preçolandia
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Decisão Monocrática Nº 0054222-29.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES OFERTADAS EM ANÚNCIO PUBLICITÁRIO E EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL CUJO VALOR NOMINAL FOI INTEGRALIZADO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, COMPRA DE 3 (TRÊS) LOTES EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA COM ÊNFASE PARA EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO, COMPLETA
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: “Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ... -
Acórdão Nº 0135823-42.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SUPERAÇÃO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA PROMOVIDA. FLAGRANTE CONDIÇÃO DE EXTREMA DESVANTAGEM PARA A PARTE CONSUMIDORA. APLICAÇÃO DO INCC. REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES. PAGAMENTO DO IPTU E DESPESAS EXTRACONTRATUAIS. LUCROS CESSANTES. DIVISADOS OS DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: “Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ... -
Acórdão Nº 0125440-05.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eis um trecho da ementa ... desse julgado: “Indenização por danos material e moral. Preçolandia ... Comercial Ltda. Lista de casamento. Relação de consumo. Contrato ... que prevê a utilização de crédito decorrente de indisponibilidade de ...
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Acordão nº 20120852904 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2012
... ___ ______ _ f unc. __ ______ ... RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: FERNANDA NASCIMENTO BARRETO RECORRIDO: PREÇOLANDIA COMERCIAL LTDA. ORIGEM: 78ª. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 16ª. TURMA ... Inconformada com a r. sentença de fls. 104/106, cujo relatório adoto, ...
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Decisão Monocrática Nº 0121728-02.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CONSECTÁRIOS LÓGICO-JURÍDICOS PERTINENTES AO DESFAZIMENTO JUDICIAL DO PACTO. NO CASO, ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SUPERAÇÃO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. A PROMOVIDA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ART. 373, II, CPC/15. FLAGRADA A EXCESSIVA DESVANTAGEM AO CONSUMIDOR.
... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eis um trecho da ementa ... desse julgado: "Indenização por danos material e moral. Preçolandia ... Comercial Ltda. Lista de casamento. Relação de consumo. Contrato ... que prevê a utilização de crédito decorrente de indisponibilidade de ... -
Decisão Monocrática Nº 0129813-16.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-06-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DISPENDIDOS. DECRETADA A REVELIA. NO CASO, SUPERLATIVO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RETARDO DE MAIS DE 20 (VINTE) MESES PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO. FLAGRANTE CONDIÇÃO DE EXTREMA DESVANTAGEM DA PARTE CONSUMIDORA. IMPERIOSA DEVOLUÇÃO DOS PAGAMENTOS. SÚMULA Nº 543, STJ. DANOS MORAIS
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: "Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ... -
Decisão Monocrática Nº 0916312-93.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
3 (TRÊS) APELAÇÕES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO, MAS NEGADA A REPARAÇÃO MORAL. NO CASO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO. DESISTÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO APÓS A PERCEPÇÃO DO SINAL. FLAGRANTE VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. SITUAÇÃO DE EXTREMA DESVANTAGEM À CONSUMIDORA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: "Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ... -
Acórdão Nº 0052139-64.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: "Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ...
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Acórdão Nº 0230004-93.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-02-2023
TRÊS APELAÇÕES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTES, CONDENANDO, DE FORMA SOLIDÁRIA, AS PROMOVIDAS, NOS TERMOS DO ART. 25, §1º, C/C O ART. 34 DO CDC, NA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES PAGOS (SÚMULA 543/STJ). NO CASO, PARTE AUTORACELEBROU, EM ABRIL DE 2014, CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARA A
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: “Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ... -
Acórdão Nº 0203194-18.2022.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO REQUERIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A RESCISÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, DE FORMA A IMPEDIR COBRANÇAS DECORRENTES DO CONTRATO E NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE PROMOVENTE, BEM COMO PARA CONDENO O PROMOVIDAO AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO VALOR PAGO PELA PROMOVENTE, INDEFERIDA A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL SUPERIOR À
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: “Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ... -
Decisão Monocrática Nº 0004021-39.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: "Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ...
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Acórdão Nº 0018434-42.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÕES. SENTENÇAPARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR AOS RÉUS A OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER AOS AUTORES, DE FORMA SOLIDÁRIA, OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO, OU QUE DESCONTE O VALOR DO SALDO DEVEDOR E CONDENAR O PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS. PATROCÍNIO DA EMPRESA REQUERIDA LAGOA PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA E O RESPECTIVO RECURSO. ALEGAÇÃO DA
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: “Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ... -
Acórdão Nº 0836485-33.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: “Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ...
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Acórdão Nº 0130924-64.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: “Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ...
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Acórdão Nº 0012890-10.2014.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2023
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: “Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ...
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Acórdão Nº 0161233-34.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: “Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ...
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Acórdão Nº 0100528-07.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: “Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de ... crédito decorrente de indisponibilidade de ...
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Acórdão Nº 0112166-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. ENUNCIADO DA SÚMULA 543, DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MORA COMPROVADA. APLICAÇÃO DO ART. 405, DO
... Eis um trecho ... da ementa desse julgado: “Indenização por danos material e ... moral. Preçolandia Comercial Ltda. Lista de casamento ... Relação de consumo. Contrato que prevê a utilização de crédito ... decorrente de indisponibilidade de ... - Carlyle compra rede Ri Happy, de brinquedos
- Capital - 11ª vara da fazenda pública
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Acórdãos nº 2012207-46.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... autos de Embargos de Declaração nº 2012207-46.2013.8.26.0000/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante PREÇOLANDIA COMERCIAL LTDA, são TRIBÁSICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, DELTA PARTICIPAÇÕES LTDA, ...