nacional expresso
-
Acórdão nº 2013/0137439-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... /1980), seja este motivado por reconhecimento expresso ...
-
Decisão Monocrática N° 07373657520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2023
Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF contra o Juízo da 1a VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF, vez que, de forma diversa do entendimento da 1ª Vara de Execução Fiscal (Juízo suscitado), entende o Juízo suscitante que os créditos tributários em discussão nos autos não são constituídos, exclusivamente, de ICMS. Na origem, trata-se de execuçã
... -93.2005.8.07.0001, proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de NACIONAL EXPRESSO LTDA (EM RECUPERAO JUDICIAL), NACIONAL PARTICIPAES LTDA e ZELMA ... -
Acórdão nº 2015/0018210-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALMIR PONTES FILHO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... da legalidade, expresso" no art. 150, I, da Constituição Federal. ... 2. A Segunda\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0105084-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
-
Lei nº 6.771 de 27/03/1980. INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Dê-se ao art. 17 do ... I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... II - alterar a verdade dos fatos; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016532220214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801653-22.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EXPRESSO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: Kelly Correia Pereira De Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico...
... 4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EXPRESSO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: Kelly Correia Pereira De ... -
Lei nº 6.746 de 10/12/1979. ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Os artigos 49 e 50 da ... § 2º O módulo fiscal de cada Município, expresso em hectares, será determinado levando-se em conta os seguintes fatores: ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-49176/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... Reforça-se que está expresso que cabe, unicamente, ao empregador calcular e recolher ao Tesouro ... cabe, unicamente, ao empregador calcular e recolher ao Tesouro Nacional o imposto de renda relativo às importâncias pagas aos reclamantes por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063249320204050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0806324-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: EXPRESSO GUANABARA S A ADVOGADO: Schubert De Farias Machado e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816264-03.2018.4.05.8
... 4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: EXPRESSO GUANABARA S A ADVOGADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128406620194050000), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0812840-66.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: GIUCAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO DO STF QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE
... Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª ... id. nº 4058300.11771195), observa-se o expresso requerimento da Fazenda Nacional, a fim de que seja suspensa a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 05000469320108020051), 17-05-2022
PJE 0500046-93.2010.8.02.0051 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA NACIONAL. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e pela USINA SANTA CLOTILDE em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, que extinguiu a execução fiscal em virtude do reconhecimento
... Apelações interpostas pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e pela USINA SANTA CLOTILDE em face de sentença proferida pelo Juízo ... que o CPC previu o princípio da não surpresa no texto expresso do artigo 10 que enseja a necessidade de oportunização do ... -
Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I Da emissão e ... autorizado a sobre eles emitir cheque, em virtude de contrato expresso ou tácito. A infração desses preceitos não prejudica a validade do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00068395419964058100), 16-11-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ PARA SANAR OMISSÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARCELAMENTO. DEMONSTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO FISCAL. 1. Autos que retornam ao TRF5, em cumprimento à determinação do Colendo STJ, nos autos do RESP 1.832.417/CE, para rejulgamento dos embargos
... NACIONAL APELADO: DORIAN SAMPAIO FILHO e outro ADVOGADO: Italo Elvio Sampaio ... de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL, desta feita com expresso enfrentamento da questão relativa aos parcelamentos aos quais a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064903320154058300), 23-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0806490-33.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: HIPERLIMP SERVICOS DE PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: OS MESMOS. ADVOGADO: OS MESMOS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL...
... APELANTE: FAZENDA NACIONAL" ... APELADO: OS MESMOS ... ADVOGADO : \xC2" ... , verifica-se que o acórdão embargado adotou posicionamento expresso no sentido de que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL deve ser apurada a ... -
Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... INTERES. ... 1. O Poder Judiciário não está obrigado a emitir expresso juízo de valor a respeito ...
-
Acórdão nº REsp 1066562 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... : TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S) CÍNTIA ... É que o Poder Judiciário não está obrigado a emitir expresso juízo de valor a respeito de todas as teses e artigos de lei invocados ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título ... As tomadas de contas serão objeto de pronunciamento expresso do Ministro de Estado, dos dirigentes de órgãos da Presidência da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009539020194058308), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800953-90.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JUAN CARLOS LOPEZ ORTIZ ADVOGADO: Neuvanete Martins Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima- 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. RECONHECIMENTO DA...
... º: 0800953-90.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JUAN CARLOS LOPEZ ORTIZ ADVOGADO: Neuvanete Martins Duarte ... 90, do CPC[1], é expresso quanto ao pagamento de honorários pela parte que reconhece o pedido, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... O Presidente da República: ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE PRIMEIRA ... Introdução ... 48 ... Parágrafo único. A falta de consentimento expresso acarretará a anulação do registro promovido, podendo o partido ...
-
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... bebida em estabelecimentos de terceiros, em território nacional, por meio de contratação de serviço, cabendo-lhes todas as ... expresso na unidade de medida correspondente, de acordo com normas específicas; ...
-
Acórdão nº 2014/0160563-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SINDIRECEITA SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS ... TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ... expresso reconhecimento, pelo Tribunal de origem – em ...
-
Acórdão nº 2014/0147874-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E ... TECNOLOGIA - INMETRO ... IV. O art. 34 da Lei 6.830/80 é expresso ao determinar que, "das sentenças de ...
-
Acórdão nº 2014/0236465-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nessa modalidade, considerando-se o regramento expresso no ... análise dos pareceres dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, Resoluções ...
-
Acórdão nº 2014/0131486-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DETENTOR DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO: AUSÊNCIA DE ... expresso ...
- Acórdão nº 2011/0108599-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO