o e agressao moral
-
Acórdão Nº 0300939-18.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA APÓS PARTIDA DE FUTEBOL. SOCO DESFERIDO PELO REQUERIDO CONTRA O AUTOR. FATO INCONTROVERSO. SUPOSTAS PROVOCAÇÕES VERBAIS QUE NÃO JUSTIFICAM A ATITUDE EXTREMA DA AGRESSÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO EM QUATRO MIL REAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOS AUTOS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DO...
-
Acórdão nº 1.0134.15.003832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESCONTO INDEVIDO EM APOSENTADORIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. ART. 42 CDC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) O desconto indevido na folha de pagamento do aposentado, relativo a empréstimos não contratados, acarreta danos morais indenizáveis. 2) De acordo com a corrente majoritária contemporânea,
-
Acórdão nº 1.0134.15.003832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESCONTO INDEVIDO EM APOSENTADORIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. ART. 42 CDC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) O desconto indevido na folha de pagamento do aposentado, relativo a empréstimos não contratados, acarreta danos morais indenizáveis. 2) De acordo com a corrente majoritária contemporânea,
-
Acórdão nº 1.0000.19.027833-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - RESTITUIÇÃO SIMPLES.- A cobrança indevida de dívida inexistente, por si só, não caracteriza dano moral.- Mero aborrecimento não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando...
-
Acórdão nº 1.0000.19.027833-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - RESTITUIÇÃO SIMPLES.- A cobrança indevida de dívida inexistente, por si só, não caracteriza dano moral.- Mero aborrecimento não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando...
-
Acórdão Nº 0620599-66.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-09-2019
... EMENTA:DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. AGRESSÃO ... POLICIAL. FATO INCONTROVERSO. PROVA INCONTESTE. CORRETA ...
-
Acórdão Nº 0001120-09.2013.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2021
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ...
-
Acórdão Nº 0006774-97.2011.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... policial com excesso, abuso de poder e agressão física ... ou moral, obriga o Estado a pagar a indenização dos ... respectivos danos" ...
- Acórdão Nº 0300612-07.2014.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
-
Acórdão nº 1.0079.11.016117-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL - "BULLYING" ESCOLAR (AGRESSÃO PSÍQUICA E FÍSICA NO AMBIENTE ESCOLAR) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - MENOR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - O Estado responde objetivamente pelos danos causados aos alunos e/ou servidores nas dependências de sua instituição de ensino, posto...
-
Acórdão nº 1.0024.14.159723-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Os descontos sofridos pela autora, em sua folha de pagamento, de...
-
Acórdão nº 1.0453.15.001607-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTOS INDEVIDOS - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PARÂMETROS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA.- Porque não observada a forma prescrita em lei em relação aos negócios jurídicos...
-
Acórdão nº 1.0453.15.001607-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTOS INDEVIDOS - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PARÂMETROS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA.- Porque não observada a forma prescrita em lei em relação aos negócios jurídicos...
-
Acórdão nº 1.0384.17.003055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. O código consumeirista incluiu a facilitação da defesa, que implica a inversão do onus probandi, referida no art. 6º, VIII, a favor do consumidor, quando verossímeis as alegações da vítima ou for esta parte...
-
Acórdão nº 1.0384.17.003055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. O código consumeirista incluiu a facilitação da defesa, que implica a inversão do onus probandi, referida no art. 6º, VIII, a favor do consumidor, quando verossímeis as alegações da vítima ou for esta parte...
-
Acórdão nº 1.0637.15.004131-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - UNISEPE -DIREITOS DIFUSOS - DANO MORAL COLETIVO - LESÃO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL - AGRESSÃO INJUSTA E INTOLERÁVEL - COMPROVAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE - REFORMADA. É cabível a condenação por dano moral coletivo em sede de ação civil pública, pois aferível in re ipsa, ou seja, sua configuração decorre da mera constatação da...
- Acórdão Nº 0302388-46.2018.8.24.0026 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-04-2021
-
Acórdão nº 1.0027.11.003932-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO -DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - MERO ABORRECIMENTO. Embora esteja prevista a responsabilidade objetiva das empresas prestadoras de serviço público, estas podem se eximir do dever de indenizar se demonstrarem a ocorrência de caso fortuito ou força maior, a culpa exclusiva da vítima
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 205-73.2015.5.17.0141) 27-09-2017
... GDCMP/tsr/js ... RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/14. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DIVERSA PARA A QUAL O ...
-
Acórdão nº 0016239-73.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Processo Civil. Declaratória. Inexistência de dívida. Energia elétrica. Medidor. Perícia unilateral. Cobrança indevida. Dano moral. Não configurado. É inexigível a dívida fundado em perícia unilateral realizada pela fornecedora, pois não é prova hábil a embasar cobrança de débitos. Para que o débito apurado seja considerado válido e exigível, quando alegado irregularidade no aparelho medidor de...
... Medidor. Perícia unilateral. Cobrança indevida. Dano moral. Não configurado.É inexigível a dívida fundado em perícia unilateral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001363-38.2014.5.06.0002), 28-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. A configuração do assédio moral exige um comportamento atual e continuado do suposto perseguidor, que gere no empregado terror de ordem pessoal, moral e psicológica. Pressupõe, portanto, um padrão de atos de agressão de diversas índoles contra determinado trabalhador, na presença de outras pessoas, com o nítido propósito de desestabilizá-lo, desmoralizá-lo,...
... MORAL. A configuração do assédio moral exige um comportamento atual e ... -
Acórdão nº 1.0481.13.009479-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - COBRANÇAS INDEVIDAS - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- Resta...
-
Acórdão Nº 0067525-38.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... OFENSAS E AMEAÇAS AO RECORRENTE ... NÃO DEMONSTRADAS. DANO MORAL. AGRESSÃO QUE ... RESULTOU EM LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA ...
-
Acórdãos nº 1010692-29.2015.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... 14.621 Responsabilidade civil. Dano moral. Agressão física e moral perpetrada pela ex-cunhada ...
-
Acórdão nº 1.0625.14.011573-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO REFERENTE À SERVIÇO DE INTERNET NÃO CONTRATADO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. Constitui dano moral o prejuízo decorrente de agressão à dignidade humana. Somente deve ser