ordem social educação
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... çoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ... III - a Ordem" dos Advogados do Brasil; ... IV - as associa\xC3" ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... condições para a harmônica integração social do condenado e do internado ... ARTIGO 2 ... ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado ... ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; ... V- execução do ...
-
Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à ... V - deixar de cumprir, retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei; ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei ... , à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à ... cumprir, retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – a Secretaria de Comunicação Social; ... V – o Gabinete Pessoal do Presidente da ... diálogo, a participação social e a educação" popular; ... VII – incentivar junto aos demais \xC3" ... a) na garantia da lei e da ordem, com vistas à preservação da ordem pública e ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade ... educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ... forma escalonada, de acordo com a seguinte ordem de progressão: ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da ... ços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios ...
-
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que ... slidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: no gerao, reduo, reutilizao, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a ... que oferecem educação profissional padecem de problemas de toda ordem ... No sistema escolar, a matrícula em 1996 expressa que, em cada ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, ... ão financeira, para fins de observância da ordem" cronológica determinada no art. 100 da Constitui\xC3" ... de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; ... V - contratação ...
-
Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... como área ou zona especial de interesse social, nos termos do seu plano diretor ou outro ... sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ... ção anterior e estando a documentação em ordem, ou atendidas as exigências feitas no art. 18-B ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar ... VIII - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem ... CAPÍTULO VI Da ordem desportiva ... ARTIGO 47 ... No ...
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ção de pesquisa e de doutrinação e educação política não será atingido pela sanção ... benefício do Regime Geral de Previdência Social ... #Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019 ... feita em livro, pelo oficial, do número de ordem ...
-
Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... , e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.” (NR) ... “CAPÍTULO II ... DO ... e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência ... § 4º A ordem de apreensão ou sequestro de bens, direitos ou ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, ... II - manter em boa ordem e guarda os documentos que fundamentaram a ... ção, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... a crime contra o meio ambiente ou a ordem tributária ou a crime previdenciário, observada ... para avaliação ambiental, econômica, social" e financeira ... § 2º Para fins de aplica\xC3" ... VII - educação ambiental; ... VIII - proteção ao meio ...
-
Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... que limite ou impea a participao social da pessoa, bem como o gozo, a fruio e o exerccio ... urbanos devero ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise maior eficincia das ...
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive ... ções, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, ... ção do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 12. O identificador a que se ... 30, especificando a ordem cronológica dos pagamentos, valores a serem ...
-
Em vigor
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
... sua livre escolha, as Secretarias de Educação estaduais e municipais deverão providenciá-la ... I - elaborar e publicar em cada exercício social demonstrações financeiras, com o parecer do ... III - conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data de ...
-
Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... a) 20% (vinte por cento) pagos pelo Fundo Social Sindical, deduzidos da totalidade da cota ao mesmo atribuda, do impsto ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... V - fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, ... I - a relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina; e ... II - a ... édicos para o Brasil observarão a seguinte ordem de prioridade: ... I - médicos formados em ...
-
LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... , orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, nacionalidade, atuação ... e integradas nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança pública, justiça, ... II, será necessária a apresentação de ordem judicial ... § 3º Na hipótese prevista neste ...
-
Em vigor
Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
... IV - submetam-se ao acompanhamento de um conselho de controle social, designado ou constitudo para tal finalidade, composto por representantes ... I - excluir as famlias consideradas excedentes, em ordem decrescente de renda familiar per capita, no caso de divergncia inferior a ...