oposicao processo execucao
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Acórdão nº 2014/0346045-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOVA PENHORA. TEMPESTIVIDADE DOS NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DESDE QUE RESTRINJA AOS ASPECTOS FORMAIS DO NOVO ATO CONSTRITIVO. PRECEDENTES. 1. O entendimento fixado na origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte que há muito se firmou no sentido que o prazo para a oposição
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Acórdão nº 2015/0144885-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Processo ...
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Acórdão nº 2012/0002922-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Código de Processo" Penal se o acórdão recorrido não emitiu\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0255973-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Processo Civil então vigente? " ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... de que, tratando-se de processo autônomo de ...
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Acórdão nº 2012/0224508-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO FEITO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SÚMULA N. 345/STJ. VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO EXECUTIVA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE....
... art. 543-C do Código de Processo" Civil, dirige-se aos ... Tribunais de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0249868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... muito já superadas do processo, deveria ter sido reconhecida a ...
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Acórdão nº 2016/0120330-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. PREVISÃO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO VALOR. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SUCEDÂNEO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 267/STF. 1. É incabível o mandado de seguranç
... PROCESSO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A preliminar de nulidade por falta de intimação da pauta de julgamento dos Embargos à Execução não merece conhecimento, pois não impugnado o fundamento do Tribunal de origem sobre a...
... art. 535 do Código de Processo Civil/1973, ... -
Acórdão nº 2014/0176930-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO ...
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Acórdão nº 2012/0005290-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ISSQN. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA CORTE A QUO, A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SOBRE QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. A...
... artigo 618 do Código de Processo Civil, e ainda, (b) a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11722-95.2018.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR EM QUE AFIRMADA A DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE NOVO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS COM FALÊNCIA DECRETADA , PORQUANTO JÁ INSTAURADO ANTERIORMENTE PARA FINS DE INCLUSÃO DE SÓCIO E DE EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO NO POLO...
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Acórdão nº 2016/0120213-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 741, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. ... PREQUESTIONAMENTO. ...
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Acórdão nº 2006/0079060-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de defesa no processo" cognitivo, marco temporal que pode\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 126100-75.2009.5.09.0594)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. 2. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DECISÃO REGIONAL. MATÉRIA NÃO APRESENTADA NO RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. 3.
- Acórdão nº 2009/0243467-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0118943-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0267635-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE. PEÇA INAUGURAL DA EXECUÇÃO. DEFICIÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... art. 535 do Código de Processo" Civil ... 2. No caso, não obstante\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0157484-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... II, do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2015/0254928-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO ...
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Acórdão nº 2011/0140360-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE PARCELAS NÃO PAGAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA DO STJ. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO...
... ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... DEFICIÊNCIA ... - Acórdão nº 2014/0165239-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0080826-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 587 do Código de Processo Civil, a execução fundada em título ...
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Acórdão nº 2011/0223454-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA. SERVIÇO DE PROPAGANDA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCOLHA DO RITO DA AÇÃO MONITÓRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma
... art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, ...