parcelamento 240 meses
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Acórdão nº 2001.34.00.020007-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
... legais; d) procedência do pedido de parcelamento efetuado pelas partes autoras, em elastério ... : “o parcelamento do débito tributário em 240 meses na modalidade da Lei nº 8.620, de 05 JAN ...
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Acórdão nº 2001.34.00.020007-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
... legais; d) procedência do pedido de parcelamento efetuado pelas partes autoras, em elastério ... : “o parcelamento do débito tributário em 240 meses na modalidade da Lei nº 8.620, de 05 JAN ...
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Acórdão nº 2001.34.00.020007-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
... legais; d) procedência do pedido de parcelamento efetuado pelas partes autoras, em elastério ... : “o parcelamento do débito tributário em 240 meses na modalidade da Lei nº 8.620, de 05 JAN ...
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Acórdão nº 2001.34.00.020007-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
... legais; d) procedência do pedido de parcelamento efetuado pelas partes autoras, em elastério ... : “o parcelamento do débito tributário em 240 meses na modalidade da Lei nº 8.620, de 05 JAN ...
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Acórdão nº 2001.34.00.020007-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
... legais; d) procedência do pedido de parcelamento efetuado pelas partes autoras, em elastério ... : “o parcelamento do débito tributário em 240 meses na modalidade da Lei nº 8.620, de 05 JAN ...
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Acórdão nº 2001.34.00.020007-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
... legais; d) procedência do pedido de parcelamento efetuado pelas partes autoras, em elastério ... : "o parcelamento do débito tributário em 240 meses na modalidade da Lei nº 8.620, de 05 JAN ...
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Acórdão nº 2001.34.00.020007-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
... legais; d) procedência do pedido de parcelamento efetuado pelas partes autoras, em elastério ... : "o parcelamento do débito tributário em 240 meses na modalidade da Lei nº 8.620, de 05 JAN ...
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Acórdão nº 2001.34.00.020007-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
... legais; d) procedência do pedido de parcelamento efetuado pelas partes autoras, em elastério ... : “o parcelamento do débito tributário em 240 meses na modalidade da Lei nº 8.620, de 05 JAN ...
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Acórdão nº 2001.34.00.020007-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
... legais; d) procedência do pedido de parcelamento efetuado pelas partes autoras, em elastério ... : “o parcelamento do débito tributário em 240 meses na modalidade da Lei nº 8.620, de 05 JAN ...
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Acórdão nº 2001.34.00.020007-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
... legais; d) procedência do pedido de parcelamento efetuado pelas partes autoras, em elastério ... : “o parcelamento do débito tributário em 240 meses na modalidade da Lei nº 8.620, de 05 JAN ...
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Acórdão nº 2001.34.00.020007-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
... legais; d) procedência do pedido de parcelamento efetuado pelas partes autoras, em elastério ... : “o parcelamento do débito tributário em 240 meses na modalidade da Lei nº 8.620, de 05 JAN ...
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Acórdão nº 2001.34.00.020007-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
... legais; d) procedência do pedido de parcelamento efetuado pelas partes autoras, em elastério ... : “o parcelamento do débito tributário em 240 meses na modalidade da Lei nº 8.620, de 05 JAN ...
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Acórdão nº 2001.34.00.020007-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
... legais; d) procedência do pedido de parcelamento efetuado pelas partes autoras, em elastério ... : “o parcelamento do débito tributário em 240 meses na modalidade da Lei nº 8.620, de 05 JAN ...
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Acórdão nº 2003.34.00.005150-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2007
... o pedido que tinha por objetivo o parcelamento ou parcelamento do débito fiscal em 240 meses ...
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Acórdão nº 2003.34.00.005150-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2007
... o pedido que tinha por objetivo o parcelamento ou parcelamento do débito fiscal em 240 meses ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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nº 2002.71.00.017767-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2004
... DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. PARCELAMENTO. NORMAS ESPECIAIS EM FAVOR DE EMPRESAS PÚBLICAS ... EXTENSÃO DO PARCELAMENTO DE 240 MESES ÀS EMPRESAS PRIVADAS. LEI 9.639/98. MP ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... , pelo período de 1 (um) mês a 12 (doze) meses, ou por meio do desconto, do valor a ser ... , comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; ... II - ... 240 ...
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Acórdão nº 2001.38.00.019185-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Septiembre de 2011
... ós março de 2000, concedendo-se o parcelamento em 240 ou 360 vezes, com suspensão da ... esta Corte Regional, "o parcelamento em 240 meses previsto na Lei nº 8.620/93, permitido somente ...
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Acórdão nº 2001.38.00.019185-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Septiembre de 2011
... ós março de 2000, concedendo-se o parcelamento em 240 ou 360 vezes, com suspensão da ... esta Corte Regional, "o parcelamento em 240 meses previsto na Lei nº 8.620/93, permitido somente ...
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Acórdão nº 2001.38.00.019185-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Septiembre de 2011
... ós março de 2000, concedendo-se o parcelamento em 240 ou 360 vezes, com suspensão da ... esta Corte Regional, "o parcelamento em 240 meses previsto na Lei nº 8.620/93, permitido somente ...
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Acórdão nº 2001.38.00.019185-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Septiembre de 2011
... ós março de 2000, concedendo-se o parcelamento em 240 ou 360 vezes, com suspensão da ... esta Corte Regional, "o parcelamento em 240 meses previsto na Lei nº 8.620/93, permitido somente ...
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Acórdão nº 2001.38.00.019185-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Septiembre de 2011
... ós março de 2000, concedendo-se o parcelamento em 240 ou 360 vezes, com suspensão da ... esta Corte Regional, "o parcelamento em 240 meses previsto na Lei nº 8.620/93, permitido somente ...
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Acórdão nº 2001.38.00.019185-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Septiembre de 2011
... ós março de 2000, concedendo-se o parcelamento em 240 ou 360 vezes, com suspensão da ... esta Corte Regional, "o parcelamento em 240 meses previsto na Lei nº 8.620/93, permitido somente ...
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Acórdão nº 2001.38.00.019185-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Septiembre de 2011
... ós março de 2000, concedendo-se o parcelamento em 240 ou 360 vezes, com suspensão da ... esta Corte Regional, "o parcelamento em 240 meses previsto na Lei nº 8.620/93, permitido somente ...