prejuízos ambientais
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Acórdão nº 0000986-45.2014.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0000117-97.2015.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0000116-15.2015.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0000548-34.2015.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Ministério para recebimento de recursos oriundos de programas ambientais doados por organismos internacionais ou agências governamentais ... total contratado que apresentem potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que: ... a) possam ensejar nulidade de ...
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Acórdão nº 1.0071.15.000120-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL//REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - CONHECIMENTO - MÉRITO - CAÇA ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA OBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NA PRÁTICA DA CONDUTA ILEGAL - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - DANOS MORAIS COLETIVOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO.1. A despeito de a Lei Federal nº 7.347/1985 não determinar o...
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Acórdão nº 1.0071.15.000120-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL//REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - CONHECIMENTO - MÉRITO - CAÇA ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA OBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NA PRÁTICA DA CONDUTA ILEGAL - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - DANOS MORAIS COLETIVOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO.1. A despeito de a Lei Federal nº 7.347/1985 não determinar o...
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Acórdão nº 1.0071.15.000120-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL//REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - CONHECIMENTO - MÉRITO - CAÇA ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA OBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NA PRÁTICA DA CONDUTA ILEGAL - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - DANOS MORAIS COLETIVOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO.1. A despeito de a Lei Federal nº 7.347/1985 não determinar o...
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Acórdão Nº 0900038-60.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... é inconteste; a obrigação pela reparação de danos ambientais é objetiva e solidária entre todos aqueles que por ação ou omissão ... ídas próximas a cursos hídricos; a demolição traz mais prejuízos que benefícios à coletividade. Pugnou pela improcedência da demanda ...
- Acórdão Nº 5050636-70.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Acórdão nº 0001508-58.2013.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... da Apelada não causará prejuízos ambientais à região circunvizinha, ... pois já existe rede elétrica ...
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Acórdão nº 1.0400.16.004337-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVILPRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS - NÃO OCORRÊNCIA1. Rejeita-se preliminar de nulidade da sentença, por ausência de elementos essenciais do art. 489 do CPC, quando uma breve leitura de seu teor permite concluir o atendimento dos requisitos legais, apresentados de forma lógica,...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso racional de ... Art. 15. Os prejuízos sofridos pelo cônjuge ou pelo companheiro em razão do disposto nos arts ...
- Em vigor Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... nexo de causalidade entre os danos ambientais (e morais a ... prejuízos (decorrentes da proibição temporária ...
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Acórdão nº 0003493-13.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Febrero de 2017
... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0000491-98.2014.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Febrero de 2017
... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0001379-38.2012.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Febrero de 2017
... se em pretensa área de preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto significa ...
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Acórdão nº 0000541-90.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Febrero de 2017
... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0032574-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
... sua sobrevivência econômica e financeira, trazendo-lhe prejuízos irreparáveis, pois possui vários contratos com construtoras e com o ... de resguardar a possibilidade de se provocar maiores prejuízos ambientais naquela área, que poderá estar inserida em área de assentamento rural, ...
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Acórdão nº 0032574-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
... sua sobrevivência econômica e financeira, trazendo-lhe prejuízos irreparáveis, pois possui vários contratos com construtoras e com o ... de resguardar a possibilidade de se provocar maiores prejuízos ambientais naquela área, que poderá estar inserida em área de assentamento rural, ...
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Acórdão nº 0032574-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
... sua sobrevivência econômica e financeira, trazendo-lhe prejuízos irreparáveis, pois possui vários contratos com construtoras e com o ... de resguardar a possibilidade de se provocar maiores prejuízos ambientais naquela área, que poderá estar inserida em área de assentamento rural, ...
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Acórdão nº 0032574-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
... sua sobrevivência econômica e financeira, trazendo-lhe prejuízos irreparáveis, pois possui vários contratos com construtoras e com o ... de resguardar a possibilidade de se provocar maiores prejuízos ambientais naquela área, que poderá estar inserida em área de assentamento rural, ...
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Acórdão nº 0032574-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
... sua sobrevivência econômica e financeira, trazendo-lhe prejuízos irreparáveis, pois possui vários contratos com construtoras e com o ... de resguardar a possibilidade de se provocar maiores prejuízos ambientais naquela área, que poderá estar inserida em área de assentamento rural, ...
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Acórdão nº 0032574-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
... sua sobrevivência econômica e financeira, trazendo-lhe prejuízos irreparáveis, pois possui vários contratos com construtoras e com o ... de resguardar a possibilidade de se provocar maiores prejuízos ambientais naquela área, que poderá estar inserida em área de assentamento rural, ...