Política bancária
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 154-22.2017.5.13.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - LICITUDE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. ADPF 324/DF E RE 958.252/MG - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725- TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal...
... Nº 725- TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal ... RECURSO DE REVISTA – LABOR EM ATIVIDADE-FIM – INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO – ... LICITUDE - ADPF 324/DF E RE 958.252/MG ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10122-12.2016.5.15.0150)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I . Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso
... POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... I ... Nos termos do art. 896-A da ... que a carta de fiança bancária ou o seguro garantia judicial tenham prazo de validade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11782-71.2017.5.15.0064)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I. Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta
... POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... I ... Nos termos do art. 896-A da ... legal de que a carta de fiança bancária ou o seguro garantia judicial tenham prazo de ... validade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11519-29.2017.5.03.0143)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I . Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso...
... POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... I ... Nos termos do art. 896-A da ... que a carta de fiança bancária ou o seguro garantia judicial tenham prazo de validade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000381-49.2019.5.02.0711)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I . Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta
... POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... I ... Nos termos do art. 896-A da ... que a carta de fiança bancária ou o seguro garantia judicial tenham prazo de validade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1058-80.2017.5.05.0421)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 324, RE 958.252 E ARE 791.932). REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito...
... REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... O Plenário do Supremo ... bancária, proferiu acórdão em sintonia com o atual entendimento do Supremo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11912-58.2016.5.03.0152)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - TELEMARKETING - LICITUDE - INEXISTÊNCIA DE ISONOMIA COM OS DEMAIS EMPREGADOS DA TOMADORA - TESES DO STF NOS TEMAS Nos 383, 725 E 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA
... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA – TELEMARKETING – LICITUDE – ... , 725 E 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... 1. De acordo com a tese firmada pelo E. STF no ... -
Concentração bancária no Brasil: como chegamos até aqui? Para onde ir?
Concentração bancária no Brasil: como chegamos até aqui?
... classicamente engendra (meio de troca, reserva de valor e unidade de conta/valor) estavam tendencialmente (iii) longe do Estado e de uma política de desenvolvimento nacional e (iv) perto dos estrangeiros e operadores privados a eles conectados ou submetidos ... A partir da Revolução de ... -
DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... energético dos cursos de água e a compatibilização com a Política Nacional de Recursos Hídricos; ... XXII ? dar suporte de participar, em ... óprios formados pelas receitas referidas neste artigo em conta bancária para aplicações financeiras, nos termos do autorizado pelo inciso IV do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 95-05.2022.5.08.0101)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL. PAGAMENTO. PESSOA ESTRANHA À LIDE. SÚMULA 128, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA . 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar...
... SÚMULA 128, I, DO TST ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA ... 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o ... foram debitados em conta bancária de empresa que, embora compondo o mesmo grupo econômico ... da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000522-33.2021.5.02.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - CARACTERIZAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de...
... POLÍTICA RECONHECIDA ... Tratando-se de recurso de revista interposto em ... entendeu que a limpeza de sanitários públicos em agência bancária ... próxima à estação de metrô não configuraria labor ... -
Acórdão Nº 0020919-26.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-12-2020
... VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE EMPREGADA BANCÁRIA. Hipótese em que a reclamante atuava em nome do Banco Itaú, como se ... Diante do cancelamento da Súmula Regional nº 61, adota-se, por política judiciária, os entendimentos consagrados nas Súmulas nºs 219 e 329 do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11664-12.2016.5.15.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência desta Corte,
... PROTELATÓRIOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA ... Tratando-se de recurso de revista interposto em ... que "A carta de fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158640-89.2005.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS DESTE EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Aparente divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃ
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10387-92.2017.5.03.0156)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL . LEI Nº 13.467/2017. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 224, §2º, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FIDÚCIA. REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL SOBRE A COMPROVAÇÃO DO DESEMPENHO DE FUNÇÃO MERAMENTE TÉCNICA
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... Constata-se que há transcendência política da ... BASE DE CÁLCULO. DESCARACTERIZAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA BANCÁRIA. MATÉRIA ... PACIFICADA NESTA CORTE. SÚMULA Nº 109/TST ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20123-43.2016.5.04.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL - SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. Ao examinar o recurso de revista interposto pela reclamada, o Tribunal Regional denegou seguimento ao apelo
... seguro-garantia judicial e da fiança bancária em substituição ao depósito recursal, para ... garantia da ... SÚMULA 153 DO TST ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Tratando-se de recurso de revista interposto contra ... -
Lei nº 13.609 de 10/01/2018. Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
... anteriormente incidentes, se houver, e desde que tais deduções tenham prioridade de pagamentos, diretamente pela União, em conta bancária específica de titularidade dos investidores, no Brasil ou no exterior, ou de entidade representativa dos interesses dos investidores que tenham ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20073-11.2016.5.04.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 282, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ... VÍNCULO DE EMPREGO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... RECONHECIDA ... Reconhecida a transcendência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131647-42.2015.5.13.0023)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . EMPREGADA DE LOJA DE DEPARTAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. OPERAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO. ATIVIDADES ANÁLOGAS ÀS DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS. LICITUDE. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA ... O debate acerca da caracterização de grupo ... de sua condição como bancária com a condenação solidária dos reclamados ao pagamento das ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do Nordeste - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da região nordestina, ... líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e débitos com fornecedores do governo, excluídos os créditos e contas a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21749-11.2017.5.04.0012)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ( BANCO BRADESCO S.A ). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. AUTORIDADE MÁXIMA DA AGÊNCIA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE...
... AUTORIDADE MÁXIMA DA AGÊNCIA ... BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 826-12.2010.5.05.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. O...
... ência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, ... social ou jurídica (artigo 896-A da CLT). Em relação à ... TELEMARKETING ... – INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO – LICITUDE - ADPF 324/DF E RE 958.252/MG - TEMA ... -
Considerações sobre a filosofia social de Keynes
... ” : “O problema econômico é uma questão de economia política, isto é, da combinação entre teoria econômica e a arte da gestão ... A política bancária e de crédito deve ser administrada a fim de neutralizar “o poder de ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... dos recursos dos Estados e que ameaçam a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável dos mesmos; ... ... e expedientes pertinentes, incluída a documentação pública, bancária e financeira, assim como a documentação social ou comercial de ...