origem do estado da paraiba

Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE DECISÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. INDEFERIMENTO DE CITAÇÃO POSTAL. PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO ESPECIAL. NÃIO OCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A ENSEJAR VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO COMPATÍVEL COM A...
Acordão do Primeira Turma, 15-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. HOMICÍDIO COMETIDO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO.QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 30.000,00, QUE SE MOSTRARAZOÁVEL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO INADMISSÍVEL. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO INTERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O Tribunal de...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067689220214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0806768-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800906-81.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA...

... : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA ... 2. O magistrado na origem deferiu o pedido de tutela provisória de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083370620204058200), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808337-06.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO PESSOA PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIAO. CESSÃO DE USO...

... da 5ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedente o pedido ... Em suas ... Taxa de Coleta de Resíduo, foi cedido ao Estado da Paraíba a quem se incumbiu da ... número do processo administrativo que deu origem ao crédito. Por fim, alega a impossibilidade de ...
Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS. DECISÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I - Na origem trata-se de embargos à execução movidos por Universidade Federal da Paraíba - UFPB contra ação de execução ajuizada...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094225220214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0809422-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SANTA RITA PREFEITURA ADVOGADO: Rayssa Ellen Rodrigues Costa e outro AGRAVADO: GILDO JOSE GONCALVES ADVOGADO: Leonardo Cabral Baptista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO....

... pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Paraíba que deferiu o pedido de tutela de urgência isória para determinar à UNIÃO, ao ESTADO DA PARAÍBA e ao MUNICÍPIO DE SANTA RITA que, ... Justo por isso o juízo de origem concluiu: ... 10. Desse modo, tendo em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 574-70.2021.5.13.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da

... origem que ... "( ... ) ... o ESTADO DA PARAÍBA incorreu em culpa in vigilando ...
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SÚMULA N. 42/STJ. MATÉRIA COM JULGAMENTO SOBRESTADO POR DETERMINAÇÃO DESTA CORTE. SOBRESTAMENTO.I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais contra o Banco do Brasil alegando, em suma, que sua conta do...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001653820214058201), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0800165-38.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DANTAS DA SILVA ADVOGADO: Kelliana De Azevedo Cunha Dantas e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

... ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que, em ação ordinária, julgou improcedente o ... , tendo constituído nova família no estado de Goiás, na qual teve, inclusive, dois filhos ... qualquer vínculo formal com o local de origem. Exemplificativamente, o CNIS evidencia que o de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08145736720194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0814573-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADILIS KALINA ALEXANDRIA DE FRANCA ADVOGADO: Luciano Gomes Felix De Medeiros AGRAVADO: ANA CATARINA GAIOSO LUCAS LEITE MARTINS ADVOGADO: Débora De Almeida Cavalcanti AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: PRISCILA LIMA DE LUNA FREIRE ADVOGADO: Claudia Virginia Neiva Montenegro AGRAVADO: ARNOLDO VASCONCELOS DE...

... da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba que, na ação ordinária de origem, revogou a ...
Acórdão nº 1168145 de 2ª Turma, 6 de Febrero de 2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. AUMENTO DA CARGA HORÁRIA SEM AUMENTO NA REMUNERAÇÃO: AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. TEMA JULGADO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1%, PERCENTUAL QUE SE SOMA AO FIXADO NA ORIGEM,...

Agte.(s) : Estado da Paraíba ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral ...
Acórdão nº 31004 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 2016
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034438620174058201), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803443-86.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FRANCISCO SILVA ADVDO : ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 6ª Vara Federal DA PARAÍBA INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ESTELIONATO MAJORADO. COOPTAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA CONCESSÃO INDEVIDA DE APOSENTADORIA. INÉPCIA. REJEIÇÃO. DOLO....

... ORIGEM : 6ª Vara Federal DA ... ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba condenou o recorrente, pela prática do crime ...
Acordão do Segunda Turma, 02-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.DENÚNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 229 DO CÓDIGO PENAL.POSTERIOR ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO CRIMINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EMFACE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, CONCLUIU PELA OCORRÊNCIA DE DANOINDENIZÁVEL, NO CASO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DEORIGEM, À LUZ DAS...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020412720204050000), 26-08-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802041-27.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: WALDIR TENORIO JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lemos Lins De Albuquerque e outro REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL

... pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba ao autor desta ação revisional, à pena de 2 ... do promovente nessas fraudes, dando origem ao IPL nº 193/00, instaurado pela Polícia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009796320154058200), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800979-63.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA ADVOGADO: ANA RAQUERL REGINA EVELINA LIMEIRA E OUTRO APELADO: AVONETE SANTOS DE FARIAS CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL FERNANDO AMÉRICO DE FIGUEIREDO PORTO EMENTA:...

... : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA ADVOGADO: ANA RAQUERL REGINA EVELINA LIMEIRA E ... ça extintiva da execução fiscal que deu origem aos presentes embargos, decisão já transitada ...
Acordão da Primeira Seção, 15-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS. DECISÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I - Na origem, trata-se de embargos à execução movidos pela UFPB - Universidade Federal da Paraíba contra ação execução ajuizada pelo
Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS. DECISÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I - Na origem, trata-se de embargos à execução movidos por Universidade Federal da Paraíba - UFPB contra ação de execução ajuizada...
Acórdão nº 185548 de Primeira Turma, 18 de Agosto de 2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que eventual demora injustificada na tramitação da ação penal depende das condições objetivas da causa (complexidade da causa, número de acusados e a necessidade de expedição de...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010006320204058200), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801000-63.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SOFIA BARBOSA LEAL DA NOBREGA ADVOGADO: Augusto Ulysses Pereira Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA. UNIVERSIDADE....

... ÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SOFIA BARBOSA LEAL DA NOBREGA ... Na origem, trata-se de Mandado de Segurança com pedido de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112958720214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811295-87.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIQUEIAS RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Jacquelline Setúbal Nogueira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE MESTRADO. UFPB. MOTIVAÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. PROVIMENTO...

... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... Matemática fornecido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, por ter concluído o ... Na origem, cuida-se de mandado de segurança impetrado por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016804520204058201), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801680-45.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNA LEAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que declarou, de ofício, a incompetência ... onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ... da Seção Judiciária de Campina Grande, Estado da Paraíba, para processar e julgar o presente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052458820184058200), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0805245-88.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND DOS TRAB EM SERVICO PUBLICO FED NO EST DA PARAIBA ADVOGADO: Rogério Cunha Estevam APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

... DOS TRAB EM SERVICO PUBLICO FED NO EST DA PARAIBA ADVOGADO: Rogério Cunha Estevam APELADO: ... EM SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA - SINTSERF/PB em face de sentença ... do CPC/73, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009468820224050000), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0800946-88.2022.4.05.0000 AGRAVANTE: LUCAS DE AZEVEDO RESENDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: JOSÉ BARTOLOMEU SILVA PEREIRA E OUTRO AGRAVADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA DECISÃO AGRAVADA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

... E OUTRO AGRAVADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA DECISÃO AGRAVADA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA ... O pedido foi indeferido pelo Juízo de origem, por entender que a análise dos critérios de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144702620204050000), 14-09-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Turma que conheceu parcialmente do agravo de instrumento e, na extensão, negou-lhe provimento, para manter decisão que, em cumprimento de sentença, acolheu parcialmente a impugnação da Universidade Federal da Paraíba. 2. O acórdão...

... outros AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... recursal, tendo em vista que o Juízo de origem concluiu que, de acordo com a memória de ...