prescrição vintenária
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-65.2005.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/AE/sm RECURSO DE REVISTA ... 1 - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL VINTENÁRIA. A transferência da competência jurisdicional de um segmento do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104500-53.2008.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1. A jurisprudência sedimentada no âmbito da ... mais de 10 anos da lesão, será aplicada a prescrição vintenária estabelecida no art. 177 do Código Civil de 1916; b) do contrário, o ...
-
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM OUTRO PROCESSO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA E VALIDADE DE INTIMAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Havendo decisão judicial acerca da matéria em processo distinto, em que não foi reconhecida a prescrição, conforme comprovado nos autos, não há falar em reapreciação da matéria, sob...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-78.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... A Subseção I Especializada em Dissídios ... mais de 10 anos da lesão, será aplicada a prescrição vintenária estabelecida no art. 177 do Código Civil de 1916; b) do contrário, o ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 127858 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1234794 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0101525-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ELÉTRICA. ... PRESCRIÇÃO. ... JULGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ... vintenária (art. 177 do CC de 1916), conforme a ...
-
Acórdão nº 2005/0208566-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CÓDIGO CIVIL. CERCEAMENTO DE DIREITO DEFESA. ART. 330 DO ...
-
Acórdão nº 2008/0065841-7 de T4 - QUARTA TURMA
... BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE. PRESCRIÇÃO NATUREZA OBRIGACIONAL. NÃO APLICAÇÃO ART. 287, II, "G", DA LEI N ... 287, II, "g", da Lei n. 6.404/76, mas sim a prescrição vintenária, nos casos em que incide a hipótese do art. 177 do Código Civil/1916, e ...
-
Acórdão nº 2008/0222146-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOAÇÃO IRREGULAR EM 1966. AÇÃO AJUIZADA EM 2004. PRESCRIÇÃO ... I - Trata-se de ação ajuizada em 2001, por meio da qual os autores ... tenha sido o terreno invadido, e que se trate de prescrição vintenária, encontra-se prescrita a ação, uma vez que a indenização pretendida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1825-12.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO" CÍVEL. REGRA DE TRANSIÇÃO. A alteração da competência, para a Justi\xC3" ... mesmo diploma legal, devendo ser considerada a prescrição vintenária do Código Civil de 1916, vigente à época do infortúnio (art. 177) ...
-
Acórdão nº 2009/0241066-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSO SUBMETIDO AO REGIME PREVISTO NO ARTIGO 543-C DO CPC ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 179526 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1162896 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1133872 / PB de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS BRESSER E VERÃO - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - NÃO-OCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA CORRENTISTA - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE LEI - CONDICIONAMENTO OU RECUSA - INADMISSIBILIDADE - RESSALVA - DEMONSTRAÇ
-
Acórdão nº 2004/0149871-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA. CISÃO. ENUNCIADO 5/STJ. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DEVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. REEXAME ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19140-93.2006.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AJUIZAMENTO ANTERIOR À EC 45/2004. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DO CÓDIGO CIVIL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. AJUIZAMENTO ANTERIOR À EC 45/2004. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DO CÓDIGO CIVIL. Não desconstituídos os fundamentos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19140-93.2006.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AJUIZAMENTO ANTERIOR À EC 45/2004. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DO CÓDIGO CIVIL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. AJUIZAMENTO ANTERIOR À EC 45/2004. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DO CÓDIGO CIVIL. Não desconstituídos os fundamentos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79400-57.2005.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL E/OU ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAL E MORAL ... alude a regra de transição, sendo aplicável a prescrição vintenária prevista no art. 177 do CC de 1916. Logo, ajuizada a reclamação ...
-
Acórdão nº 2005/0168919-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -LEI 3.365/41 - CADUCIDADE DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - OCUPAÇÃO DA PROPRIEDADE - SÚMULA 7/STJ - HONORÁRIOS ...
-
Acórdão nº 2007/0248035-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AÇÃO DE NATUREZA REAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS JUROS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22200-28.2006.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PRAZO DE PRESCRIÇÃO ... 1. Consoante a jurisprudência sedimentada no âmbito da SBDI-1 do ... mais de 10 anos da lesão, será aplicada a prescrição vintenária estabelecida no art. 177 do Código Civil de 1916; b) do contrário, o ...
-
Acórdão nº 2001/0128013-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. PRECEDENTES DO STJ ... 1. A ...
- Acórdão nº 1996/0012384-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61200-76.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... No caso, portanto, revela-se aplicável a prescrição vintenária prevista no art. 177 do CC de 1916 ... RESPONSABILIDADE ...