Preço dos produtos de base
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Em vigor
Lei Complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
... artigo, para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição, o valor: ... a) do imposto sobre produtos industrializados, quando destacado em separado no ... , será obtida multiplicando-se o preço de venda do produto no varejo por cento e dezoito ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao ... ções ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos; ... c) ... produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... novos, presta assistncia tcnica a esses produtos e exerce outras funes pertinentes atividade; ... da concesso, devendo a projeo tomar por base o valor corrigido monetariamente do faturamento ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda, a pessoa ... , em relação a classe de produtores, produtos ou sua utilização ... § 9.Na hipótese ... inteiros e seis décimos por cento) do preço médio de venda no varejo ... § 11. O ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... 3o Constitui infração punível com base neste Capítulo: ... I - realizar operações no ... clientes e usuários de serviços e de produtos financeiros ... § 1o Constitui embaraço à ... elevar, manter ou baixar a cotação, o preço ou o volume negociado de um valor mobiliário, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... a linha objeto de licitação, elaborado com base nas indicações de estudos preliminares que ... itinerário de linha, com fracionamento de preço de passagem; ... XXIV - projeto básico: ... IV - transportar ou pretender embarcar produtos considerados perigosos pela legislação ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... IV - Perfumes: produtos de composição aromática obtida à base de substâncias naturais ou sintéticas, que, em concentrações e ... #Incluído pela Lei nº 10.742, de 6.10.2003 ... a) o preço do produto praticado pela empresa em outros países; ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... O Impôsto de Consumo incide sôbre os produtos industrializados compreendidos na Tabela anexa ... a) o preço da arrematação, no caso de produto vendido em eilão; ... b) o valor que servir de base, ou que serviria se o produto tributado fôsse ...
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Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
... “Art. 7º A base de cálculo do imposto, para fins de ... ídicas atuantes na cadeia econômica dos produtos de que trata o caput deste artigo: ... I – em ... 10.833, de 29 de dezembro de 2003, sobre o preço de aquisição dos combustíveis ... § 5º Os ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... produtos objeto de concessão direta ou indireta de ... similaridade dos produtos será avaliada com base" em critérios objetivos, dentre os quais: ... I \xE2\x80" ... de fornecimento ou de compra, incluídos o preço, a qualidade, a disponibilidade, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que ... de que trata o § 5º será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não ... de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 2o A base de cálculo da Cofins é o total das receitas ... ções posteriores, no caso de venda de produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de ... ção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a ... - comercialização de medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de ... preço válido." (NR) ... "Art. 49 ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ão da exigência do Imposto sobre Produtos" Industrializados - IPI ... § 1º A suspens\xC3" ... aplica-se para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o ... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... § 5º O valor que servir de base de cálculo dos tributos e contribuições a que ... que exercerem o comércio de produtos importados, industrializados ou mandados ... "II - a 90% (noventa por cento) do preço de venda aos consumidores, não inferior ao ...
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Em vigor
Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
... d) preço" para opção de compra ou critério para sua fixa\xC3" ... ARTIGO 18 ... A base de cálculo, para efeito do imposto sobre ... para o recolhimento do Imposto Sobre Produtos Industrializados, por ocasião do desembaraço ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ... de que trata o § 1º ou o estabelecido com base no § 2º, o cálculo dos tributos ... ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou ... base no IPCA ... § 2° O IPCA, a que se refere ... I -Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI: ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... ; dar suporte presena desses produtos nos mercados de interesse econmico e geopoltico ... das metas do Plano Nacional de Cultura com base em indicadores nacionais, regionais e locais que ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que ... VIII - Prazo de duração, preço do arrendamento ou condições de partilha dos ... em cada imóvel rural, observar-se-ão, com base no inciso XII do art. 95 do Estatuto da Terra os ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... CAPÍTULO II. Base de Cálculo ... A base de cálculo do imposto é: ... ARTIGO 10 ... Aos produtos isentos do impôsto de importação, na forma ... #Vide Lei nº 12.767, de 2012 ... I - Preço não superior ao custo de importação em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... , total ou parcial, do imposto sobre produtos industrializados na respectiva nota fiscal ou a ... que tenha sido apurado prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa para a contribuição social ... CCEARs poderá ser antecipado, mantido o preço e os respectivos critérios de reajuste, com ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... deste artigo no término do período-base da incidência do imposto anual e no início do ... ção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a serem ... não exceda de 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, poderá ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... III - por terceiros, com base em informaes obtidas direta ou indiretamente do ... , matrias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espcie, bem como a modificao de suas ...