pensao vitalicia acidente trabalho
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Acórdão nº 1.0000.19.153960-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE CAXAMBU AO PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA - ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA - ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL - VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA - NÃO DEMONSTRADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. - A ação...
... naquela demanda por ter ele sofrido acidente de trabalho; com efeito, conferiu-lhe o direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7840-15.2009.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LUCROS CESSANTES. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66100-58.2006.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... dano moral e patrimonial decorrente de acidente do trabalho, de responsabilidade do empregador, ... PENSÃO VITALÍCIA. PROVIMENTO. nos termos dos artigos 950 e 927 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74700-91.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. Com manifestação acerca da matéria (OJ 118/SBDI-1/TST), não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA DO EMPREGADOR. Evidenciadas no acórdão a extensão do dano e a culpa da Empresa pelo infortúnio, não se cogita de violação do art. 944 do CC....
... 4. PENSÃO VITALÍCIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. Ao io do que ocorre no acidente de trabalho com óbito do empregado, a pensão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 136200-79.2009.5.17.0008) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ARBITRAMENTO. CONCAUSA. Em que pese o Tribunal de origem ter reconhecida a culpa concorrente por...
... ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 468-10.2014.5.05.0195)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO - PERDA PARCIAL DA VISÃO - PENSÃO VITALÍCIA. Na hipótese dos autos, incontroverso que a reclamante perdeu, permanentemente, 80% da visão do olho
... ACIDENTE DE TRABALHO – PERDA PARCIAL DA VISÃO – VITALÍCIA ... Na hipótese dos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000631-67.2019.5.06.0233), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE DO EMPREGADO. PENSIONAMENTO. Sabe-se que a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho, compreende os danos emergentes, os lucros cessantes, inclusive a pensão mensal vitalícia, nos moldes dos artigos 949 e 950 do Código Civil. Os danos emergentes representam o...
... ção por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho, compreende os danos emergentes, os ... cessantes, inclusive a pensão mensal vitalícia, nos moldes dos artigos 949 e 950 do Código ... -
Acórdão Nº 0000108-83.2012.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO ... garantir pagamento de pensão mensal vitalícia decorrente de acidente de trabalho equivalente a ...
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Acórdão Nº 0021602-28.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. GARANTIA DE EMPREGO/INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE. Acidente típico do trabalho, sem gozo de benefício previdenciário acidentário, sem a existência de sequelas ou incapacidade para o trabalho. Indevidos os pedidos de pensão vitalícia e garantia de...
... ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. GARANTIA DE EMPREGO/INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001437-75.2017.5.06.0006), 28-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO VITALÍCIA. O artigo 950, do CC/02, impõe obrigação de pagamento de pensão para aqueles casos em que o empregado apresente, como decorrência do infortúnio, perda ou diminuição permanente de sua capacidade para o trabalho, ou, especificamente, para a profissão que exercia (perda da profissionalidade). Logo, pensionamento e definitividade do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000598-32.2020.5.06.0172), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. CULPABILIDADE DA EMPRESA. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DA PENSÃO VITALÍCIA. ADEQUAÇÃO. 1. A responsabilidade atribuída ao empregador pelo acidente de trabalho depende da comprovação do ato ilícito e do nexo de causalidade. Impõe-se, também, a...
... ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. CULPABILIDADE DA ... CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DA PENSÃO VITALÍCIA. ADEQUAÇÃO. 1. A responsabilidade atribuída ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11023-58.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10705-30.2013.5.01.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. PENSÃO VITALÍCIA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Diante dos óbices processuais (896, § 1°-A, I, da CLT Súmula 296, I, do TST), a decisão monocrática considerou inviabilizado o...
... LEI ... 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DOR. PENSÃO ... VITALÍCIA ... VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000168-21.2014.5.06.0292), 18-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE. PENSÃO VITALÍCIA. DEVIDA. MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. PARÂMETROS DE VALORAÇÃO. Tratando-se a hipótese, conforme laudo pericial, de sequelas físicas permanentes, ensejando uma incapacidade total (100%) para o trabalho, na forma como estabelece o trecho do artigo 950 do Código Civil, cabível a pensão vitalícia. A valoração da
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE. PENSÃO ... do Código Civil, cabível a pensão vitalícia. A valoração da pensão, segundo a autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001126-24.2016.5.06.0005), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANOS MORAL E MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Era do autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, à luz dos artigos 818, da CLT e 373, do NCPC, do qual não se desvencilhou a contento, na medida em que não produziu prova quanto à existência do próprio acidente de trabalho....
... ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA. ESTABILIDADE ... DANOS MORAL E MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Era do autor o ônus da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9962700-59.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... A indenização por acidente de trabalho é crédito decorrente da relação ... Pensão mensal vitalícia. Importância devida. A Corte de origem manteve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000437-46.2013.5.06.0017), 17-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. DEVIDA. A indenização por danos patrimoniais, na forma de pensão vitalícia, somente é devida face à constatação da incapacidade permanente para o trabalho que exercia a vítima. Tratando-se a hipótese de reabilitação em função diversa da anteriormente exercida, ante a incapacidade permanente do...
... RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. ACIDENTE" DE TRABALHO. INDENIZA Ç Ã O POR DANOS MORAIS. \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 45-37.2013.5.20.0011)
AGRAVO INTERNO. DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - RETORNO DO EMPREGADO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO QUE OCUPAVA ANTERIORMENTE AO ACIDENTE DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte consolidou entendimento de que a pensão mensal vitalícia deve ser fixada considerando...
... FUNÇÃO QUE OCUPAVA ANTERIORMENTE AO ACIDENTE DE TRABALHO ... A jurisprudência ... entendimento de que a pensão mensal vitalícia deve ... ser fixada considerando a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.246926-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PENSÃO VITALÍCIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL - MOLÉSTIA PERMANENTEMENTE INCAPACITANTE E NEXO ENTRE ELA E O ACIDENTE SOFRIDO OU CONDUTA OMISSIVA DO MUNICÍPIO EMPREGADOR - DEMONSTRAÇÃO - INOCORRÊNCIA -...
... a incapacidade laboral, em decorrncia de acidente de trabalho, o que culminou na sua aposentadoria ... -
Acórdão nº 1.0000.22.246926-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PENSÃO VITALÍCIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL - MOLÉSTIA PERMANENTEMENTE INCAPACITANTE E NEXO ENTRE ELA E O ACIDENTE SOFRIDO OU CONDUTA OMISSIVA DO MUNICÍPIO EMPREGADOR - DEMONSTRAÇÃO - INOCORRÊNCIA -...
... a incapacidade laboral, em decorrncia de acidente de trabalho, o que culminou na sua aposentadoria ... -
Acórdão nº 1.0000.22.246926-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PENSÃO VITALÍCIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL - MOLÉSTIA PERMANENTEMENTE INCAPACITANTE E NEXO ENTRE ELA E O ACIDENTE SOFRIDO OU CONDUTA OMISSIVA DO MUNICÍPIO EMPREGADOR - DEMONSTRAÇÃO - INOCORRÊNCIA -...
... a incapacidade laboral, em decorrncia de acidente de trabalho, o que culminou na sua aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1305-03.2013.5.15.0040) 23-05-2018
... ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL. DE CIVIL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1764-65.2013.5.15.0117)
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL – ACIDENTE DE TRABALHO – INABILITAÇÃO TOTAL PARA O OFÍCIO – PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DE 100% DO SALÁRIO – SÚMULA Nº 333 DO TST A decisã
... MATERIAL – ACIDENTE DE TRABALHO – INABILITAÇÃO TOTAL PARA O IO – PENSÃO MENSAL ... VITALÍCIA DE 100% DO SALÁRIO – SÚMULA Nº 333 DO TST ... -
Acórdão Nº 0021376-30.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA EMPREGADORA. Ainda que sustentada a prática, pelo empregado, de ato inseguro, conceito atualmente em desuso, a prova revela que tal situação inclusive agrava a culpa da empregadora, que determinou desempenho, sem treinamento adequado prévio, de atividade estranha ao contrato de trabalho. O infortúnio poderia ser evitado se a empregadora...
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA ... PENSÃO VITALÍCIA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA INADEQUADO AO CASO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1422-45.2012.5.15.0002) 02-05-2018
... ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO VITALÍCIA ... RECURSO DE ...