organização da justiça do trabalho no brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-627-70.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2138-28.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1566-50.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-69.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1665-02.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1988-25.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1444-19.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-26.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre -a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-26.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre -a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73800-56.2008.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre -a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-929-35.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2248-21.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-940-95.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2187-68.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... ão da Proposta Orçamentária de 2009, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dará ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-51000-22.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
REEXAME NECESSÁRIO. reivindicações ECONÔMICAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. Nos dissídios coletivos de greve deflagrada por servidores públicos celetistas, conquanto seja possível à Justiça do Trabalho decidir sobre a abusividade ou não do movimento e o direito quanto à remuneração dos dias parados, não se viabiliza...
... celetistas, conquanto seja possível à Justiça do Trabalho decidir sobre a abusividade ou não ... nº 45/2004 e da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 16/06/2010 ... Daí se conclui que a ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 8473, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas-sp, e Dá Outras Providências.
... de carreira, quatro à representação da Ordem dos Advogados do Brasil e quatro à representação do Ministério Público do Trabalho ... Art ... correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Justiça" do Trabalho ... Art. 9° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaç\xC3" ...
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Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
... Art. 1º Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o ... designado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal ... § 2º A ... 3 Varas de Acidentes de Trabalho e de Acidentes do Trânsito; ... 2 Varas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1692-07.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-882-25.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1445-34.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ão, instrução e disciplina de uma organização policial militar; ... 2) Missão, Tarefa ... afastado do serviço, à disposição da Justiça ... Parágrafo único. Do indulto, ... ou graduação, pago em moeda nacional no Brasil, a procurador capaz ... Art. 84. O ... permanentemente inválido para qualquer trabalho ... Parágrafo único. Não se aplicam ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de ... , ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; ... XXXVII - regulação profissional; e ... ção e formalização da adesão do Brasil a instituições financeiras internacionais de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-32.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...