nome empresa segurança
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Acórdão nº 2006/0269816-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.359 - AL ... (2006/0269816-6) ... FIRMADO DE QUE A EMPRESA ... CONCESSIONÁRIA ... TELEFÔNICO ... ITIMIDADE PARA, EM NOME PRÓPRIO, POSTULAR DIREITO DE SEU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-758/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Abril de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. PUBLICAÇÕES NO NOME DE FANTASIA DA EMPRESA. Se as publicações no nome de fantasia que consta do contrato social, enviadas ao advogado constituído e com indicação do número do processo foram seguidamente atendidas e prova não se fez de prejuízo, é de se denegar o Mandado de Segurança ainda mais quando, como ocorre nos autos, o próprio advogado constituído chegou a peticionar...
... JCALC/so/cl ... MANDADO DE SEGURANÇA. PUBLICAÇÕES NO NOME DE FANTASIA DA EMPRESA ... -
Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... a vida das pessoas ou comprometa a segurança ou a eficiência da operação ferroviária ... ções passem a ser dirigidas a esta empresa; e ... II - repassar à Valec as respectivas ... Imóveis deverão promover a averbação, em nome da União ou do DNIT, dos bens imóveis em cujos ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... I - o nome completo das partes contratantes devidamente ... IV - país, cidade e clube, empresa ou agremiação de procedência e de destino do ... contra incêndio adequados à segurança do recinto, certificado pelo Corpo de Bombeiros ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... em área considerada indisponível à segurança nacional mediante assentimento prévio da ... ária competente, e cadastrada no INCRA em nome do promitente-comprador, antes de 10 de março de ... § 1º A empresa colonizadora é responsável pelo encaminhamento ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , e do fortalecimento das políticas de Segurança Pública, consistem: ... I – na Agenda ... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... VII – nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
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Acórdão nº 2014/0203662-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.222 - PE (2014/0203662-0) ... inidoneidade para contratação da empresa" vencedora do certame; ... iii) não se \xC2" ... se referirem ao antigo nome" da sociedade ... empresária, anterior \xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ínio, o impôsto poderá ser lançado em nome de um, de alguns ou de todos os ... - Atos relacionados com os serviços de segurança pública: ... 1. Guia de aquisição, entrega, ...
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Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - empresa, pública ou privada, inserida em operação ... a vida das pessoas ou comprometa a segurança ou a eficiência da operação ferroviária ... Imóveis deverão promover a averbação, em nome da União ou do DNIT, dos bens imóveis em cujos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; ... II – no caso de ... ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, ... V – em nome" de quem deverá ser promovido o registro de imiss\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2010/0210338-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.358 - GO ... (2010/0210338-4) ...
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Acórdão nº 2015/0001294-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. SÓCIO QUE CONSTA NA CDA. ... que no nome ... sócio de empresa em débito com o fisco ...
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... garantia e segurança" na sua aquisição, constituindo a\xC2" ... empresa ... 9. A "negativação" do nome ...
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Acórdão nº 1.0000.18.055043-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO ESTADUAL - PENDÊNCIAS - DÉBITOS EM NOME DE SÓCIO DE OUTRA EMPRESA - ILEGALIDADE E VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO - SEGURANÇA CONCEDIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, sempre que, ilegalmente, ou com abuso de poder, alguém estiver sofrendo violação ou houver justo receio de...
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Acórdão nº 1.0000.18.055043-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO ESTADUAL - PENDÊNCIAS - DÉBITOS EM NOME DE SÓCIO DE OUTRA EMPRESA - ILEGALIDADE E VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO - SEGURANÇA CONCEDIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, sempre que, ilegalmente, ou com abuso de poder, alguém estiver sofrendo violação ou houver justo receio de...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... despesas feitas pelo credor para a segurança, a regularidade e a realização de seu direito ... III - Nome do credor e a cláusula à ordem ... IV - ... pelas pessoas físicas participantes da empresa emitente ou por outras pessoas jurídicas ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049717-14.2016.8.19.0002 (Criminal), 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA NÃO RECONHECIDA. CONTRATO CELEBRADO PELO AUTOR COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO LEGÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Sabe-se que a relação jurídica existente entre as partes, é, por óbvio, de consumo, uma vez que se adequam à previsão dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90; nos termos, ainda, da Súmula nº 297 do Superior...
... Itaú para Saque PJ-Pré)”, em nome da empresa ... Prometheus Segurança Ltda ME, no ... -
Acórdão nº 0567009-79.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... BRADESCARD S/A, objetivando a retirada do nome do autor dos órgãos restritivos ... de ... prestação dos serviços da empresa acionada ... Salientou a necessidade de reforma ... FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA empresa FORNECEDORA. INSCRIÇÃO ... INDEVIDA ...
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Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.017 - DF (2008/0271496-6) ... RELATOR : ... PORTARIA MTE 540/2004. INCLUSÃO DO NOME DA IMPETRANTE NO CADASTRO DE EMPREGADORES QUE ... MANDADO DE SEGURANÇA PARA VERIFICAR SE A EMPRESA PRATICA TRABALHO ESCRAVO ... 1. Hipótese em que ...
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Acórdão nº 2010/0142667-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ... REPRODUÇÃO DE PARTE DO NOME DE EMPRESA REGISTRADO ANTERIORMENTE. LIMITAÇÃO ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências