preliminar ilegitimidade passiva
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-874-86.2010.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE CARÊNCIA DE AÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e da ausência de violação de dispositivos legais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE ... - Acórdão nº 2015/0102208-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº MS 15958 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... QUESTÃO DE ORDEM. RESSALVADA ... 1. Preliminar de inadequação da via eleita. O descumprimento ... 2. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. A Portaria do Ministro da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020756520194058300), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0802075-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MIKE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Andre Francisco Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MULTA DE TRÂNSITO....
... apelações de sentença que afastou a preliminar de ilegitimidade passiva do DETRAN/PE e julgou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147641-09.2008.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO TOTAL. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem...
... JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE IVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... -
Acórdão nº 2010/0099005-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO ENTÃO VEREADOR. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE VALORES PECUNIÁRIOS. CONDENAÇÃO. PAGAMENTO DE MULTA. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM...
... RECURSO DE APELAÇÃO. PROVIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... , devendo o Tribunal a quo, superada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, julgar o ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1206149 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO. VÍCIO SANADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INTERESSE. INÉPCIA RECURSAL. 1. Trata-se na origem de Ação Ordinária movida contra a CEF e a União Federal com pedido de quitação de contrato de mútuo imobiliário e baixa na hipoteca. Alegou a ora agravante que o...
... COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO. VÍCIO ... 2. Em contestação, a União alegou preliminar de ilegitimidade passiva, que foi acolhida em ... - Acórdão nº MS 17850 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0634297-44.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
... AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENEL BRASIL S.A ...
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Acórdão nº 2010/0070036-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SABESP. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO QUE ENVOLVE A ANÁLISE DA ... caso, o Tribunal a quo, ao rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, decidiu a ...
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Acórdão nº 2004/0026473-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ...
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Acórdão nº 2009/0168567-6 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO NO TOCANTE À REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ATO OMISSIVO CONTINUADO. DESACOLHIDA A PRETENSÃO DE SE LIMITAR O NÚMERO DE LITISCONSORTES. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E...
... SUMULA 283⁄STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VEDADA A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO LOCAL ... caso, a Corte a quo, ao rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, decidiu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144240-37.2006.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SALÁRIO POR FORA. CONTRATO REALIDADE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO L. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-748-76.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. A preliminar em exame se confunde com o próprio mérito e com ele será examinada. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. A decisão do Regional está em consonância com a diretriz da Súmula nº 331, IV, do TST (com redação alterada pela Resolução nº 174, de 24/5/2011)....
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. A preliminar em exame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-63.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - APRESENTAÇÃO EM DUPLICIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA Evidenciado que o primeiro Recurso de Revista foi interposto dentro do prazo, não se conhece do segundo, diante da preclusão consumativa operada. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM O ordenamento jurídico adota, quanto à aferição das condições da ação, a teoria da asserção. A legitimidade ativa e passiva para a ação
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM O ordenamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-04.2008.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-863-82.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória,
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. 2. TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77200-11.2009.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 2) PRELIMINAR" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3) PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0037619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA FIGURAR ... ordinário conhecido para reconhecer preliminar de ilegitimidade passiva. Processo extinto sem ...
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Acórdão nº 0105488-43.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS ...
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Acórdão nº 2005/0206297-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RÉU DECLARADO PARTE PASSIVA ILEGÍTIMA. CONDENAÇÃO DA AUTORA EM ... 2. Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo réu, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91940-90.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... - SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-739-77.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMACC/mr/lfg/m RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. A questão da ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1 RECORRENTE, NEGAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a ...