nome empresa segurança
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Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.017 - DF (2008/0271496-6) ... RELATOR : ... PORTARIA MTE 540/2004. INCLUSÃO DO NOME DA IMPETRANTE NO CADASTRO DE EMPREGADORES QUE ... MANDADO DE SEGURANÇA PARA VERIFICAR SE A EMPRESA PRATICA TRABALHO ESCRAVO ... 1. Hipótese em que ...
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Acórdão nº 2010/0142667-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ... REPRODUÇÃO DE PARTE DO NOME DE EMPRESA REGISTRADO ANTERIORMENTE. LIMITAÇÃO ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2003/0181380-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.256 - RS (2003/0181380-9) ... execução do contrato administrativo, a empresa contratada estampou, nos uniformes dos seus ... e portar crachás de identificação com o nome da empresa" ... 3. Recurso ordinário ...
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Acórdão nº 2003/0181380-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.256 - RS (2003/0181380-9) ... execução do contrato administrativo, a empresa contratada estampou, nos uniformes dos seus ... e portar crachás de identificação com o nome da empresa" ... 3. Recurso ordinário ...
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Acórdão nº 2004/0014238-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CORRÊA SERRA E OUTROS RECORRIDO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATO FIRMADO A ... de licitação (seja quando esta receber tal nome, seja rotulada concorrência, convocação geral ...
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Acórdão nº 2004/0121366-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : EBV - EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILÂNCIA LTDA ADVOGADO : MARLON ... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PRATICADO POR DIRETOR DE SOCIEDADE DE ... de licitação (seja quando esta receber tal nome, seja rotulada concorrência, convocação geral ...
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Acórdão nº RMS 33381 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.381 - GO (2010⁄0210347-3) ... CDA. INCLUSÃO DO NOME DO DIRETOR COMO CO-RESPONSÁVEL. MATÉRIA DE ... solidária de todos os diretores da empresa inadimplente com base no art. 45 do Código ...
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Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.121 - DF (2006/0168536-0) ... RELATOR : ... brasileiro, como pretende fazer crer a empresa impetrante do presente mandamus impetrado em face ... expedição das portarias operou-se não em nome do interesse do Exército, mas sim em obediência ...
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Acórdão nº 2012/0203137-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL: DESNECESSIDADE DE DUPLA IMPUTAÇÃO CONCOMITANTE À PESSOA FÍSICA E À PESSOA JURÍDICA. 1. Conforme orientação da 1ª Turma do STF, "O art. 225, § 3º, da Constituição Federal não condiciona
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.173 - BA (2012/0203137-9) ... da empresa ... nome. Precedentes desta Corte ... -
Acórdão nº 2010/0191760-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... embargos de declaração em mandado de segurança, acolhidos, no caso, com efeitos modificativos ... , desde então, a localização de bens da empresa passíveis de garantia ao crédito exeqüendo sem ... do incidente de exceção para excluir o nome do recorrente do polo passivo da ação ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas ... e, por fôrça de suas atribuições, em nome e sob a direção do Ministro, realizar estudos ... Parágrafo único. A Empresa Brasileira de Telecomunicações poderá ser ...
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Decisão Monocrática Nº 0152317-11.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-06-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SÓCIA-GERENTE CUJO NOME CONSTOU NA CDA COMO CORRESPONSÁVEL PELA DÍVIDA DA EMPRESA. PLEITO DE EXCLUSÃO DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE REFORMA. DEFLAGRAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. DATA EM QUE A IMPETRANTE TOMOU CIÊNCIA DA EXAÇÃO.
... APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. SÓCIA-GERENTE CUJO NOME CONSTOU NA CDA COMO ... CORRESPONSÁVEL PELA DÍVIDA DA EMPRESA. PLEITO DE EXCLUSÃO DO ... NOME NO CADASTRO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135930720184058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0813593-07.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PEDRO RAIMUNDO NONATO ADRIAO ADVOGADO: Dario Amancio De Assis APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 337-A, I E II, CP)....
... , enquanto representantes legais da empresa FORT SEGURANÇA LTDA., sonegaram, de modo ... pelos atos ilícitos praticados em nome da pessoa jurídica, quando tais atos estiverem ... -
Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.833 - DF (2006/0090649-0) ... RELATOR : ... brasileiro, como pretende fazer crer a empresa impetrante do presente mandamus impetrado em face ... expedição das portarias operou-se não em nome do interesse do Exército, mas sim em obediência ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ção do trabalho, aos salários, à segurança", à higiene e ao bem estar, ao emprêgo das crian\xC3" ... Trabalho um declaração de aceitação, em nome dêsse território, das obrigações da presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000434-64.2012.5.06.0005), 06-11-2013
EMENTA: ILEGITIMIDADE DE PARTE. ART. 6º DO CPC - Embora a empresa recorrente pertença ao mesmo grupo econômico da empresa condenada nos presentes autos, como se depreende da procuração e substabelecimento acostados, a reclamação trabalhista foi proposta apenas em desfavor de uma empresa: a NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Assim, a empresa NORDESTE TRANSPORTE DE VALORES LTDA. não tem...
... ART. 6 º DO CPC - Embora a empresa recorrente perten ç a ao mesmo grupo econ ô ... , e, portanto, n ã o tem como postular em nome pr ó prio direito alheio. Recurso ordin á rio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000434-64.2012.5.06.0005), 06-11-2013
EMENTA: ILEGITIMIDADE DE PARTE. ART. 6º DO CPC - Embora a empresa recorrente pertença ao mesmo grupo econômico da empresa condenada nos presentes autos, como se depreende da procuração e substabelecimento acostados, a reclamação trabalhista foi proposta apenas em desfavor de uma empresa: a NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Assim, a empresa NORDESTE TRANSPORTE DE VALORES LTDA. não tem...
... ART. 6 º DO CPC - Embora a empresa recorrente perten ç a ao mesmo grupo econ ô ... , e, portanto, n ã o tem como postular em nome pr ó prio direito alheio. Recurso ordin á rio ... -
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... ípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação ... Definições ... Art. 3º ... pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas ... ção de consórcio, com indicação da empresa líder, que atenderá às condições de ...
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Acórdão Nº 0146472-95.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 04-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DO NOME DA EMPRESA IMPETRANTE NO CADINE. EXISTÊNCIA DE DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. DÍVIDA ALVO DE DISCUSSÃO EM AÇÕES ORDINÁRIAS PROTOCOLADAS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUB JUDICE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. DECISÃO DE PROCEDER A INSCRIÇÃO DOS DEVEDORES NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0146472-95.2018.8.06.0001 ... IMPETRANTE: F A ... em que deparouse com a inscrição da empresa no CADINE, o que impossibilitou a emissão da ... ável pela retirada da negativação do nome do impetrante, é que o ... peticionante entendeu ... -
Acórdão Nº 0146472-95.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 04-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DO NOME DA EMPRESA IMPETRANTE NO CADINE. EXISTÊNCIA DE DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. DÍVIDA ALVO DE DISCUSSÃO EM AÇÕES ORDINÁRIAS PROTOCOLADAS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUB JUDICE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. DECISÃO DE PROCEDER A INSCRIÇÃO DOS DEVEDORES NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0146472-95.2018.8.06.0001 ... IMPETRANTE: F A ... em que deparouse com a inscrição da empresa no CADINE, o que impossibilitou a emissão da ... ável pela retirada da negativação do nome do impetrante, é que o ... peticionante entendeu ... - Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.833 - DF (2006/0090649-0) ... RELATOR : ... brasileiro, como pretende fazer crer a empresa impetrante do presente mandamus impetrado em face ... expedição das portarias operou-se não em nome do interesse do Exército, mas sim em obediência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088963520214058100), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0808896-35.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: A.J. REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: Renan Lemos Villela APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO...
... ça proferida em sede de mandado de segurança que denegou a ordem que almejava a remessa ... junto à Receita Federal do Brasil em nome" da Impetrante, com a consequente inscrição em D\xC3" ... 1. Apelação interposta pela empresa contribuinte contra sentença que julgou ...