normas dos cheques em 1991
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A "LIXÃO". AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A "LIXÃO". AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A "LIXÃO". AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A "LIXÃO". AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...
-
Acórdão nº 2001.38.00.031634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO. EDIFICAÇÃO INACABADA, EM TERRENO PARTICULAR PRÓXIMO A “LIXÃO”. AUSÊNCIA DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. IRREGULARIDADES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, CPC). 1. Considerou o...