pedido justiça gratuita no curso do processo

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131085720184050000), 17-03-2020
PJE 0813108-57.2018.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença (valor da causa de R$ 6.168,21), indeferiu pedido da União

... da causa de R$ 6.168,21), indeferiu pedido da União de afastamento do benefício da a gratuita concedido no curso da ação ordinária. O Juízo ... União de afastamento do benefício da justiça gratuita concedido no curso da ação ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001289-46.2019.5.02.0052)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta ... para ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20483-27.2019.5.04.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. RITO...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001431-77.2019.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 .

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20170-13.2018.5.04.0232)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PRINCIPAL...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Acórdão nº 1.0486.15.002287-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - NÃO OCORRÊNCIA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - PRECLUSÃO LÓGICA- Para a concessão do pedido de justiça gratuita formulado no curso do processo é imprescindível à comprovação da alteração da situação financeira da parte.- Diante do recolhimento das custas...

... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipao de tutela recursal, interposto por ... o indeferimento do pedido de justia gratuita, sob os seguintes fundamentos: "O pedido de ... que j est em vigor o novo Cdigo de Processo Civil (Lei n 13.105/2015), que se aplica ao caso ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001369-11.2019.5.02.0084)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇ

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000765-22.2019.5.02.0255)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE CUBATÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT....

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000785-73.2019.5.02.0041)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001631-20.2019.5.02.0711)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL CARACTERIZADO. DOENÇA OCUPACIONAL. EMPREGADO CONTRATADO PARA AS FUNÇÕES DE AJUDANTE DE MOTORISTA. LESÕES NA COLUNA LOMBOSSACRA. INCAPACIDADE TOTAL E...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099133020194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

... da Ação nº 0812689-32.2019.4.05.8300, em curso na 12ª Vara Federal (PE), que indeferiu Pedido e Justiça Gratuita. ... O Agravante postula a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-RRAg - 380-24.2019.5.12.0058)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O agravo de instrumento está...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11049-47.2019.5.03.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 565-12.2018.5.21.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática nº 2004/0068242-7 de T4 - QUARTA TURMA

... de reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que reconheceu a sibilidade de pedido de assistência judiciária gratuita no curso do processo ... Irresignada a parte recorrente opôs ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000437-45.2018.5.02.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . DISPENSA POR JUSTA CAUSA DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST .

... injustificadas durante o curso do contrato de trabalho, não havendo dupla ... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25-80.2018.5.12.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDUTA DESLEAL APURADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. O Tribunal Regional manteve a multa arbitrada a título de litigância de má-fé e a ...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019269420184058400), 03-05-2022
PJE 0801926-94.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. ATIVIDADE ANTERIOR À CONCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TEMPO INSUFICIENTE PARA CONTAGEM/ RECONHECIMENTO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. LEGALIDADE DA NOTA...

... pedido deduzido na inicial (art. 487, I, do CPC/2015), ... a parte beneficiária da gratuidade da justiça ... A parte autora, em seu recurso, defende, ... foi expedido o certificado de conclusão do curso de pós-graduação/especialização de ... e pugnou pela assistência judiciária gratuita ... Em decisão datada de 23 de março de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20418-39.2020.5.04.0351)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11072-30.2018.5.15.0092)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001855-98.2018.5.02.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO UTILIZADO NO DESPACHO DENEGATÓRIO....

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11142-35.2019.5.15.0117)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10951-79.2018.5.15.0131)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10368-27.2021.5.03.0098)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO NULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10440-36.2018.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPRESSÃO ALEGADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, caracterizada pela ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ...