obrigações do tesouro nacional
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de variação do valor nominal das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) ... 4ª) Quanto ...
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Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de variação do valor nominal das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) ... 4ª) Quanto ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4481, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1964. Altera Disposições das Leis 4.357, de 16 de Julho de 1964 e 3.388, de 28 de Agosto de 1964 (obrigações do Tesouro Nacional - Modificação da Legislação Dos Impostos de Consumo e do Selo e Renda).
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 7 ... A Secretaria do Tesouro Nacional liberará ao Ministério da Integração ... adimplemento, pelos mutuários, das obrigações contratadas pelas instituições financeiras com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6496, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Institui a 'anotação de Responsabilidade Tecnica' Na Prestação de Serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; Autoriza a Criação, Pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, de Uma Mutua de Assistencia Profissional; e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... Banco Nacional da Habitação (BNH), Obrigações do Tesouro Nacional, imóveis e outras ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução ... ao atendimento, respectivamente, de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art. 173 da ... § 3º As obrigações e responsabilidades que a empresa estatal assuma ... ério da Fazenda, como representante do Tesouro" Nacional, que deverá ser servidor público com v\xC3" ...
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Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
... do Estado ou do Distrito Federal administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, independentemente de formalização de aditivo contratual, as ... (VETADO) ... Art. 12. Não configurará descumprimento das obrigações de que trata a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, as leis ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11492, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, Ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2007, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1o\xC2" ... 2007, na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, observado o ... I - entrega de obrigações do Tesouro Nacional, de série especial, ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Lei nº 13.483 de 21/09/2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de Julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
... e projetos destinados à produção ou à comercialização de bens e serviços de reconhecida inserção internacional, cujas obrigações de pagamento sejam denominadas ou referenciadas em dólar norte-americano ou em euro, as quais observarão o disposto no art. 6o da Lei no 9.365, ...
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Em vigor
Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
... DA REPBLICA , fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de Variao das Obrigaes Reajustveis do Tesouro Nacional ORTN, ser calculado, em funo dos pontos ...
- Resolução do Senado Federal nº 211 de 28/08/1986. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 200.012,63 OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTNS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 193, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cuiaba, Estado do Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 83.740,60 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 30.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 20.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 170, DE 20 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Araxa, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 366.540,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 226, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 17.544,83 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 234, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Universidade Estadual de Campinas, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 160.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 238, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Olinda, Estado de Pernambuco, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 236.935,70 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 246, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 152.842,85 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 254, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 190.193,56 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 258, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 26.719,12 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 262, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 117.387,10 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 272, DE 23 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 159.637,90 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.