plano prescricao verao vintenaria
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
... inflacionários decorrentes do denominado Plano Verão prescreve em vinte anos, restando, ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acordao N° 1417283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Apelação cível. Ação de rito ordinário. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Prescrição vintenária. Plano verão. Correção monetária. Índice 42,72% (janeiro/89). Juros remuneratórios devidos. Juros de mora. Termo a quo. Citação. Sentença parcialmente reformada. 1. O banco do brasil s. A explora atividade típica da iniciativa privada quando administra as contas de...
... CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO ... VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE ... -
Acórdão nº 0001486-55.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CADERNETA DE POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO –ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE ATIVA – PRELIMINARES REJEITADAS –PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – NÃO OCORRÊNCIA – PLANO VERÃO – IMPLEMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS – RECURSO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência é uníssona no sentido...
... POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO –ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE ... REJEITADAS –PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – NÃO OCORRÊNCIA – PLANO VERÃO – ... -
Decisão Monocrática Nº 0039327-63.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ... SOBRESTAMENTO DE FEITO ... PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO DO ... MONETÁRIA ...
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Acórdão Nº 0038714-43.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-03-2023
... PLANOS ECONÔMICOS. PLANO ... PRELIMINAR ... PRELIMINAR ... SOBRESTAMENTO ... QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE ... DIREITO ADQUIRIDO AOS ...
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Acórdão Nº 0030420-02.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ... SOBRESTAMENTO DE FEITO ... REJEITADA. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA ... EXISTÊNCIA ... PREVIAMENTE ESTIPULADOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0005702-67.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-04-2022
... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ... SOBRESTAMENTO DE FEITO ... REJEITADA. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES ...
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Acórdão Nº 0000077-57.2007.8.06.0022 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-09-2021
... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ... SOBRESTAMENTO DE FEITO ... REJEITADA. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES ...
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Acórdão Nº 0486910-71.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-05-2021
... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ... SOBRESTAMENTO DE FEITO ... REJEITADA. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES ...
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Acórdão Nº 0010445-23.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ... SOBRESTAMENTO DE FEITO ... REJEITADA. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA ... EXISTÊNCIA ... PREVIAMENTE ESTIPULADOS ...
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Acórdão Nº 0005216-82.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-05-2021
... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ... SOBRESTAMENTO DE FEITO ... REJEITADA. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES ...
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Acórdão Nº 0102553-08.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ... SOBRESTAMENTO DE FEITO ... REJEITADA. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA ... EXISTÊNCIA ... PREVIAMENTE ESTIPULADOS ...
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Acórdão Nº 0023295-75.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ... SOBRESTAMENTO DE FEITO ... REJEITADA. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA ... EXISTÊNCIA ... PREVIAMENTE ESTIPULADOS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0045.08.026710-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO BRESSER, PLANO VERÃO. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS. ÍNDICES DE CORREÇÃO. MINAS CAIXA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO BRESSER, PLANO VERÃO. DEVOLUÇÃO DAS ... MINAS CAIXA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSO PROVIDO "IN CASU" ... - Na ação de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0687.07.059174-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO BRESSER, PLANO VERÃO. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS. ÍNDICES DE CORREÇÃO. MINAS CAIXA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO BRESSER, PLANO VERÃO. DEVOLUÇÃO DAS ... MINAS CAIXA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSO PROVIDO "IN CASU" ... - Na ação de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0687.07.056919-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO BRESSER, PLANO VERÃO. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS. ÍNDICES DE CORREÇÃO. MINAS CAIXA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO BRESSER, PLANO VERÃO. DEVOLUÇÃO DAS ... MINAS CAIXA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSO PROVIDO "IN CASU" ... - Na ação de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0620.07.024461-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2009
CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.
... Aplica-se, assim, a prescrição vintenária ... IV) Os índices determinados pela Medida ... de caderneta de poupança, relativamente ao Plano Collor I, somente quanto à parte do depósito ... -
Decisão Monocrática Nº 0039316-34.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE FEITO. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º, INC. XXXVI, DA
... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ... SOBRESTAMENTO DE FEITO ... REJEITADA. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA ... EXISTÊNCIA ... PREVIAMENTE ESTIPULADOS ... -
Acórdão Nº 0020098-49.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE FEITO. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º, INC. XXXVI, DA
... VINTENÁRIA ... EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ... a menor, visto que foram atingidas pelo Plano COLLOR I ... II – A parte recorrente afirma ... -
Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
... inflacionários decorrentes do denominado Plano Verão prescreve em vinte anos, restando, ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
... inflacionários decorrentes do denominado Plano Verão prescreve em vinte anos, restando, ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
... inflacionários decorrentes do denominado Plano Verão prescreve em vinte anos, restando, ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
... inflacionários decorrentes do denominado Plano Verão prescreve em vinte anos, restando, ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
... inflacionários decorrentes do denominado Plano Verão prescreve em vinte anos, restando, ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
... inflacionários decorrentes do denominado Plano Verão prescreve em vinte anos, restando, ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...