passivo circulante
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... "Art. 8º-A. O sujeito passivo que deixar de apresentar o livro de que trata o inciso I do caput do art ... "Art. 15. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não poderá ser deduzido como despesa ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, ... ão dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônusreais e a prestação de garantias a ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... social, até a concorrência do que remanescer dessa parte do passivo. A restituição será havida, na mesma proporção, de todos os ... ão dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... g) alienação de bens ou direitos do ativo não circulante do devedor, não prevista no plano de recuperação judicial; ... X – o relatório detalhado do passivo fiscal; e ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... nº 6.404, de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível; ... IX - relativas aos ganhos decorrentes de avaliação de ativo e passivo com base no valor justo; ... X - de subvenções para investimento, ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... abrangerá a totalidade dos débitos exigíveis em nome do sujeito passivo, observadas as seguintes condições e ressalvas: ... #Incluído pela ... cada alienação de bens e direitos integrantes do ativo não circulante realizada durante o período de vigência do plano de recuperação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... g) alienação de bens ou direitos do ativo não circulante do devedor, não prevista no plano de recuperação judicial; ... IX – dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro; ... X ...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Dividendos a receber Adiantamento a fornecedor Total do ativo circulante Não circulante Investimentos Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Dividendos propostos e a pagar Total do passivo circulante Não circulante Partes relacionadas Total do passivo não circulante Patrimônio líquido Capital social...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Dividendos a receber Adiantamento a fornecedores Total do ativo circulante Não circulante Investimentos Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Dividendos propostos e a pagar Total do passivo circulante Não circulante Partes relacionadas Total do passivo não circulante Patrimônio líquido Capital social...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Dividendos a receber Adiantamento a fornecedor Total do ativo circulante Não circulante Investimentos Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Dividendos propostos e a pagar Total do passivo circulante Não circulante Partes relacionadas Total do passivo não circulante Patrimônio líquido Capital social...
- Ativo Circulante Caixa e equivalente de caixa Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Partes relacionadas Intangível Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Tributos a recolher Total do passivo circulante Não circulante Provisão para perdas com investimentos Total do passivo não circulante Patrimônio liquido Capital social P...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Tributos a recuperar Partes relacionadas Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Tributos a recolher Total do passivo circulante Não circulante Provisão para perda em investimento Total do passivo não circulante Patrimônio líqui...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Partes relacionadas Intangível Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Tributos a recolher Total do passivo circulante Não circulante Provisão para perdas com investimento Total do passivo não circulante Patrimônio líquido Capital social...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Partes relacionadas Intangível Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Tributos a recolher Total do passivo circulante Não circulante Provisão para perdas com investimentos Total do passivo não circulante Patrimônio líquido Capita...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Dividendos a receber Total do ativo circulante Não circulante Investimentos Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Dividendos propostos e a pagar Total do passivo circulante Não circulante Partes relacionadas Outras contas a pagar Total do passivo não circulante Patrimônio líquido Capital social Reserva...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Dividendos a receber Total do ativo circulante Não circulante Investimentos Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Dividendos propostos e a pagar Total do passivo circulante Não circulante Partes relacionadas Outras contas a pagar Total do passivo não circulante Patrimônio líquido Capital soci...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Dividendos a receber Indenizações Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Investimentos Imobilizado Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Salários e encargos sociais a pagar Tributos a recolher Outras contas a pagar Total do passivo circulante Não circu...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível; ... VIII - relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo; ... #Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014 ...
- Não circulante Total do passivo circulante Circulante Total do ativo Ativo Total do ativo circulante Passivo Salários e encargos sociais a pagar Dividendos propostos e a pagar Não circulante Outros créditos Total do passivo não circulante Patrimônio liquido Contas a receber Total do ativo não circulante Tributos a recuperar Imobilizado Outras contas a pagar Empréstimos e financia...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... ívida vencida até 31 de dezembro de 2005, consolidada por sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, cujo valor não seja superior ao ... ão dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo não-circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a ...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Tributos a recuperar Passivo Circulante Total do patrimônio líquido Não circulante Outras contas a pagar Total do ativo não circulante Patrimônio líquido Capital social Tributos a recuperar Intangível Total do ativo Fornecedores Tributos a recolher Total do passivo circulante Imobilizado Outras contas a pagar Total do passivo...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Outos créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Adiantamentos para futuros aumentos de capital Investimentos Imobilizado Intangível Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Tributos a recolher Total do passivo circulante Não circulante Outras contas a pagar...
- Ativo Circulante Caixa e equivalente de caixa Total do ativo circulante Não circulante Imobilizado Intangível Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Total do passivo circulante Patrimônio liquido Capital social Prejuízos acumulados Adiantamento para futuro aumento de capital Total do patrimônio líquido Total do passivo...
- Valores em R$ mil Ativo Circulante Ativo Não Circulante Total do Ativo Passivo Circulante Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido Total do Passivo Disponibilidades Clientes (-) PDD Adiantamentos a Sócios Adiantamentos a Empregados Adiantamentos a Fornecedores Impostos a Recuperar/Compensar Estoques (Operacional) Estoques (P&D) Outros Imobilizado Líquido Imobilizado Bruto: Máq...