petição liquidação sentença
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001117-76.2013.5.06.0002), 04-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. O juízo julgou improcedente a impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente e deu provimento parcial aos Embargos à Execução reconhecendo corretas as retificações das contas feitas pelo perito contábil, que em razão de determinação do próprio juízo. Possibilidade de correç
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171800-18.2009.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inc. XXXVI do art. 5º da Constituição Federal, porquanto a Corte regional limitou-se a verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença...
... verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda. A admissibilidade do recurso de ... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26300-45.2003.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... de acórdão proferido em agravo de petição na liquidação de sentença ou em processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002376-45.2011.5.06.0142), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DA MULTA CONVENCIONAL AUSÊNCIA APURAÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. É de se acatar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos efetivados pela perícia contábil, quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu , houve equívocos do
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DA MULTA CONVENCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276240-35.1990.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - A admissibilidade do recurso de revista ... de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-22.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001221-24.2011.5.06.0007), 05-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. MANUTENÇÃO. É de se rejeitar os insurgimentos lançados em embargos à execução que ataca planilha elaborada pela perícia contábil e que encontra-se de acordo com a realidade emanada dos elementos existentes nos autos, sobretudo quando as contas não contêm os equívocos apontados pela parte agravante. Agravo de petição a que se nega
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001478-66.2010.5.06.0142 (01241-2009-007-06-00-4)), 21-06-2017
AGRAVOS DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. MANUTENÇÃO. É de se rejeitar os insurgimentos lançados na impugnação aos cálculos quando a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo se encontra de acordo com a realidade emanada dos elementos existentes nos autos, sobretudo quando as contas não contêm os equívocos apontados pelas parte agravante. Agravos de petição a que se...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149041-80.2004.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18841-89.2000.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3940-05.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i- A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II- Agravo a que se nega provimento.
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125441-21.2007.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293640-49.2004.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo a que se nega provimento.
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19940-61.2001.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - MULTA E JUROS. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST....
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-288-73.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173441-89.2005.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira do que preconiza a Súmula nº 266. II - Agravo a que se nega provimento.
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173441-89.2005.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira do que preconiza a Súmula nº 266. II - Agravo a que se nega provimento.
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33940-69.2003.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i- A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II- Agravo a que se nega provimento.
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33940-69.2003.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i- A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II- Agravo a que se nega provimento.
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13640-35.2005.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo a que se nega provimento.
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160240-11.2001.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e na esteira da Súmula 266 do TST. Agravo de instrumento a que...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80640-50.2006.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo a que se nega...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109941-61.2004.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64740-20.2008.5.13.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64740-20.2008.5.13.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...