Pessoal dos transportes
- LEI ORDINÁRIA Nº 5290, DE 25 DE MAIO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio Dos Transportes o Credito Especial de Ncr 2.000.000,00 para Salarial Ao Pessoal da Rede Ferroviaria Federal S.a. Salarial Ao Pessoal da Rede Ferroviaria Federal S a
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Acórdão nº 2016/0075979-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INTEGRAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ART. 1° DA LEI 10.480/2002. SEGURANÇA CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 167, II E 169, § 1°,...
... PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ART. 1° DA LEI ... ao Ministério dos Transportes". Assim, não há no caso violação às regras e aos ... - DECRETO Nº 61013, DE 14 DE JULHO DE 1967. Redistribui o Cargo de Procurador de 2 Categoria do Quadro Suplementar do Ministerio Dos Transportes e Aproveita Servidor em Disponibilidade No Quadro de Pessoal do Instituto do Açucar e do Alcool.
- DECRETO Nº 67987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970. Redistribui Cargo, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (dner), do Ministerio Dos Transportes, e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08065158020164050000), 29-07-2020
PROCESSO Nº: 0806515-80.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: JURACY DO BONFIM TRUTA e outros REPRESENTANTE: ANGELA MARIA DE ARAUJO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alynne Andrade Lima EMENTA ADMINISTRATIVO...
... a terem seus proventos de pensão equiparados com o vencimento do pessoal da ativa do DNIT, diante da admissão de que os instituidores do ... , estas estariam vinculadas diretamente ao Ministério dos Transportes desde o falecimento de seu companheiro e pai, respectivamente, o ... -
DECRETO Nº 877, DE 20 DE JULHO DE 1993. Regulamenta a Concessão do Adicional de Irradiação Ionizante de que Trata o Paragrafo 1 do Artigo 12 da Lei 8.270, de 17 de Dezembro de 1991.
... ção, controle, fiscalização, armazenamento, processamento, transportes até a respectiva deposição, bem como as demais situações definidas ... finalidade, em cada órgão ou entidade integrante do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, que desenvolva atividades para os fins especificados neste ...
- DECRETO Nº 66357, DE 20 DE MARÇO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (dnos) Cargos Originarios - do Ministerio Dos Transportes e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71028, DE 28 DE AGOSTO DE 1972. Redistribui para o Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Cargo, Com a Respectiva Ocupante, Originario do Ministerio Dos Transportes, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60508, DE 27 DE MARÇO DE 1967. Dispõe Sobre os Quadros de Pessoal do Antigo Ministerio da Viação e Obras Publicas Que, Ex Vi do Decreto Lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Passaram a Integrar o Ministerio Dos Transportes.
- Decreto nº 47.943 de 17/03/1960. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 43.296 de 28/02/1958. CRIA CARGO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.122 de 18/10/1960. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 48.869 de 20/08/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 48.910 de 29/08/1960. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.156 de 29/10/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.170 de 01/11/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADO EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.180 de 01/11/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.387 de 30/11/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.386 de 30/11/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.377 de 29/11/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.375 de 29/11/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.326 de 23/11/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.168 de 01/11/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.166 de 01/11/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.169 de 01/11/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE PESSOAL NO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.