preclusão no processo penal
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Acórdão nº 2015/0062340-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... DE INÉPCIA DA INICIAL. PRECLUSÃO". ... ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM \xC2" ... Processo ...
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Acórdão nº 2014/0312370-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RECONHECIMENTO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO MINUCIOSA DAS CONDUTAS. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS
... CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AUTORIA ... COLETIVA. ... ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO ... observância do devido processo legal, além dos elementos ... -
Acórdão nº 2015/0017726-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao...
... PROCESSO" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM\xC2" ... , ante o princípio da preclusão ... consumativa. ... - Acórdão nº 2014/0031882-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0004454-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... ÇÃO PASSIVA (ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL). ... APRESENTADA. ... NOVAS PEÇAS DE DEFESA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ... atuantes no processo". Precedente do STJ ... 3. Habeas corpus \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0292394-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. INTERROGATÓRIO. ABALO EMOCIONAL. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A eventual nulidade do interrogatório, decorrente do suposto abalo emocional ocasionado pelo óbito da esposa do recorrente, deveria ter sido objeto de impugnação...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. \xC2" ... EMOCIONAL. ... PRECLUSÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0153645-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... REALIZADA. CERCEAMENTO ... PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2011/0081267-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL MILITAR. IMPEDIMENTO. JULGADORES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. VALORAÇÃO DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.
... PENAL ... IMPEDIMENTO. ... JULGADORES. ... STIONAMENTO. ... PRECLUSÃO. ... Processo ... -
Acórdão nº 2015/0072288-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PLEITO DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0036946-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, INC. I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CP. TESTEMUNHA SUGERIDA COMO DO JUÍZO. NÃO OITIVA. NULIDADE. INOCORRÊCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... : JONYMAR VASCONCELOS (PRESO) ... PROCESSO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0006250-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... ADEQUADO. ... PRECLUSÃO". ... AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. \xC2" ... Processo ...
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Acórdão nº 2014/0302829-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... ESPECIAL. ... DUPLICIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 2013/0136813-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. VERBETE SUMULAR N. 182/STJ. INCIDÊNCIA CONFIRMADA. IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão nº 2014/0159464-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2014/0301488-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO. PARTICIPAÇÃO ATIVA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E FEDERAL NAS INVESTIGAÇÕES. PERSECUÇÃO PENAL APRESENTADA EM CONJUNTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DENÚNCIA ASSINADA POR MEMBROS DE AMBAS AS INSTITUIÇÕES. INCOMPETÊNCIA. REMESSA DOS...
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Acórdão nº HC 124060 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. OCULTAÇÃO DE ... NULIDADE NA FORMULAÇÃO DE QUESITOS. PRECLUSÃO. 3. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA ...
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Acórdão nº HC 148066 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... (ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGADO NÃO ESGOTAMENTO ... redação ao artigo 366 do Código de Processo Penal, impedindo que o réu fosse processado até ... PRECLUSÃO ... 1. A eiva na sentença de pronúncia pelo ...
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Acórdão nº HC 185869 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO ... no terreno das nulidades no âmbito no processo penal vige o sistema da instrumentalidade das ...
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Acórdão nº 2010/0040162-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : VALÉRIO SOUZA DA SILVA ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... DE PROCESSO ... DO CPP. PRECLUSÃO. INTERROGATÓRIO INDIVIDUAL DOS ...
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Acórdão nº 2014/0058543-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE A LICITAÇÃO. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INCOMPETÊNCI
... PROCESSUAL E PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE A ... JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. PRECLUSÃO ... Processo Penal ... -
Acórdão nº 2010/0150862-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : ROGÉRIO AVELAR RAMOS (PRESO) ... PENAL ... PROCESSO ... preclusão ...
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Acórdão nº 2015/0259261-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO COM BASE EM PROVA DERIVADA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA TIDA POR ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ART. 157, §1º. DO CPP. FONTE INDEPENDENTE. ACUSAÇÃO LASTREADA EM PROVAS AUTÔNOMAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
... PENAL ... artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a ... -
Acórdão nº 2015/0154490-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. ADMISSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO. 1. A jurisprudência do...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... JULGADO. PRECLUSÃO ... , § 3º, do Código de Processo" Penal), não viola o ... princípio\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0160879-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Código de Processo ... , não podendo agora, diante da preclusão, invocar a ...
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Acórdão nº 2014/0324741-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SUPOSTA OFENSA AO ART. 231 DO CPP. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO INATACADO. SÚMULA 283 DO STF. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 204 DO CPP. OITIVA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO SEM DANO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 284 DO STF....
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... art. 619 do Código de Processo" Penal, ... ou, ainda, erro material, nos\xC2" ...