prazo impugnação à justiça gratuita
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Acórdão Nº 0068795-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-07-2022
... OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – ... GRATUITA – AFASTADA – ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... 2. Impugnação à concessão da justiça gratuita ... A parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2600-47.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PEDIDO NÃO RENOVADO NA FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269/SDI-I/TST. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 35 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. 1. O TRT reputou o recurso ordinário deserto, por duplo fundamento, de um lado, o indeferimento da gratuidade de justiça, pelo Juízo...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PEDIDO NÃO RENOVADO NA ... IMPUGNAÇÃO ... 1. O TRT reputou o recurso ordinário ... ão ou, sendo o caso, reiterar o pedido no prazo alusivo ao recurso ordinário, antes, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2600-47.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PEDIDO NÃO RENOVADO NA FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269/SDI-I/TST. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 35 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. 1. O TRT reputou o recurso ordinário deserto, por duplo fundamento, de um lado, o indeferimento da gratuidade de justiça, pelo Juízo...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PEDIDO NÃO RENOVADO NA ... IMPUGNAÇÃO ... 1. O TRT reputou o recurso ordinário ... ão ou, sendo o caso, reiterar o pedido no prazo alusivo ao recurso ordinário, antes, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2600-47.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PEDIDO NÃO RENOVADO NA FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269/SDI-I/TST. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 35 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. 1. O TRT reputou o recurso ordinário deserto, por duplo fundamento, de um lado, o indeferimento da gratuidade de justiça, pelo Juízo...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PEDIDO NÃO RENOVADO NA ... IMPUGNAÇÃO ... 1. O TRT reputou o recurso ordinário ... ão ou, sendo o caso, reiterar o pedido no prazo alusivo ao recurso ordinário, antes, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2600-47.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PEDIDO NÃO RENOVADO NA FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269/SDI-I/TST. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 35 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. 1. O TRT reputou o recurso ordinário deserto, por duplo fundamento, de um lado, o indeferimento da gratuidade de justiça, pelo Juízo...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PEDIDO NÃO RENOVADO NA ... IMPUGNAÇÃO ... 1. O TRT reputou o recurso ordinário ... ão ou, sendo o caso, reiterar o pedido no prazo alusivo ao recurso ordinário, antes, portanto, ... -
Acórdãos nº 1119811-69.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... PEREIRA PASSARELLA (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... A AÇÃO SIDO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL. MATÉRIA REJEITADA. IMPUGNAÇÃO À ...
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Decisão monocrática Nº 0017609-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-05-2022
... DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUITA. DECURSO DO ... PRAZO. DESERÇÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 1.0699.11.011375-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRAZO ...
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Acórdão nº 1.0699.11.011375-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRAZO ...
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Acórdão nº 1.0699.11.011375-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRAZO ...
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Acórdão nº 1.0699.11.011375-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRAZO ...
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Acórdão Nº 5022261-73.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... ).A magistrada concedeu o benefício da justiça gratuita (evento 3 - autos principais).Citado, ... Reiterou a impugnação em contrarrazões, mediante alegações ... prazo prescricional trienal previsto no artigo 206, § ...
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Acórdão Nº 0305112-22.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. FORMATURA. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIRETO AUTORAL. PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ARTIGO 26, II, § 3º, DO CDC. RECLAMO DA CONSUMIDORA. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA VENTILADA EM CONTRARRAZÕES QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. MÉRITO DO RECURSO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA. NÃO
... TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Segunda Turma ... DIRETO AUTORAL. PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ARTIGO 26, II, § 3º, ... DO CDC. RECLAMO DA CONSUMIDORA ... IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ... VENTILADA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-60.2007.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A v. decisão regional, apesar de contrária aos interesses da parte, está devidamente fundamentada, no sentido de ser devido o pagamento do aviso prévio de trinta dias, pois a reclamada não provou a redução de jornada ou diminuição da jornada de sete dias. Intacto o art. 93, IX, da CF....
... JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PELO EG. TRT. AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE ... recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso. Inteligência da Orientação ... horário, e diante da ausência de impugnação específica da reclamada. Recurso de revista não ... -
Acórdãos nº 2223493-61.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000004442 ... Jesus e Jena de Jesus (Justiça Gratuita) Agravado: Helcio Silvestri Comarca: São Paulo ... matéria, ante a ausência de impugnação nos termos do artigo 525 do CPC. uentes que, após decorrido o prazo da impugnação, apresentaram nova ...
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Acórdão Nº 0025465-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À ... JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. CRIÇÃO ... REJEITADA. PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER CONTADO A ... PARTIR DO ...
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Acórdão Nº 0301560-25.2017.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
... a exigibilidade dos encargos pelo prazo de cinco anos em funo da gratuidade da justia ... IMPUGNAO JUSTIA GRATUITA. IMPERTINNCIA. MRITO RECURSAL.ALEGAO DE ...
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Acórdão nº 1023749-48.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. OFENSA AO ÔNUS DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO à JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADAS. MÉRITO. INADIMPLÊNCIA DO AUTOR. PAGAMENTO EFETUADO FORA DO PRAZO DE VALIDADE DO BOLETO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE EMISSÃO DE OUTRO BOLETO....
... OFENSA AO ÔNUS DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO à JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADAS. MÉRITO ... PAGAMENTO EFETUADO FORA DO PRAZO DE VALIDADE DO BOLETO. INCIDÊNCIA DE JUROS E ... -
Acórdão Nº 0301096-30.2019.8.24.0175 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... 36), a parte requerente deixou o prazo fluir in albis (p. 38)."Ato contínuo, sobreveio ... de plano o pedido de concessão da Justiça Gratuita sem, contudo, conceder-lhe prazo para a ... Em consequência, o prazo para impugnação do interlocutório por meio do competente recurso ...
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Acordao N° 1265593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Impugnação à gratuidade de justiça. Hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Rol taxativo. Processo civil. Legitimidade. Banco do brasil s. A. Prescrição. Teoria da actio nata. Termo inicial. Saque dos valores. Prazo prescricional decenal. A decisão que, na ação de conhecimento, indefere a impugnação à justiça gratuita, não admite a insurgência por meio de agravo de
... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPÓTESES ... DE ... TERMO ... INICIAL. SAQUE DOS VALORES. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. A decisão que, na ação ... , indefere a impugnação à justiça gratuita, não admite a insurgência por meio de ... -
Decisão Monocrática N° 07341153420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CAIO SAMARONE FERREIRA PASSOS contra decisão proferida na ação de execução de nº 0704082-06.2020.8.07.0020, que indeferiu pedido de restituição de prazo para impugnação à penhora. O agravante pugna pela concessão do benefício de justiça gratuita e, em cumprimento à intimação para comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, instrui os autos...
... 0020, que indeferiu pedido de restituio de prazo para impugnao penhora. O agravante pugna pela ncesso do benefcio de justia gratuita e, em cumprimento intimao para comprovar a ... -
Acórdãos nº 1022367-71.2017.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU LO Registro: 2019.0 ... DOS SANTOS PEREIRA (JUS TIÇA GRATUITA) e FRANCISLAINE DOS SANTOS ... Descabimento. Impugnação aos benefícios da justiça ... Preliminar de mérito. Prazo prescricional decendial. Termo inicial ...
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Acórdãos nº 2160413-94.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... IN TD A.: F ABI AN A D E MAT TO S IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. VERIFICADA ... DEDUZIDA APÓS A FLUÊNCIA DO PRAZO PRECLUSIVO PREVISTO NO ART. 100 DO CPC DE ...
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Acórdãos nº 1001427-39.2015.8.26.0309 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... MARTINS DE CARVALHO (JUSTIÇA GRATUITA), MARIA EDINEIDE LIMA (JUSTIÇA GRATUITA) ... Pedido de impugnação à justiça gratuita deve ser formulado no prazo de 15 dias da concessão do ...
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Acórdãos nº 1046716-46.2021.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2022
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD O DE SÃO PAULO Registro: ... IMPOSIÇÃO NA SENTENÇA DE PRAZO DE 30 DIAS PARA REIMPLANTAÇÃO DO EFÍCIO - Inadmissibilidade. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - Desprovimento ...