nova lei do tráfico

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... sua soberania para dizer o direito, encontre nova fundamentação ...
Acórdão nº 2015/0276595-0 de T6 - SEXTA TURMA

... CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO § 4º DO ... que o juízo das execuções proceda à nova fixação do regime inicial de ...
Acórdão nº 2016/0211693-4 de T6 - SEXTA TURMA

... RACIONALIZAÇÃO ... UTILIZAÇÃO ... REMÉDIO HERÓICO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ... Paulo realize nova dosimetria da pena, considerando a ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... TRÁFICO ... DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. ... nova ...
Acórdão nº 2016/0052889-2 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO ... decretação de nova" custódia, caso demonstrada sua ... necessidade ... Vistos,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0185453-9 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ... nova Lei de Drogas ...
Acórdão nº 2016/0184563-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ILEGALIDADE. PRESENÇA. ORDEM CONCEDIDA. 1. O decreto prisional não apresenta fundamentação válida, quando a prisão preventiva se dá apenas com base na gravidade abstrata do delito e em...

... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. GRAVIDADE \xC2" ... MANOEL, o que não impede nova e fundamentada decisão de cautelar penal, ...
Acórdão nº 2015/0253640-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, ...

... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... presa, e sem prejuízo da decretação de nova ...
Acórdão nº 2016/0184741-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real...

... CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ... de nova ...
Acórdão nº 2016/0240644-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ... , inclusive, a possibilidade de decretação de nova ... prisão, caso demonstrada sua necessidade ...
Acórdão nº 2016/0191236-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 387, § 2º, DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. ILEGALIDADE. DESPICIENDA A REVISÃO DE CONTROVÉRSIA FACTUAL. HABEAS CORPUS...

... nova ...
Acórdão nº 2012/0116099-2 de T6 - SEXTA TURMA

... CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... ESPARSOS DA NOVA" LEI. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE. ... ANOTAÇÕES \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0279292-6 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... paciente estiver preso, e sem prejuízo da decretação de nova ...
Acórdão nº 2016/0308268-8 de T6 - SEXTA TURMA

... , inclusive, a possibilidade de decretação de nova ... prisão, caso demonstrada sua necessidade ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... inclusive, a possibilidade de decretação de nova prisão, caso demonstrada ... sua necessidade ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ... PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. NOVA ORIENTAÇÃO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
Acórdão nº 2016/0204763-5 de T5 - QUINTA TURMA

... artigo 318 do Código de Processo Penal, com nova ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO" DE ... ENTORPECENTES. ... INTERROGATÓRIO. ... ÚLTIMO ATO DA\xC2" ... nova" conformidade à norma contida no art. 400 do CPP (com redação\xC2" ...
Acórdão nº HC 171492 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ART. 12 C⁄C O ART. 18, I, DA LEI N ... 319 do Código de Processo Penal ou da decretação de nova custódia cautelar, desde que devidamente fundamentada e por fatos ...
Acórdão nº 2016/0012712-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO" ILÍCITO DE ... \"ECSTASY\". ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... PROVAS.\xC2" ... mera retroatividade de lei nova" mais benéfica, mas de verdadeira aplicação ... conjugada das\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0229986-4 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... Lei n. 11.343/2006 –, reexamine, à luz da nova ...
Acórdão nº 2016/0127215-2 de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUTIVO ... RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS ...
Acórdão nº 2014/0020432-1 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... gravosa do que a prisão, conforme nova dicção do art. 319, conferida ...
Acórdão nº 2012/0174772-9 de T6 - SEXTA TURMA

... ARIANA SILVA PINHEIRO ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. MUTATIO ... possibilidade de nova definição jurídica do fato em decorrência de ...
Acórdão nº 2016/0140178-7 de T6 - SEXTA TURMA

... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... da nova" fixação da reprimenda corporal ... 3. Habeas corpus não \xC2" ...