Participação de terceiros no processo
473627 resultados para Participação de terceiros no processo
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088885820214058100), 03-05-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal e de terceiros. Art. 22, inc. I, da Lei 8.212/1991. Base de cálculo. Remuneração. Natureza salarial. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da Quarta Turma deste Tribunal. Não incidência sobre: a) quinze dias que antecedem o auxílio doença; b) salário maternidade; c) vale-transporte, mesmo pago em pecúnia; d)...
... ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal e de terceiros que incidam sobre os valores pagos pela impetrante a título de: (1) ... ; (4) plano de saúde e odontológico (inclusive a co-participação descontada dos empregados); (5) vale transporte ou auxílio transporte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2296/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Febrero de 2001
... ser exarado pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio ... , e sim à garantia do acesso, ao processo, das partes e seus advogados, como ainda de ... partes e seus advogados, tanto quanto terceiros que demonstrem interesse em seu manejo; direito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009257620194058000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0800925-76.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: K. W. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Luiz Soares De Morais APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima...
... a prestação de serviços de técnicos de administração a terceiros, mas ostenta como atividade básica a participação no capital de outras ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo ... devam produzir efeito em relação a terceiros ... Art. 79. Constarão da carteira de ... de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber; ... V ? angariar ou ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.107592-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APRECIAÇÃO DA PROVA. ARTS. 370 A 372 DO CPC/15. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE ASCENDENTE A ASCENDENTE. OUTORGA UXÓRIA. COMPANHEIRA. ART. 1.647 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA. REGISTRO DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL NA SERVENTIA IMOBILIÁRIA COMPETENTE....
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1209300/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos não prevendo, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6956/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-949/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-695600/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-94900/2000-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12093/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NOS TRIBUNAIS - FACULDADE LEGAL E CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão expressamente previstas no artigo 896 da CLT, suas alíneas e parágrafos, de forma que não há nenhum óbice legal ou constitucional para que lhe seja negado seguimento por decisão...
... , ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. As hipóteses de cabimento do recurso de revista ... ão ser exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o princípio da ... pelas partes, seus advogados ou terceiros interessados, direito preservado pela Lei nº ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800337-44.2020.8.19.0003 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800337-44.2020.8.19.0003 Recorrente: BANCO SAFRA S A- réu Recorrido: GABRIELA MOREIRA MENEZES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis -RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou, por...
... permitindo que sejam acessados por terceiros e utilizados de forma fraudulenta; ... III -Responsabilidade objetiva da ... -
Acórdão Nº 229956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... 41 do Código de Processo ... Penal, contendo na denúncia narração dos ... pelos próprios sócios, e não por terceiros, como ... exatamente ocorre no caso em tela” ... 24/10/2008) ... 4. Demonstrada a participação do agravante e de corréus, a partir, ...
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... entrega de recursos à disposição de terceiros, seja o mutuário pessoa física ou jurídica, as ... a aquisição de ações ou de participação em empresa, no âmbito do Programa Nacional de ... ído, antes do julgamento definitivo do processo, a requerimento da parte, depois de sanadas as ...
-
DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... para a dinâmica implícita em todo processo de integração e para a conseqüente necessidade ... menos uma vez por semestre com a participação" dos Presidentes dos Estados Partes ... As reuni\xC3" ... firmar acordos em nome do Mercosul com terceiros países, grupos de países e organizações ...