a exata compreensão da controvérsia", aplicável, mutatis mutandis, ao conhecimento do agravo regimental. Precedentes do STJ ... 2 ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1224894 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DOS BENS DO EXECUTADO. PENHORA ON-LINE (BACEN-JUD). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido, os quais são suficientes para mantê-lo, enseja o não-conhecimento do recurso,
... para mantê-lo, enseja o não-conhecimento do recurso, incidindo, mutatis mutandis, o enunciado da Súmula 283 do STF ... 2.Agravo Regimental ... -
Acórdão nº 2010/0101749-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Ausência de fumus boni iuris, porquanto, mutatis mutandis, não há razão para se dar interpretação diferente do ...
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Acórdão nº 2010/0049461-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Mutatis mutandis, a empresa oferece o ticket refeição antecipadamente para que o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1071185 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... nos processos em andamento, entendimento esse que se aplica, mutatis mutandis, à alteração promovida pela Lei n.º 11.960⁄09 ... 5 ...
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Acórdão nº REsp 1185685 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Mutatis mutandis, a empresa oferece o ticket refeição antecipadamente para que o ...
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Acórdão nº 2008/0142648-4 de T5 - QUINTA TURMA
... nos processos em andamento, entendimento esse que se aplica, mutatis mutandis, à alteração promovida pela Lei n.º 11.960⁄09 ... 5 ...
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Acórdão nº 2008/0231563-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Esse entendimento aplica-se, mutatis mutandis, à alteração promovida pela Lei n.º 11.960⁄09 ... 3. Não ...
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Acordão da Corte Especial, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DECIDIU QUE O PRAZO PRESCRICIONAL É DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA AS PRETENSÕES RELACIONADAS À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PRAZO TRIENAL. DISSIDÊNCIA ARGUIDA COM BASE NOS MESMOS PARADIGMAS EXAMINADOS E REJEITADOS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO NO JULGAMENTO DO RECURSO...
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Acórdão Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA DÉCIMA PRIMEIRA EXTENSÃO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO INTER PARTES E SEM EFEITO VINCULANTE. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AO PARADIGMA INDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera incabível a reclamação – e, mutatis mutandis, o pedido de extensão - que alegue contrariedade a decisões com efeitos inter partes,
... incabível a reclamação – e, mutatis mutandis, o pedido de extensão - que ... alegue contrariedade a decisões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043152520174058000), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0804315-25.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRX - GESTAO DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS S/A. - EPP ADVOGADO: Diego Papini Teixeira Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... A propósito, podemos usar mutatis mutandis, para efeito da interposição dos embargos de terceiro, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5008600-21.2020.4.04.7001),04-02-2021
ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-EMERGENCIAL. SAQUE POR TERCEIROS DE UMA PARCELA DO BENEFÍCIO. FRAUDE. POSTERIOR CORREÇÃO DO PROBLEMA PELA PRÓPRIA CEF. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DA CAIXA. INEXISTÊNCIA. 1. Não se olvidando das evidentes dificuldades enfrentadas pelos cidadãos em razão da pandemia, o valor da parcela contestada pela parte autora no caso foi disponibilizado pela ré para saque após três...
... 2. Aplicação, mutatis mutandis , do precedente desta Turma nos casos de saque indevido por ...