piso salarial dos professores
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Com novo piso salarial, professores de pelo menos oito municípios recebem abaixo do mínimo nacional
Agência O Globo -A portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, na última sexta sacramentou o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. O valor mínimo, que passa de R...
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Piso do magistério: MEC usou regra em 2021 para não dar reajuste e a contestou quando cálculo previu 33% de aumento
... contestou para , naquele ano, não dar reajuste nenhum ao piso salarial dos professores de escolas públicas. Já em 2022, quando a fórmula ...
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Piso do magistério: MEC usou regra em 2021 para não dar reajuste e a contestou quando cálculo previu 33% de aumento
... contestou para , naquele ano, no dar reajuste nenhum ao piso salarial dos professores de escolas pblicas. J em 2022, quando a frmula resultou ...
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Contra acordo para aprovação da reforma tributária, deputados rejeitam diminuição no reajuste nos salários de professores
... rejeitou nesta tera-feira um projeto que reduzia o reajuste do piso salarial dos professores ... Os deputados analisaram um requerimento de ...
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Contra acordo para aprovação da reforma tributária, deputados rejeitam diminuição no reajuste nos salários de professores
... rejeitou nesta tera-feira um projeto que reduzia o reajuste do piso salarial dos professores ... Os deputados analisaram um requerimento de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ÇÃO BÁSICA 10 - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ... 63 10.1 ... preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério ... 5 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional ... de extensão e remuneração de professores, pesquisadores e agentes envolvidos nas ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 1.0702.13.072634-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - RE Nº 870.947 - OBSERVÂNCIA. Em conformidade com o decidido pelo ex. Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, sob a sistemática da repercussã
... : APELAO CVEL - REEXAME NECESSRIO - PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PBLICA ESTADUAL ... -
Acórdão Nº 0020225-09.2020.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO RECLAMADO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. Não tendo o Município reclamado observado, para apuração do "vencimento básico", o valor do piso salarial nacional dos professores (proporcional a sua carga horária) multiplicado pelo coeficiente correspondente ao enquadramento da reclamante na carreira, são devidas diferenças salariais, com os reflexos...
... PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. Não tendo o Município ... do "vencimento básico", o valor do piso salarial nacional dos professores (proporcional a sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-787-54.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSORES. REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL DOS EMPREGADOS QUE PERFAZEM JORNADA INFERIOR AO PISO SALARIAL DE 40 HORAS SEMANAIS. QUESTÃO NÃO APRECIADA SOB O ENFOQUE PRETENDIDO PELOS AGRAVANTES (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSORES. REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL DOS EMPREGADOS QUE PERFAZEM JORNADA INFERIOR AO PISO SALARIAL DE 40 HORAS SEMANAIS. QUESTÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-787-54.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSORES. REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL DOS EMPREGADOS QUE PERFAZEM JORNADA INFERIOR AO PISO SALARIAL DE 40 HORAS SEMANAIS. QUESTÃO NÃO APRECIADA SOB O ENFOQUE PRETENDIDO PELOS AGRAVANTES (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSORES. REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL DOS EMPREGADOS QUE PERFAZEM JORNADA INFERIOR AO PISO SALARIAL DE 40 HORAS SEMANAIS. QUESTÃO NÃO ... -
Acórdão Nº 0021027-82.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... EMENTA MUNICÍPIO DE RIO PARDO. PISO SALARIAL DOS PROFESSORES. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12185-95.2015.5.15.0133) 07-02-2018
... 11.738/2008 QUE FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES ... Diante da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10585-05.2015.5.15.0112) 22-11-2017
... PISO SALARIAL DOS PROFESSORES. INAPLICABILIDADE DA LEI ...
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Contra acordo para aprovação da reforma tributária, deputados rejeitam diminuição no reajuste nos salários de professores
... , nesta tera-feira (dia 17), um projeto que reduzia o reajuste do piso salarial dos professores.Os deputados analisaram um requerimento de um ...
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Acórdão Nº 0021122-12.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
... EMENTA MUNICÍPIO DE RIO PARDO. PISO SALARIAL DOS PROFESSORES. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão nº 1.0549.18.000122-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CARÊNCIA DE AÇÃO - MÉRITO - PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI FEDERAL Nº 11.738/08 - CONSTITUCIONALIDADE - ADI 4167 - CONSECTÁRIOS LEGAIS - PRECEDENTES.1 - A indicação do Município como autoridade coatora, seguida do nome do prefeito, não traduz ilegitimidade passiva,...
... bsico da servidora foi inferior ao piso. Sobre as parcelas vencidas e no pagas (a partir ... Decreto 015/2018, que dispe sobre o piso salarial dos professores Municipais de Santo Antnio do ... -
Acórdão nº 1.0549.18.000122-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CARÊNCIA DE AÇÃO - MÉRITO - PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI FEDERAL Nº 11.738/08 - CONSTITUCIONALIDADE - ADI 4167 - CONSECTÁRIOS LEGAIS - PRECEDENTES.1 - A indicação do Município como autoridade coatora, seguida do nome do prefeito, não traduz ilegitimidade passiva,...
... bsico da servidora foi inferior ao piso. Sobre as parcelas vencidas e no pagas (a partir ... Decreto 015/2018, que dispe sobre o piso salarial dos professores Municipais de Santo Antnio do ... -
Acórdão nº 1.0549.18.000130-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CARÊNCIA DE AÇÃO - MÉRITO - PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI FEDERAL Nº 11.738/08 - CONSTITUCIONALIDADE - ADI 4167 - CONSECTÁRIOS LEGAIS - PRECEDENTES.1 - A indicação do Município como autoridade coatora, seguida do nome do prefeito, não traduz ilegitimidade passiva,...
... bsico da servidora foi inferior ao piso.Sobre as parcelas vencidas e no pagas (a partir ... Decreto 015/2018, que dispe sobre o piso salarial dos professores Municipais de Santo Antnio do ... -
Acórdão nº 1.0549.18.000130-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CARÊNCIA DE AÇÃO - MÉRITO - PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI FEDERAL Nº 11.738/08 - CONSTITUCIONALIDADE - ADI 4167 - CONSECTÁRIOS LEGAIS - PRECEDENTES.1 - A indicação do Município como autoridade coatora, seguida do nome do prefeito, não traduz ilegitimidade passiva,...
... bsico da servidora foi inferior ao piso.Sobre as parcelas vencidas e no pagas (a partir ... Decreto 015/2018, que dispe sobre o piso salarial dos professores Municipais de Santo Antnio do ... -
Acórdão nº 1.0024.12.020287-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO COLETIVA - SINDUTE - SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PROFISSIONAIS DA CARREIRA DA EDUCAÇÃO - INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - REFERÊNCIA - VENCIMENTO BÁSICO - EFICÁCIA DA LEI - DATA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI 4167/DF - OBSERVÂ
... que no possvel flexibilizar o valor do Piso descrito na Lei Federal n. 11.738/08, pois o art ... no h no texto legal diferenciao para professores com jornadas distintas; que, em razo disso, ... ou no de direito percepo do piso salarial nacional pelos servidores municipais ... -
Acórdão Nº 0020384-67.2020.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
... Piso nacional do magistério (Lei nº 11.738/2008). A ... para fins de comparação com o piso salarial nacional do magistério viola o entendimento do ... federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não ...
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Bolsonaro confirma reajuste de 33,24% no piso de professores da educação básica
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nas redes sociais, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educao bsica ... Esse o maior aumento j concedido pelo governo federal desde o surgimento da Lei do Piso, escreveu ... Em sua ...
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Líderes governistas tentam evitar reajuste salarial de professores volte à pauta da Câmara
... ao presidente da Cmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nos bastidores, que ele no paute o projeto de lei que muda a regra de correo do piso salarial dos professores. A votao da proposta fazia parte de um acordo costurado por Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que os ...