preclusão no processo penal

Acórdão nº 2014/0324741-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SUPOSTA OFENSA AO ART. 231 DO CPP. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO INATACADO. SÚMULA 283 DO STF. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 204 DO CPP. OITIVA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO SEM DANO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 284 DO STF....

... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... art. 619 do Código de Processo" Penal, ... ou, ainda, erro material, nos\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0070850-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO À NULIDADE PELA ENTREGA DA ARMA DE FOGO AOS JURADOS. QUESTÃO JÁ AFASTADA POR ESTA CORTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração...

... o art. 619 do Código de Processo ... em que se concluiu pela preclusão da matéria, por não ...
Acórdão nº 2016/0020033-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DO RECONHECIMENTO PESSOAL. ART. 402 DO CPP. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo concluiu que o acusado, ao final da audiência, teve a oportunidade de requerer o...

... afastando a preclusão decidida pela Corte de origem, demandaria ...
Acórdão nº 2014/0268504-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO". VIOLAÇÃO AO ART. 400 DO CPP.\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0113723-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO A DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiç

... preclusão ... artigo 405 da Lei Penal ... processo afeto ao Júri. Inteligência do ...
Acórdão nº 2014/0261123-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DESTA CORTE PARA APRECIAR O MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. TRANSCURSO IN ALBIS DE PRAZOS PARA MANIFESTAÇ

... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
Acórdão nº HC 146289 / AM de T5 - QUINTA TURMA

... 141, INCISO II, E 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL). APONTADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NARRATIVA ... PRECLUSÃO ... 1. Nos termos do artigo 569 do Código de ... ão da ordem para que seja anulado o processo em tela desde o recebimento da denúncia, com o ...
Acórdão nº 2014/0162918-7 de T6 - SEXTA TURMA

... ÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO". ... PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO\xC2" ... 402 do Estatuto Processual Penal ... Processo ...
Acórdão nº 2005/0021853-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO SEM INTIMAÇÃO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1.

... : RICARDO TRAD E OUTRO(S) ... PENAL ... PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... processo ...
Acórdão nº 2013/0360777-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS NULIDADES. TEMAS NÃO ANALISADOS PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. MATÉRIA REFUTADA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO DA...

... : MAURO FIGUEIREDO (PRESO) ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... PRECLUSÃO ...
Acórdão nº 2014/0318172-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 283/STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA NA QUESITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE CRIME MENOS GRAVE. NÃO CONTRADIÇÃO ENTRE OS QUESITOS. DESCLASSIFICAÇÃO. JUIZ NATURAL. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. MATÉRIA NÃ

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ... OPORTUNO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE ...
Acórdão nº 2013/0344696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
Acórdão nº HC 182804 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... EIVA RELATIVA. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO ... no terreno das nulidades no âmbito no processo penal vige o sistema da instrumentalidade das ...
Acórdão nº 2009/0238359-9 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRECLUSÃO. ... COMPETÊNCIA ... INÍCIO DA EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... JUDICIÁRIO. ... Processo ...
Acórdão nº HC 153265 / ES de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. ORDEM DENEGADA ... 1.O Juízo processante não ... 422 do Código de Processo Penal ... 2.Trata-se de simples ato ...
Acórdão nº 2015/0200255-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 273, § 1º-B, I, DO CP. CRIME DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS OU SEM REGISTRO DO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SUBSTÂNCIA NÃO DEFINIDA COMO DROGA.

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... preclusão" ... consumativa. Precedentes. ... 5. Agravo\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0337642-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERAÇÃO. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO RECEBIDA. ART. 594 DO CPP. RECOLHIMENTO À PRISÃO PARA APELAR. TEMPUS REGIT ACTUM. NORMA DE CUNHO PROCESSUAL. IRRETROATIVIDADE. ART. ...

... TRIBUNAL FEDERAL. PRECLUSÃO" DA EVENTUAL NULIDADE ... QUESTIONADA \xC2" ... ao ora paciente decorre de sentença penal condenatória cuja ... para alterar o curso dado ao processo penal à época ...
Acórdão nº 2006/0069566-5 de T6 - SEXTA TURMA

... : GERALDO NEY BRAGA (PRESO) ... PENAL ... A SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. NULIDADE ... atuou em todas as fases do processo originário, ...
Acórdão nº 2014/0041101-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... inércia da defesa, que acarreta preclusão" de eventual vício ... processual, não \xC2" ... art. 563 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2015/0099955-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA AVIADOS PELA DEFESA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1.

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Processo Penal, a prisão preventiva ... sujeita ao instituto da preclusão pro ...
Acórdão nº 2011/0136689-0 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 195983 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... DEFESA SILENTE DURANTE TODO O PROCESSO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ... das nulidades no âmbito no processo penal vige o sistema da instrumentalidade das formas, ...
Acórdão nº 2014/0271753-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... Processo Penal ... EM ATA. SUFICIÊNCIA. PRECLUSÃO ... NÃO CARACTERIZADA ...
Acórdão nº 2010/0104484-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... IMPETRADO ... PROCESSO". BENEFÍCIO PLEITEADO EM PRELIMINAR \xC2" ... sob pena de preclusão ...