nova lei do tráfico

Acórdão nº 2016/0326352-2 de T6 - SEXTA TURMA

... : MAURICIO OLIVEIRA ENGELMANN ... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... ANTECEDENTES. VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA. NOVA" ... ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0220701-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... POR JUIZ ESTADUAL APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA ... cometido o crime – tráfico internacional de entorpecentes – não era ...
Acórdão nº 2016/0107685-9 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO" DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ... PREVISTA NO §\xC2" ... nova" Lei de Drogas ... 3. Inexiste ilegalidade na aplicação \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0292628-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO" DE DROGAS. ... PRISÃO CAUTELAR. NEGATIVA DO DIREITO \xC2" ... estiver preso, ressalvada a possibilidade de decretação de nova prisão, caso ...
Acórdão nº 2016/0092462-0 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA ESPECIAL DE ... indispensável nova ...
Acórdão nº 2017/0018927-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (peri

... os nefastos efeitos que o tráfico de entorpecentes produz na ... em liberdade, ressalvada a possibilidade de nova ...
Acórdão nº 2016/0130729-7 de T6 - SEXTA TURMA

... n. 8.072/1990, com a nova redação dada pela Lei n. ... tráfico não constitui crime ...
Acórdão nº 2014/0150320-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... de origem proceda à nova dosimetria ...
Acórdão nº 2015/0320153-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROIBIÇÃO DE SUPRIMENTO DA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Não atende à constitucional exigênci

... ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... impede nova ...
Acórdão nº 2015/0276464-8 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO ... TRÁFICO". NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ... CONSTRANGIMENTO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0245594-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 DO STF. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A não realização de audiência de...

... TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 ... preventiva, ressalvada a possibilidade de nova" decretação da ... segregação cautelar se efetivamente\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO" DE DROGAS. ... INTERROGATÓRIO. NULIDADE. ART. 57 DA \xC2" ... nova orientação não se aplica à espécie. ...
Acórdão nº 2016/0259464-0 de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE ... que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria da pena e afaste o bis in ... idem identificado ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : OS MESMOS ... PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO" INTERNACIONAL DE ... MUNIÇÃO. ART. 18 DA LEI N. 10.826/03.\xC2" ... o eg. Tribunal de origem seria necessária nova incursão na seara ...
Acórdão nº 2016/0117563-1 de T6 - SEXTA TURMA

... TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. ... nova ...
Acórdão nº 2016/0311560-3 de T5 - QUINTA TURMA

... da nova ... tráfico ...
Acórdão nº 2016/0292740-0 de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE ... que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria da pena e afaste o bis in ...
Acórdão nº 2016/0230761-1 de T6 - SEXTA TURMA

... CONJECTURADAS ... CONSEQUÊNCIAS ... NEFASTAS DO TRÁFICO DE DROGAS. MERA SUPOSIÇÃO ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... nova" custódia, caso ... demonstrada sua necessidade, com extensão\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0057061-7 de T5 - QUINTA TURMA

... tráfico ilícito de ... nova redação ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. LEI N. 11.343/2006. TRÁFICO ... PRIVILEGIADO. ... QUANTIDADE ... ENTORPECENTES. ... DE ... ANTECEDENTES. NOVA DOSIMETRIA REALIZADA NESTE ...
Acórdão nº 2016/0065598-5 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... TRÁFICO" DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ... PREVISTA NO §\xC2" ... nova Lei de Drogas, devem ser ...
Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA

... E PROCESSUAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... RODRIGUES, sem prejuízo de nova ...
Acórdão nº 2016/0246809-9 de T6 - SEXTA TURMA

... TRÁFICO" ILÍCITO DE ... PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA.\xC2" ... , inclusive, a possibilidade de decretação de nova ... prisão, caso demonstrada sua necessidade ...
Acórdão nº 2013/0333215-0 de T6 - SEXTA TURMA

... E OBSCURIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE ... SÃO DE INCIDÊNCIA DA NOVA ... LEI N. 12.850/2013. CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ...
Acórdão nº 2016/0199648-2 de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO ... decretada nova ...