prescrição vintenária
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Acórdão nº 2003/0130855-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. A partir da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1370917 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESCRIÇÃO. DECRETO N. 20.910⁄32. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL. IMPOSSIBILIDADE ... Em verdade, ela se sujeita à prescrição vintenária" ... 9. Ademais, afastada a prescrição das parcelas anteriores a 24⁄9\xE2\x81" ...
- Acórdão nº 2004/0130044-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2003/0216465-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSOS ESPECIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS ... 1. A Primeira ...
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Acórdão nº 2003/0216465-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSOS ESPECIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS ... 1. A Primeira ...
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Acórdão nº 2006/0094720-0 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RESTITUIÇÃO SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0041706-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... USO. PRESCRIÇÃO. RESERVA INDÍGENA. DESCABIMENTO. ... vintenária" e porque a ação foi proposta em setembro de \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-272300-14.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO ANTERIOR À ... REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. A prescrição de dois anos para ajuizamento de ação na Justiça do ...
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Acórdão nº 2011/0192711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ou anteriores ao bloqueio ... 3. É vintenária" a prescrição nas ações individuais em que são\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO ... I – Preliminar de suspensão do ... 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são questionados os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-42.2006.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/pp ... PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 219, § 5º, DO CPC ... PRESCRIÇÃO CÍVEL VINTENÁRIA. No acórdão recorrido, o Regional declarou, de ofício, a prescrição ...
- Acórdão nº REsp 1163062 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdãos nº AIRR-190400/2008-0316-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o ... prescrição vintenária ao caso. 6 ... Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-89.2007.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1. A jurisprudência sedimentada no âmbito da ... mais de 10 anos da lesão, será aplicada a prescrição vintenária estabelecida no art. 177 do Código Civil de 1916; b) do contrário, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12940/2006-0013-01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PROVIMENTO. Diante da constatação de possível violação do art. 177 do Código Civil de 1916, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso
... 45/04 E DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PROVIMENTO. Diante da constatação de possível violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3-56.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1. A jurisprudência sedimentada no âmbito da ... mais de 10 anos da lesão, será aplicada a prescrição vintenária estabelecida no art. 177 do Código Civil de 1916; b) do contrário, o ...
- Acórdão nº REsp 1228104 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0304898-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERÍODO DE 1990 A 2002. APLICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INCIDÊNCIA DA LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-22.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (6ª Turma) ... GMACC/src/afs/m RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO OCORRIDA ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. A SBDI-1 desta Corte pacificou o entendimento de a prescrição cível se ...
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Acórdão nº 2010/0009552-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7⁄STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 150⁄STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ... autos, os contratos entre particulares ostentam prescrição vintenária. Já decorreram mais de vinte anos entre a citação válida do segundo ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1041049 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0076045-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENTENDIMENTO DO RELATOR PELA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. NÃO-APLICAÇÃO DOS ARTS. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 E ...
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Acórdão nº 2007/0249657-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENTENDIMENTO DO RELATOR PELA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. NÃO-APLICAÇÃO DOS ARTS. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192100-05.2005.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DATA DA CIÊNCIA DA DOENÇA NÃO REGISTRADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE SE CONCLUIR PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO CIVIL VINTENÁRIA, OU, SUCESSIVAMENTE, DA PRESCRIÇÃO CIVIL TRIENAL. 1 - O TRT manteve a sentença que extinguiu o...
... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA EMENDA ... DE SE CONCLUIR PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO CIVIL VINTENÁRIA, OU, SUCESSIVAMENTE, DA PRESCRIÇÃO CIVIL TRIENAL. 1 - O TRT manteve a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163300-40.2005.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM. PRESCRIÇÃO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I ... ódigo Civil de 1916, que previa a incidência da prescrição vintenária na hipótese. 3. Ajuizada a presente ação, perante a Justiça Comum, em ...