Preço de orientação
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Acórdão nº 2007/0018770-6 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. PREÇO" VIL. OCORRÊNCIA. ARTS. 620 E 692 DO CPC ... 1. Esta Corte possui orienta\xC3" ... ARTS. 620 E 692 DO CPC ... 1. Esta Corte possui orientação no sentido de considerar vil o lance inferior a 50% (cinqüenta por cento) ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... § 1o Compete a órgão do Poder Executivo o papel de orientação, de informação e de avaliação dos elementos formais de ... com avaria pertencente à carga de embarcação (sobre o preço de venda) 2.0% 600 - Atos referentes à navegação ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, art. 6°, I); ... V - os ... por concessionárias de pesquisa ou lavra de minérios, sob a orientação técnica de engenheiro de minas, de que trata o §1° do art. 288, se o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , cassar ou reformar, liminarmente, o acórdão contrário à orientação firmada ... #Incluído pela Lei nº 11.418, de 2006) ... § 5o ... ARTIGO 685-A ... É lícito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer lhe sejam adjudicados os bens ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... I – promover orientação e informação sobre as etapas e os requisitos para processamento de ... XI – a cláusula de correção por índice de preço, quando houver; e ... XII – os aditamentos e as retificações, quando ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1166566 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ tem forte entendimento de que a...
... ério da ancianidade da ocupação como fator de depreciação do preço do imóvel, mas compensou o valor correspondente com o montante das torias. Rever tal orientação implica revolvimento do conjunto fático-probatório, o que esbarra na ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... referidas objetivar o fornecimento de bens ou serviços sujeitos a preço fixo ou tarifa, estipuladas pelo Poder Público; g) para a compra de ... , obedecerão a minutas padronizadas, elaboradas com a orientação do órgão jurídico e aprovadas pela Diretoria ... As minutas dos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... b) sejam cobrados juntamente com o preço dos produtos referidos no caput, nas operações de saída do ... entregues ao encomendante, deverá ser observada a seguinte orientação: ... I - cada estabelecimento industrializador emitirá na saída dos ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... III – a realização de eventos de orientação às representações das partes interessadas; ... IV – a elaboração de ... I – emitir e comercializar o vale-transporte ao preço da tarifa pública vigente; ... II – disponibilizar o vale-transporte ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... ção, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais um serviço ... pelo usuário, que possa ser remunerado por meio de taxa ou preço público, inclusive tarifa; ... XV - titular de serviço público: ente da ...
- Acórdão Nº 0302016-72.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... égias promocionais, como exposições especiais e de descontos de preço, cupons de descontos, prêmios, brindes, vendas vinculadas a produtos não ... II - orientação sobre a alimentação adequada da gestante e da nutriz, com ênfase no ...
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Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACEITAÇÃO TÁCITA DO PREÇO OFERTADO. PRECLUSÃO LÓGICA E ... da Súmula 7/STJ. ... 10. Conforme a orientação jurisprudencial firmada no STJ, em regra o valor da ...
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Acórdão nº 2011/0019896-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Superior Tribunal de Justiça tem firme orientação pela natureza não tributária da taxa de ocupação de terreno de , que é preço público, cuja origem é a exploração de patrimônio estatal (v. o REsp ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... I - Vetado; ... II - ao Governo Federal a orientação normativa, as diretrizes nacionais e a execução das atividades ... do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno ... § 1° Os estoques reguladores devem ...
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Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... SETOR HOTELEIRO ... PARCELAS QUE INTEGRAM O PREÇO DO SERVIÇO DE HOTELARIA: ... TODAS COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ISS ... Desse modo, é assente a orientação jurisprudencial segundo a qual todas ... as parcelas que integram o preço ...
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LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - exercer orientação normativa e supervisão técnica quanto às matérias relativas às ... § 7º O FAEP destinará parcela do preço recebido por seus serviços como remuneração ao BNDES pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... pelo empregador aos seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado pela alimentação fornecida e o seu valor de mercado; ... VIII - ... concessionários de pesquisas ou lavra de minérios, sob a orientação técnica de engenheiro de minas ... § 2º Não serão incluídas como ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - na orientação das escolhas e das políticas públicas estratégicas de modernização do ... - operacionalização da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997; ...
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Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, rejeitando o valor oferecido por não atender ao justo preço constitucionalmente previsto. Fixou: a) R$ 1.025,25 para as benfeitorias; ... 7. Honorários advocatícios: a orientação desta Superior Corte de Justiça, invocando o princípio tempus regit ...
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Acórdão nº 2016/0018344-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCLUSIVO DE HOSPITAIS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO MÁXIMO ... Especial pela divergência, quando a orientação do ...
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Acórdão nº 2016/0070454-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O Superior Tribunal de Justiça adota a orientação" firmada no REsp ... n. 1.117.903/RS (DJe 01/02/2010), sob\xC2" ... água e esgoto são remunerados por preço público (tarifa) e não por ...
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Acórdão nº 1.0145.06.329640-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2007
... correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, orientação seguida pela Lei Geral das Telecomunicações. Assim, a ...
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Acórdão nº 1.0439.05.040953-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2007
... correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, orientação seguida pela Lei Geral das Telecomunicações. Assim, a ...
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Acórdão nº 1.0702.14.053529-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO REDIBITÓRIO EM APARELHO CELULAR. GARANTIA LEGAL. PRAZO COMPLEMENTAR À GARANTIA CONTRATUAL, OFERECIDA PELO FABRICANTE. SANEAMENTO DO VÍCIO NO PRAZO. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO BEM. DANO MORAL. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. -